Tribuna da Imprensa
A busca do ex-secretário de Controle Interna da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires por uma blindagem jurídica para protegê-lo no depoimento à CPI dos Cartões foi rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-secretário teve negado o pedido de liminar em habeas-corpus para que tivesse garantido os direitos de permanecer calado, de se negar a responder perguntas para não se auto-incriminar, de não ser acareado e de assinar termo de compromisso para dizer a verdade em depoimento que prestará à CPI na próxima terça-feira.
O ministro Carlos Ayres Britto alegou, para negar o pedido feito por Aparecido, que não é de se esperar que a CPI vá "exceder os limites de sua atuação", o que poderia configurar "abuso de poder" ou qualquer outra "ilegalidade".
"Não tenho como razoável a presunção de que uma instituição parlamentar que se investiga numa das dimensões da judicatura venha a forçar qualquer depoente a se provar do desfrute de direitos e garantias conferidos a ele pelo ordenamento jurídico", afirmou Britto na sua decisão.
Além disso, ponderou o ministro na decisão, os direitos de permanecer calado e de não se auto-incriminar já estão previstos na Constituição. Aparecido, portanto, não precisaria da liminar para deixar de responder perguntas dos integrantes da CPI.
O ministro acrescentou que não prevê que os integrantes da CPI vão infringir os direitos de Aparecido. "Não enxergo um evidente risco de a CPMI dos Cartões Corporativos do governo federal violar os direitos consagrados no texto constitucional", concluiu na sua decisão.
Caso haja alguma ameaça de prisão contra Aparecido, afirmou Britto, ele poderá novamente recorrer ao STF. Numa hipótese como essa, o julgamento do habeas-corpus seria imediato. Aparecido é apontado como responsável por vazar uma cópia do dossiê com dados de gastos de cartões corporativos do governo Fernando Henrique Cardoso para o assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Fernandes.
Na quarta-feira, José Aparecido oficializou seu pedido de exoneração da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil e a solicitação foi aceita. Aparecido prestará depoimento, antes de ir à CPI, à Polícia Federal. Com receio das revelações de Aparecido sobre a montagem do dossiê na Casa Civil, os aliados exigiram a cópia de seu depoimento à PF antes deo ex-secretário do Planalto depor à CPI. A base governista quer evitar surpresas com o teor do depoimento.
PF identifica mais dois envolvidos
A Polícia Federal (PF) fechou a reconstituição do caminho percorrido pelo dossiê dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, desde o momento em que ele foi confeccionado, na Casa Civil da Presidência da República, até o seu vazamento e identificou dois novos envolvidos na operação.
O delegado Sérgio Menezes, encarregado do inquérito, informou que já sabe qual computador fonte alimentou com dados a planilha contendo os gastos do ex-presidente Fernando Henrique, passada por e-mail pelo ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pire, ao assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Fernandes.
Os nomes dos envolvidos não foram revelados pelo delegado porque o inquérito corre em segredo de Justiça. "Posso garantir que o caso está praticamente esclarecido", disse Menezes. Ele explicou que a PF periciou cerca de 15 computadores, 13 deles da Casa Civil e ouviu dez pessoas que tiveram contato direto com elaboração do dossiê e seu vazamento.
Ninguém foi até agora indiciado porque ainda não está definido se os dados do dossiê eram sigilosos e se houve crime na sua manipulação e vazamento. Hoje, será a vez de Aparecido dar sua versão para os fatos. Seu depoimento é considerado essencial para o esclarecimento total do caso.
Seu advogado, Luis Maximiliano Telesca, acertou com o delegado os detalhes do interrogatório ontem à noite e garantiu que ele vai colaborar. "Ele não vai se recusar a responder nenhuma pergunta", afirmou. "Estou seguro de que meu cliente não cometeu nenhum crime".
Os dados apurados pela PF confirmam a tese, já levantada quando da divulgação do laudo do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), que apontam Aparecido como responsável pelo vazamento. A PF comprovou a autoria do vazamento no computador pessoal do assessor André Fernandes, foi apreendido e também submetido à perícia.
O assessor de Álvaro Dias havia apagado a mensagem de Aparecido do seu computador de trabalho, no gabinete do Senado, mas antes havia feito um espelho no seu micro pessoal. O objetivo da PF é descobrir quem mandou fazer o dossiê e com que motivação, para estabelecer se houve crime.
Nessa hipótese, os autores do dossiê podem ser indiciados por prevaricação e violação de sigilo funcional. Mas as investigações ainda não permitiram concluir que houve crime na manipulação dos dados, função - em princípio - corriqueira em órgãos públicos como a Casa Civil.
As investigações também reforçam a tese de que a planilha recebida por André transitou pelos computadores dos dois servidores cedidos por Aparecido ao Grupo de Trabalho criado por Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil e braço direito da ministra Dilma Rousseff.
