domingo, janeiro 30, 2011

Governo da injustiça social

Adelson Elias Vasconcellos

Interessante que casos antigos de corrupção, somente agora, com Lula já fora do poder, comecem a andar. Claro que o caso mais simbólico da imoralidade do governo do ex, o famoso mensalão, está devida parado no STF que não anda e não desanda. Sobre ele, alertamos que corremos o risco de ver todos livres,leves e soltos, em razão de que faltam alguns meses para a prescrição arquivar o maior caso de corrupção de governo ocorrido na história brasileira.

Somente nnesta semana é que o caso de Waldomiro Diniz começou a dar os primeiros passos. O estouro da boiada foi em 2004 e, sete anos depois, é que o processo dá sinais de que agora vai, claro, se novos tropeços jurídicos não empurrarem a ação para o lixo.

Lembram de Valdebran Padilha, um dos aloprados, caso ocorrido em 2006? Nesta edição, reproduzimos informe da Folha de São Paulo, noticiando seu envolvimento em negócios fraudulentos no âmbito da FUNASA, famoso centro de corrupção e desvios de dinheiro público que acompanhou os dois mandatos de Lula. Somente por envolvimento em outro crime, é que o camarada acaba de ser denunciado. Quanto aos aloprados, bem, tinha muita gente envolvida bem próxima de Lula. Neste caso, seguiu-se o roteiro de praxe: abafa-se o caso, o inquérito se encerra com mais um crime sem criminosos. Governos do Pete sempre tiveram esta marca registrada.

Dois aspectos ressaltam da informação: a primeira, de que jamais chegaremos a um estado de justiça social, enquanto casos como os acima, resultarem nessa verdadeira putaria. Que a justiça é lenta, sem estrutura, estamos cansados de saber. Que existem uma infinidade de recursos que um advogado de nível médio, mas bem remunerado por clientes ricos, normalmente empresários e políticos, pode recorrer para enrolar e atropelar o curso normal do processo até a ação receber seu último suspiro, quando a sentença já não valerá droga nenhuma: o tempo passou, o crime prescreveu e os bandidos estarão abençoados pela santa impunidade a eles agraciada num país em que, cadeia, ainda é só destinada para os pobres.

Tudo isto é fato, além de vergonhoso é imoral. Já nem vale aqui registrar as operações espetaculosas promovidas pela Polícia Federal para mostrar que “prendia os bacanas”. Estes, em menos de uma semana, estavam soltos. Sei, existe o tal do habeas corpus que é um direito de qualquer cidadão responder em liberdade as acusações que lhe são feitas pelo Estado. Enquanto não houver sentença definitiva, o suspeito será apenas um suspeito, não um condenado.

Porém, por que raios de justiça um desempregado, que rouba um pote de margarina num mercado, é mantido preso, seu processo tem a velocidade de um raio e seu julgamento chega quase a ser em tempo real? E por que durante o inquérito, o coitado fica preso, quase incomunicável, sem nenhum direito, praticamente pagando pena de uma sentença ainda não proferida? Por que para um pobre, o habeas corpus é uma figura jurídica inalcançável, em razão do preço que é preciso pagar à “justiça”?

Não há como negar: a justiça no Brasil é justiça, respeita direitos, só enquanto é destinada às elites, econômicas e políticas. Se forem réus, é um parto da montanha serem alcançados por alguma condenação, além é claro, do longo caminho que o Mistério Público escolhe para a justa reparação. O caso de Waldomiro Diniz é emblemático: o vídeo editado pelo Carlinhos Cachoeira foi exibido para todo o país, e não há a menor dúvida do delito praticado. O próprio testemunho do Cachoeira é determinante no caso. E, ainda assim, o processo somente após sete anos é que começou a andar. Por que o favorecimento para uns, apesar dos crimes serem graves, e a rapidez em condenar a outros por crimes banais e irrelevantes? O pobre e desempregado é menos brasileiro do que Waldomiro Diniz, é disto que se trata? A lei é mais igual para uns privilegiados do que para outros, que é o grosso da sociedade que sustenta um Estado elitista?

