Veja online
Segundo documento divulgado nesta sexta pela ANTT, BR-163 contará com ajuda do Dnit; já as estradas BR-060/153/262 ficarão por conta do concessionário
(Lia Lubambo)
Concessões: Dnit vai ajudar a bancar duplicação da BR-163
Os editais dos dois lotes de rodovias publicados nesta sexta-feira, pelo governo, mostram certa flexibilização em relação à tarefa de duplicação das estradas. Esse ponto específico foi o que mais afugentou investidores no leilão da BR-262, que não teve interessados. O setor privado considerou que, havendo pedágio, o fluxo de veículos não seria suficiente para ressarcir os custos da concessionária com a duplicação.
Segundo o edital, a BR-163 (MT) terá sua duplicação dividida com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O grupo que arrematar o lote só poderá começar a cobrar tarifa de pedágio dos motoristas após concluir pelo menos 10% da duplicação. Com extensão total de 850,9 quilômetros, apenas 113,9 quilômetros já estão duplicados e o prazo de concessão é de 30 anos.
Já no caso das rodovias BR-060/153/262, o custo de duplicação será completamente bancado pelo concessionário. No lote que compreende 1.176,5 quilômetros passando por Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, 528,7 quilômetros já estão duplicados. Os 647,8 quilômetros restantes deverão ser duplicados inteiramente pelo concessionário nos cinco primeiros anos da concessão.
No primeiro ano de obras, está prevista a duplicação de 103,6 quilômetros, correspondente a 16% do total a ser duplicado. Essa primeira fase já possibilitaria ao concessionário começar a cobrar pedágio dos usuários. No segundo ano de obras, 155,5 quilômetros (24% do total) devem ser duplicados; no terceiro ano, 220,3 quilômetros (34%); e no quarto ano, 168,4 quilômetros (26%).
Ao Dnit caberá a tarefa de duplicar 281,1 quilômetros de rodovias, além de 2,3 quilômetros de trechos de travessia urbana em pista simples que terão de ser contornados. O chamado "risco-Dnit" também está entre as possíveis causas para o leilão da BR-262 não ter tido nenhum interessado, pois os concessionários temiam que o órgão não concluísse sua parte das obras, o que poderia afetar a projeção de crescimento do tráfego da estrada.
Além da duplicação em toda a extensão onde ainda há pistas simples, os programas de exploração dessas rodovias também especificam todas as obras necessárias de vias marginais, interconexões de vários formatos, retornos, passarelas e melhorias de acessos. Todas essas obras também terão de ser concluídas até o quinto ano da concessão.
Obras de manutenção de nível do serviço devem começar a partir do quinto ano da concessão e vão até o prazo final, de 30 anos. Assim que houver um aumento no tráfego das rodovias, deverão ser feitas obras de ampliação da capacidade para fluidez do trânsito e conforto dos usuários. Isso significa a construção de uma terceira pista e ampliações nos acessos às estradas e retornos.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
São impressionantes o desespero e, ao mesmo tempo, a incompetência do governo Dilma, quando o assunto é estabelecer regras para atrair o capital privado para investir na infraestrutura do país. O leitor verá mais adiante um texto da Exame.com demonstrando que, só para recuperar o que já existe e se encontra completamente sucateado, o Brasil precisaria de cerca de R$ 3 trilhões em investimentos.
É claro que o governo não tem toda esta grana, muito menos os investidores nacionais, se o objetivo for executar esta recuperação num prazo de 5 anos, por exemplo. Precisamos contar com o apoio do investidor estrangeiro que, como se sabe, aposta no risco desde que o retorno seja seguro e rentável, e a regras sejam claras e juridicamente seguras.
O governo Dilma patina na sua ideologia preconceituosa em relação ao capital privado. Quer atraí-lo, mas não consegue lhes garantir um retorno razoável. Todos os leilões até agora realizados, ou foram cancelados por falta de interessados, ou sequer se realizaram. A cada novo fracasso, o governo Dilma acena com novas regras e novos atrativos.
O texto acima é uma demonstração desta incompetência e desespero. Ora, a concessão de uma rodovia pressupões que o vencedor realizará investimentos na sua recuperação, ampliação e modernização, seja para recapear o pavimento, seja para duplicar a rodovia e sinalizá-la de ponta a ponta. Feito o investimento inicial, o concessionário, por um determinado período de tempo, 20, 25 ou até 30 anos, fica habilitado a cobrar pedágio dos usuários naquele trecho rodoviário, cuja receita total irá custear a manutenção da rodovia, prestação de serviços e, claro, lhe garantirá o retorno do investimento inicial.
No modelo criado por Dilma, ainda como Chefe da Casa Civil no governo Lula, tivemos como resultado estradas ainda precárias, mas com pedágios baratinhos. Não se investiu sequer 10% do que se pretendia. Fracasso colossal. Agora, como presidente, insistindo na tese do pedágio baratinho, ainda não conseguiu convencer os investidores a “doarem” seu rico dinheirinho em favor do país. Como Dilma teima em querer tabelar até o lucro das empresas, e isto numa sociedade capitalista, o discurso ainda não produziu os encantos imaginados e desejados pela presidente.
Como seu primeiro mandato está chegando ao final, e o resultado no campo da infraestrutura é abaixo do medíocre, o desespero vai roubando o pouco de racionalidade que ainda pudesse ter. Ora, então ficamos assim: o governo dá a concessão da rodovia, ajuda a bancar parte do investimento, que seria obrigação do concessionário, e este por sua vez se satisfaz com uma merrequinha de rentabilidade para poder cobrar pedágio baratinho.
Ou seja, ao invés de transferir ao concessionário a totalidade do investimento, se faz uma espécie de vaquinha para ver se a coisa engrena, cada financia uma parte da brincadeira. Aí, senhores, não há como dar certo. Se é para continuar jogando dinheiro público em rodovias concedidas à iniciativa privada, é de se perguntar: concessão prá quê?