O grupo foi reunido para levantar os gastos da Presidência no período de 1998 a 2003, o que pegou o período de governo de FHC. Indagado sobre essa hipótese, o delegado foi evasivo, alegando sigilo da investigação. "É possível."
Erenice coordenou dossiê, dirá assessor à CPI
O assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Eduardo Fernandes, vai dizer no depoimento, na próxima terça-feira, à CPI dos Cartões Corporativos, que o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires lhe disse que Erenice Guerra coordenou a coleta de informações e a montagem do dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. Erenice é secretária-executiva da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
André Fernandes também vai apresentar à CPI uma cópia dos e-mails trocados com José Aparecido - que quarta-feira deixou o cargo -, além da planilha formatada no programa Excel remetida pelo ex-secretário. O assessor de Dias deixará o material à disposição dos parlamentares da CPI para uma eventual exibição no plenário da comissão.
O arquivo remetido por José Aparecido a André não traz em seus registros de criação o nome do autor da planilha Excel com os dados do dossiê. Tem somente a identificação "Casa Civil". A menção ao nome de Erenice Guerra na CPI pode significar novos desgastes para o governo, pois abre uma brecha para que a bancada oposicionista tente estender as investigações da comissão à principal assessora de Dilma, levando a própria ministra a se expor.
A oposição já tentou convocar a ministra a depôr, mas viu seus requerimentos barrados. A expectativa é que na terça, além do depoimento de André Fernandes, a CPI ouça também José Aparecido, conforme compromisso firmado pelo novo advogado dele, Luiz Maximiliano Tedesca, com a CPI.
O ex-secretário foi apontado por integrantes do próprio governo como suspeito de ter divulgado o dossiê. Laudo preliminar elaborado pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pela perícia nos computadores da Casa Civil, concluído na semana passada, apontou que o arquivo foi remetido a André Fernandes a partir de uma troca de e-mails entre o assessor de Dias e José Aparecido.
Logo após a divulgação do laudo, André Fernandes chegou a comentar com amigos próximos que, em sua avaliação, a remessa do dossiê parecia fazer parte de uma estratégia para chantagear ou intimidar a oposição. É que, além das planilhas com os gastos atribuídos a FHC e sua mulher, o arquivo remetido pelo ex-secretário continha planilhas ainda em branco identificadas com o nome de antigos ocupantes de cargos no Palácio do Planalto, como o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira e o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge.
A busca do ex-secretário de Controle Interna da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires por uma blindagem jurídica para protegê-lo no depoimento à CPI dos Cartões foi rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-secretário teve negado o pedido de liminar em habeas-corpus para que tivesse garantido os direitos de permanecer calado, de se negar a responder perguntas para não se auto-incriminar, de não ser acareado e de assinar termo de compromisso para dizer a verdade em depoimento que prestará à CPI na próxima terça-feira.
O ministro Carlos Ayres Britto alegou, para negar o pedido feito por Aparecido, que não é de se esperar que a CPI vá "exceder os limites de sua atuação", o que poderia configurar "abuso de poder" ou qualquer outra "ilegalidade".
"Não tenho como razoável a presunção de que uma instituição parlamentar que se investiga numa das dimensões da judicatura venha a forçar qualquer depoente a se provar do desfrute de direitos e garantias conferidos a ele pelo ordenamento jurídico", afirmou Britto na sua decisão.
Além disso, ponderou o ministro na decisão, os direitos de permanecer calado e de não se auto-incriminar já estão previstos na Constituição. Aparecido, portanto, não precisaria da liminar para deixar de responder perguntas dos integrantes da CPI.
O ministro acrescentou que não prevê que os integrantes da CPI vão infringir os direitos de Aparecido. "Não enxergo um evidente risco de a CPMI dos Cartões Corporativos do governo federal violar os direitos consagrados no texto constitucional", concluiu na sua decisão.
Caso haja alguma ameaça de prisão contra Aparecido, afirmou Britto, ele poderá novamente recorrer ao STF. Numa hipótese como essa, o julgamento do habeas-corpus seria imediato. Aparecido é apontado como responsável por vazar uma cópia do dossiê com dados de gastos de cartões corporativos do governo Fernando Henrique Cardoso para o assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Fernandes.
Na quarta-feira, José Aparecido oficializou seu pedido de exoneração da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil e a solicitação foi aceita. Aparecido prestará depoimento, antes de ir à CPI, à Polícia Federal. Com receio das revelações de Aparecido sobre a montagem do dossiê na Casa Civil, os aliados exigiram a cópia de seu depoimento à PF antes deo ex-secretário do Planalto depor à CPI. A base governista quer evitar surpresas com o teor do depoimento.
