Comentando a Notícia
Excelente o Editorial do jornal O Estado de São Paulo deste domingo, que, por sinal, atingiu a incrível marca de 548 dias de censura. Não fosse o texto da Constituição à minha frente, e por certo duvidaria que vivêssemos num regime democrático, tamanho os desvios que, a partir de 2003, o país passou a ter. Neste particular, aguarda-se a “boa vontade” da Justiça. Até quando? Sei lá, depois que eles resolverem voltar a serem juízes da Corte Suprema. Mas parecem que por lá não há muita pressa...
Voltando ao Editorial, ele traça o quadro horroroso posto aos olhos dos trabalhadores - mais conveniente dizer, toca no bolso de todos -, a partir da análise feita pela inflação não apenas a passada, mas a futura que se desenha sem prazo para acabar. Indiretamente, o texto faz uma defesa pela manutenção do poder de compra alcançado em 2010, e que se não receber a devida proteção, tende a ser corroído nos próximos dois anos.
Mas o comentário inicial é para dizer que o Editorial, perfeito em sua abordagem sob os efeitos da inflação sobre a renda, poderia ter avançado um pouco mais. Por quê? Porque somente agora é que os trabalhadores estão sendo surpreendidos por um acordo feito entre o governo Lula, o ex, e as centrais sindicais, e que se mostra danoso para a manutenção de sua renda. Porque é agora que a crise que, para o país já ficou esquecida em 2009, atingirá diretamente a massa salarial. Se conjugada com a queda do PIB, negativos 0,6%, com a inflação de 2010, constata-se o prejuízo que alguns, à época, não souberam prever.
O governo Dilma Presidente se mantém irredutível na proposta de apenas repor a inflação de 2010. Nada além disso. O argumento é que está apenas cumprindo o acordo feito com as Centrais Sindicais. Contudo, é preciso ter sensibilidade para ler que, à época em que o dito acordo foi firmado, as condições do país e da economia mundial eram completamente diferentes das de agora. Se o ambiente era outro, mais favorável, por que não pode o governo rever parte do que foi pactuado, e criar uma espécie de “socorro” a quem verá, inevitavelmente, seu poder de compra ser reduzido? E reparem noutro detalhe: a economia brasileira avançou 7,0% em 2010. Este índice somente comporá o reajuste do salário mínimo em 2012, quando será somado à inflação de 2011. Então, em razão do índice negativo do PIB em 2009, e em razão da aceleração da inflação em 2010 e que se manterá em 2011, por que parte deste crescimento de 7% não pode agora ser antecipado, algo de uns 2,5% , por exemplo?
Isto é um lado. O outro, e mais danoso ainda, é a questão do reajuste da tabela do imposto de renda na fonte. A posição do governo eu classifico como verdadeira sacanagem. Venho criticando esta irredutibilidade do governo Dilma como intolerável. Ora, o próprio SINDIFISCO já fez os cálculos sobre a defasagem da tabela, chegando em 65%, desde 2002. Isto representa dizer que, a par dos aumentos reais concedidos pelo governo Lula ao longo de oito anos, parte deste aumento “real” na verdade, acabou sendo confiscado na fonte, por uma tabela que não se corrigiu através dos anos na mesma velocidade tanto da inflação quanto dos próprios aumentos reais. A coisa é tão deplorável, que, quem receber três salários mínimos, mantido os R$ 545,00 proposto por Dilma Presidente, já sofrerá desconto na fonte em 2011, perdendo mais um pedaço de seus ganhos. Tributar renda de três salários, na fonte, não só é estupidez: mas verdadeira pilantragem com o trabalhador. Disse aqui nesta semana, que a alegação do governo para não mexer na tabela é porque o governo não pode abrir mão de receitas. No caso, se trata de uma aberração sem sentido, já que não se trata de perder receita coisa nenhuma, e sim de um verdadeiro confisco sobre uma renda que se pode considerar muito baixa para ser tributada na fonte. Assim, o governo Dilma Presidente não perde receita como tenta se justificar: está é aumentando as receitas que já têm e às custas de trabalhadores com baixos rendimentos.
Infelizmente, parece que as Centrais Sindicais perderam seu apetite diante do governo petista que lhes concedeu “privilégios” prá lá de especiais. Fosse um governo tucano e, muito provavelmente, estariam declarando greves, passeatas e protestos contra o governo Dilma Presidente por sua posição de arrocho e confisco sobre salários.
Mas, a análise sobre os efeitos ruins da inflação passada e futura sobre a renda dos trabalhadores, feitas pelo Estadão, merece ser lida e refletida, principalmente por aqueles que se dizem representantes da sociedade, os parlamentares, e dos trabalhadores, no caso, centrais sindicais e sindicatos de todas as categorias. Vai uma greve aí, cara pálida?
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Sob os dados auspiciosos do mercado de trabalho - queda recorde do desemprego, aumento proporcional do número de empregos com carteira assinada, redução das diferenças regionais, entre outros -, ressurge com vigor um mal que durante anos castigou os brasileiros. A inflação em alta já corrói a renda dos trabalhadores e, se não contida, turvará ainda mais os bons resultados do mercado de trabalho.
Todos os dados de 2010 da Pesquisa Mensal de Emprego feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são positivos, inclusive os relativos à renda. Entre novembro e dezembro do ano passado, o índice de desemprego caiu de 5,7% para 5,3% da força de trabalho. Na média anual, o índice ficou em 6,7%, bem abaixo da média de 8,1% apurada em 2009, ano em que a crise internacional mais afetou o desempenho da economia brasileira. Em 2003 era de 12,5%.
Em dezembro do ano passado, o total de empregados nas seis principais regiões metropolitanas do País, que são abrangidas pela pesquisa, chegou a 22 milhões de pessoas, o maior número da série iniciada em 2002. O total de desempregados, de 1,6 milhão, foi o menor da série.
No fim de 2010, a renda real média do trabalhador foi 3,8% maior do que a do fim de 2009. O resultado seria ainda melhor se, em dezembro, não tivesse havido uma queda, de 0,7%, em relação a novembro.
Por que, num período de aquecimento de produção e consumo, com efeitos positivos sobre o emprego, a renda caiu? "A inflação funcionou como uma barreira ao progresso do rendimento", disse o gerente da pesquisa do IBGE, economista Cimar Azeredo.
Outros economistas concordam com essa explicação. Um deles, o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Armando Castelar Pinheiro, acrescenta que "a inflação é muito ruim para a renda, porque ela vem sempre antes de qualquer reajuste de reposição salarial que o trabalhador possa ter". É uma corrida em que o trabalhador perde sempre.
Qual é a resistência da inflação? Ou, como gostaria de saber o trabalhador, quanto mais e até quando a inflação corroerá sua renda?
A ata da reunião em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar de 10,75% para 11,25% o juro básico da economia reconhece que "o cenário prospectivo para a inflação evoluiu desfavoravelmente". Embora admita que a alta dos preços dos alimentos possa deteriorar as expectativas com relação à inflação futura e até impulsionar a elevação de outros preços, a ata atribuiu a aceleração inflacionária dos últimos meses apenas ao item alimentação.
Se fosse essa a única - ou a decisiva - causa para o recrudescimento da inflação, dentro de algum tempo, com a acomodação dos preços internacionais das principais commodities agrícolas, seu efeito sobre os preços internos começaria a se dissipar, desanuviando o cenário para os meses seguintes. Fatores internos que fizeram subir o preço dos alimentos - desastres naturais em áreas produtoras de hortifrutigranjeiros e clima desfavorável em outras regiões (excesso de chuvas em umas, seca em outras)-, de sua parte, tendem a perder força daqui para a frente.
O que a análise da evolução dos preços nas últimas semanas mostra, porém, é que a alta, inicialmente concentrada na alimentação, se dissemina para outros itens. Além de alimentos e bebidas, também serviços como aluguel, condomínio, barbeiro, empregado doméstico e conserto de automóvel ficaram mais caros. Não se trata de aumentos sazonais ou localizados - como são os de itens como transportes, fortemente dependentes das tarifas do transporte público -, mas de um comportamento que se espalha por diversos setores da economia.
O que antes era uma inflação de causa determinada agora é um movimento mais forte e amplo. Boa parte do governo, no entanto, ainda não entendeu a mudança e, por isso, não reconhece os riscos e não adota as medidas necessárias para afastá-los, sobretudo o corte de despesas públicas por meio do qual seria possível frear a demanda interna. Pior para os trabalhadores.