O Estado de S.Paulo
É fato conhecido que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depende cada vez mais de recursos do Tesouro. A questão é saber se o programa de investimentos em infraestrutura não exigirá injeções do Tesouro - fora do Orçamento - em proporções que possam afetar as contas públicas no médio e no longo prazos.
Entre janeiro e julho, um terço dos desembolsos do BNDES destinou-se à infraestrutura - em especial para construção pesada, energia elétrica e transporte ferroviário -, com 40% a mais que em igual período de 2011. Já as consultas para investimentos no setor aumentaram 147%, mais de quatro vezes a média de 34% dos anos anteriores.
O crescimento dos desembolsos destinados à infraestrutura está projetado em 30%, no ano que vem, e em 15% ao ano, em 2014 e 2015, segundo o economista Mansueto de Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O problema é como financiar esses desembolsos.
Em 2007, 10% do passivo do BNDES (cerca de R$ 10 bilhões) provinha do Tesouro. Deverá atingir R$ 360 bilhões, este ano, e chegar a R$ 400 bilhões, em 2013. As obrigações do banco com o Tesouro superarão 50% do passivo.
Antes da crise iniciada em 2008, o BNDES pouco dependia de injeções diretas do Tesouro, valendo-se dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do PIS-Pasep; do retorno dos empréstimos; da captação de recursos no mercado; e da venda de participações da BNDESPar, em geral, com lucros. Entre 2008 e 2012 o banco recebeu R$ 292,8 bilhões do Tesouro. Outros R$ 10 bilhões foram injetados neste ano, do total prometido de R$ 45 bilhões, aos quais se acrescem custos variáveis conforme a operação. É dinheiro subsidiado, pois o Tesouro vende títulos públicos para atender o banco, pagando juros mais altos do que recebe.
O BNDES perde capacidade de sobreviver com os próprios recursos. Se emprestar mal e sofrer calotes, poderá abrir um rombo nas contas, afetando o controlador (a União), como já ocorreu no passado com o banco e outras instituições públicas. Agências de classificação de risco anteveem que o BNDES terá de procurar alternativas de capital.
Evitar o risco de desequilíbrio exige que o banco seja rigoroso nos empréstimos que conceder, por mais importantes que eles sejam para os programas oficiais - PAC e Plano de Sustentação dos Investimentos (PSI). Projetos essenciais de infraestrutura terão de ser rentáveis para que o financiador (o BNDES) não seja responsabilizado, no futuro, pela criação de "esqueletos".
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Mais adiante retornaremos a esta questão. Por ora, queremos destacar que a situação de dependência do BNDES em relação ao Tesouro, vai tomando contornos de alto risco não apenas para a instituição, conforme a notícia acima relata. Mas também para as contas públicas, dados os inúmeros subsídios que o governo Dilma vem adotando e implementando, com a expectativa ora de estimular o crescimento do PIB com maior intensidade, ora para controlar a inflação - caso específico do congelamento que vem submetendo o preço dos combustíveis via Petrobrás - ou ainda, o alto custo financeiro para o país a política adotada para o câmbio. Há que se destacar ainda, os altos encargos que os recentes programas no campo da logística e mesmo de energia, vão sendo assumidos às expensas do Tesouro. O conjunto destas e outras medidas pode colocar em risco o equilíbrio fiscal, e ainda, adicionalmente, reduzir ainda a capacidade de investimentos públicos.
São políticas de alto risco que, para darem certo, exigirá em aposta em larga escala para que a situação atual da economia tanto mundial quanto doméstica não se deteriores ou apresente fatos novos capazes de comprometer tamanho compromisso financeiro que se está o Tesouro assumir.
Como este é um tema que merece análise mais profunda, voltaremos a ele com certeza para demonstrar o risco adotado pelas recentes medidas adotadas pelo governo Dilma.