Folha de São Paulo, Editorial
Para o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, o conceito de "conflito de interesses" tem um sentido bastante peculiar.
De 2008 a 2010, ele recebeu R$ 228 mil para proferir palestras em órgãos públicos e entidades submetidos justamente a seu escrutínio.
Desde então, Zymler continuou como relator de seis casos e participou de pelo menos cinco julgamentos relativos a entes que pagaram para ouvir suas lições, sem jamais se julgar impedido.
Não há, até o momento, nenhum indicativo de que alguma decisão do presidente do tribunal tenha sido influenciada pela relação comercial que estabeleceu com os alvos da fiscalização.
Não é esse, todavia, o ponto central da questão. Auditor concursado do TCU desde 1991, Zymler é o primeiro funcionário de carreira a alcançar a presidência na história do órgão - criado em novembro de 1890, há 120 anos, por iniciativa de Rui Barbosa, então ministro da Fazenda.
Como tal, deveria zelar pela imagem do tribunal, comumente ligada à aposentadoria de políticos em fim de carreira. Ao ser remunerado por entidades sob sua fiscalização, abre um flanco para questionamentos.
Como garantir que suas decisões, passadas e futuras, são apenas técnicas? Em uma área tão complexa, não pode restar margem para incerteza.
O presidente do TCU argumenta que se trata de aulas e que a prática não é vedada.
Há diversas boas universidades onde Zymler pode expor sua vasta experiência e complementar seu salário mensal de cerca de R$ 25 mil. Os órgãos sobre os quais deve julgar suspeitas de desvio, corrupção e superfaturamento não são o local mais indicado para fazê-lo.
Ontem, a Folha revelou que palestras de Zymler são vendidas por empresa contratada pela União. Os compradores são órgãos e estatais fiscalizados pelo próprio TCU. O presidente do tribunal afirma que é uma "atividade privada".
O Tribunal de Contas da União, entidade de assessoramento do Poder Legislativo, é fundamental para a fiscalização de obras e contratos públicos no Brasil. A fim de cumprir suas funções com eficácia, tem de atender aos interesses públicos - e apenas a eles.