Não se trata apenas da sacanagem jurídica. Trata-se do próprio governo Lula que manobrou durante todo o tempo para que este e uma penca de outros processos de corrupção e desvio de fortunas do Tesouro Nacional, todos crimes nascidos dentro do seu governo, cometidos por gente próximo ao seu gabinete, só fossem destravados após o término de seu mandato.

Tais safadezas asseveram que, apesar do discurso e da propaganda, Lula e seu partido estão muito longe de entender o real significado da palavra justiça social. Não basta distribuir umas cestas básicas e uns donativos em forma de bolsa compra votos, para se praticar a verdadeira justiça social.

Ela nasçe a partir do momento que o Estado, mantido pela sociedade, respeita direitos que a lei assegura a todos os cidadãos. Fornece serviços públicos de qualidade, e esta porcaria que Lula “acha” que é serviço público, que não passa de tratamento indigno, desumano, deplorável, que além de condenar os mais necessitados à miséria eterna, os larga à propria sorte, perdidos em pocilgas chamadas de “hospitais públicos”, e os alimenta de forma miserável com esta educação de atraso e ignorância extrema.

Apesar do seu esforço para criar uma lei da mordaça tanto para o Ministério Público quanto para a imprensa, ter fracassado, pouco a pouco vamos conhecendo que, no submundo dos palácios de Brasília, a censura aos crimes dos “seus” compadres e companheiros, foi suficiente para impedir que os mesmos pagassem seu débito com a  justiça. E, mesmo que os processos comecem agora a caminhar, é de se duvidar que algum deles acabe condenado e pagando pena em uma destas cadeias imundas, caindo aos pedaços que o Estado atira os criminosos pobres. Porque dali, ou saem mais bandidos ainda, ou mortos pelos “colegas” de cela.

Agora, o ex, já tendo garantido duas pensões milionárias, quando comparadas com o que era e é pago pelo governo petista nos últimos nove anos aos aposentados, tempo em que o arrocho nas aposentadorias dos assalariados foi ainda mais violento do que em governos passados, já vê garantido um salário modesto de 13 mil para ser presidente do partido, e com anúncio de generoso aumento para 21 mil, um  reajuste de 61,5%, enquanto seu partido defende que o salário mínimo, que é pago para quem realmente trabalha, mal cubra a inflação de 6% do ano passado, porque, mais do que isso, “quebra o país”. Canalhice suprema, já que neste ano não tem eleição, não havendo “interesse” para aumentar a esmola.

Portanto, e como vimos a capacidade desta gente para manipular dados, estatísticas e até a contabilidade oficial das contas públicas, com a indignidade dos serviços que oferecem à população, o selo de qualidade que embala o tempo petista no governo federal é o da injustiça social. Num país, em que o governo decreta que o trabalhador que recebe a esmola de três salários tem de pagar imposto de renda fonte, não tem moral – e vergonha muito menos – para se levantar e falar em nome dos pobres e ainda se taxar como o governo de todos. Foi sim, um governo de privilegiados feito para todos os otários que acreditaram nas promessas e nas mentiras oficiais. Entre apagões aéreos, falta de segurança pública, má condições do trânsito em todo o país, falta de atendimento hospitalar, falta de políticas públicas de saúde, e falta de prevenção de acidentes naturais, apesar das milionárias verbas existentes para projetos que não saíram do papel, contem quantos milhares mortos resultaram da desídia de um governo de injustiça social. Acreditem: em oito anos e um mês de governo do Petê, a conta já chega a um milhão de brasileiros vitimados. Somadas as vítimas de todas as guerras no mundo, durante este mesmo tempo, o número chega a ser ridículo quando comparado à estatística homicida do governo de “paz” comandado por Lula-Dilma. Doloroso é saber que a estatística tende a piorar nos próximos quatro anos. No Brasil que eles governam, a expectativa de vida da população jamais aumentará na mesma velocidade e proporção do que a perspectiva do número de mortos frutos da negligência e do descaso.