PF identifica mais dois envolvidos
A Polícia Federal (PF) fechou a reconstituição do caminho percorrido pelo dossiê dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, desde o momento em que ele foi confeccionado, na Casa Civil da Presidência da República, até o seu vazamento e identificou dois novos envolvidos na operação.
O delegado Sérgio Menezes, encarregado do inquérito, informou que já sabe qual computador fonte alimentou com dados a planilha contendo os gastos do ex-presidente Fernando Henrique, passada por e-mail pelo ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pire, ao assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Fernandes.
Os nomes dos envolvidos não foram revelados pelo delegado porque o inquérito corre em segredo de Justiça. "Posso garantir que o caso está praticamente esclarecido", disse Menezes. Ele explicou que a PF periciou cerca de 15 computadores, 13 deles da Casa Civil e ouviu dez pessoas que tiveram contato direto com elaboração do dossiê e seu vazamento.
Ninguém foi até agora indiciado porque ainda não está definido se os dados do dossiê eram sigilosos e se houve crime na sua manipulação e vazamento. Hoje, será a vez de Aparecido dar sua versão para os fatos. Seu depoimento é considerado essencial para o esclarecimento total do caso.
Seu advogado, Luis Maximiliano Telesca, acertou com o delegado os detalhes do interrogatório ontem à noite e garantiu que ele vai colaborar. "Ele não vai se recusar a responder nenhuma pergunta", afirmou. "Estou seguro de que meu cliente não cometeu nenhum crime".
Os dados apurados pela PF confirmam a tese, já levantada quando da divulgação do laudo do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), que apontam Aparecido como responsável pelo vazamento. A PF comprovou a autoria do vazamento no computador pessoal do assessor André Fernandes, foi apreendido e também submetido à perícia.
O assessor de Álvaro Dias havia apagado a mensagem de Aparecido do seu computador de trabalho, no gabinete do Senado, mas antes havia feito um espelho no seu micro pessoal. O objetivo da PF é descobrir quem mandou fazer o dossiê e com que motivação, para estabelecer se houve crime.
Nessa hipótese, os autores do dossiê podem ser indiciados por prevaricação e violação de sigilo funcional. Mas as investigações ainda não permitiram concluir que houve crime na manipulação dos dados, função - em princípio - corriqueira em órgãos públicos como a Casa Civil.
As investigações também reforçam a tese de que a planilha recebida por André transitou pelos computadores dos dois servidores cedidos por Aparecido ao Grupo de Trabalho criado por Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil e braço direito da ministra Dilma Rousseff.
O grupo foi reunido para levantar os gastos da Presidência no período de 1998 a 2003, o que pegou o período de governo de FHC. Indagado sobre essa hipótese, o delegado foi evasivo, alegando sigilo da investigação. "É possível."
Erenice coordenou dossiê, dirá assessor à CPI
O assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), André Eduardo Fernandes, vai dizer no depoimento, na próxima terça-feira, à CPI dos Cartões Corporativos, que o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires lhe disse que Erenice Guerra coordenou a coleta de informações e a montagem do dossiê com os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. Erenice é secretária-executiva da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
André Fernandes também vai apresentar à CPI uma cópia dos e-mails trocados com José Aparecido - que quarta-feira deixou o cargo -, além da planilha formatada no programa Excel remetida pelo ex-secretário. O assessor de Dias deixará o material à disposição dos parlamentares da CPI para uma eventual exibição no plenário da comissão.
O arquivo remetido por José Aparecido a André não traz em seus registros de criação o nome do autor da planilha Excel com os dados do dossiê. Tem somente a identificação "Casa Civil". A menção ao nome de Erenice Guerra na CPI pode significar novos desgastes para o governo, pois abre uma brecha para que a bancada oposicionista tente estender as investigações da comissão à principal assessora de Dilma, levando a própria ministra a se expor.
A oposição já tentou convocar a ministra a depôr, mas viu seus requerimentos barrados. A expectativa é que na terça, além do depoimento de André Fernandes, a CPI ouça também José Aparecido, conforme compromisso firmado pelo novo advogado dele, Luiz Maximiliano Tedesca, com a CPI.
O ex-secretário foi apontado por integrantes do próprio governo como suspeito de ter divulgado o dossiê. Laudo preliminar elaborado pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pela perícia nos computadores da Casa Civil, concluído na semana passada, apontou que o arquivo foi remetido a André Fernandes a partir de uma troca de e-mails entre o assessor de Dias e José Aparecido.
Logo após a divulgação do laudo, André Fernandes chegou a comentar com amigos próximos que, em sua avaliação, a remessa do dossiê parecia fazer parte de uma estratégia para chantagear ou intimidar a oposição. É que, além das planilhas com os gastos atribuídos a FHC e sua mulher, o arquivo remetido pelo ex-secretário continha planilhas ainda em branco identificadas com o nome de antigos ocupantes de cargos no Palácio do Planalto, como o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira e o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge.