O Globo
Após auditoria, CGU vê indícios de irregularidade em contrato de R$ 2 milhões ligado a Erenice
BRASÍLIA - Em auditoria ainda não concluída, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de irregularidade na contratação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pelo Ministério das Cidades para elaborar planos diretores integrados de mobilidade urbana em áreas metropolitanas. As suspeitas recaem principalmente sobre a escolha da fundação para a realização dos serviços e ao pagamento de R$ 2,1 milhões sem que o produto tenha atendido as exigências do ministério. Em 15 de setembro já havia sido revelado que o irmão da ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil) e com trânsito nos corredores da administração federal, José Euricélio Alves de Carvalho, recebeu ao menos R$ 119,5 mil da Editora da Universidade de Brasília (UnB), para a qual trabalhou como coordenador de projetos, deixando um rastro de irregularidades constatadas pela CGU. Da mesma fonte, o filho da ministra, Israel Guerra, obteve cerca de R$ 50 mil entre 2004 e 2008. O tio dele autorizou diretamente o pagamento de pelo menos R$ 15 mil.
A auditoria ainda em curso, no entanto, até o momento constatou apenas que o irmão da ex-ministra era na época assessor da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, e contratado pela Editora UnB.
A investigação sobre o contrato entre FUB e o Ministério das Cidades é uma das nove auditorias que a CGU começou após as denúncias que tratam do esquema de tráfico de influência na Casa Civil e que resultaram na queda da ex-ministra Erenice Guerra. Até agora já foram concluídas quatro, mas em nem uma delas a CGU detectou irregularidades.
Auditoria não vê irregularidade na compra do Tamiflu
Numa das auditorias já terminadas, a CGU concluiu que, diferentemente de denúncia da revista Veja, a compra do medicamento Tamiflu "ocorreu dentro da normalidade, sem quaisquer irregularidades, seja quanto às quantidades adquiridas, seja quanto ao preço, seja, ainda, quanto ao fornecedor, que, aliás, é o único fabricante mundial".
A CGU também entendeu que não houve irregularidades na conduta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) em relação à empresa EDRB, que, planejava implantar um projeto de geração de energia solar no Nordeste com financiamento do BNDES e aval da Chesf. Segundo Rubnei Quícoli, o filho de Erenice Guerra, Israel Guerra, teria cobrado propina para agilizar a aprovação do negócio.
A CGU tampouco viu indícios de irregularidade na contratação em agosto por R$ 80 mil do escritório de advocacia Trajano & Silva Advogados, por inexigibilidade de licitação, pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). Segundo a CGU, Antonio Eudacy Alves Carvalho, irmão da consultora jurídica da EPE, Maria Euriza Alves de Carvalho, entrou para o quadro societário do escritório apenas depois de firmado o contrato. No entanto, a CGU informou que "está recomendando à EPE maior cuidado e precisão no enquadramento das hipóteses de inexigibilidade de licitações e recomendando que a empresa fundamente suas futuras contratações com base em amplas pesquisas de preço".
Outra auditoria já concluída diz respeito à empresa Matra Mineração, que teria tido multas arquivadas indevidamente. Segundo a CGU, as multas foram de fato anulados por erros apontados pela Procuradoria-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) quanto aos seus valores, mas novas multas, já com os valores corretos, foram aplicadas.
A CGU continua apurando as denúncias que atingem contratos firmados entre os Correio e a empresa de correio aéreo MTA, o processo de renovação de concessão da MTA pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o processo de concessão à empresa de telefonia Unicel pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e os contratos de patrocínios da Eletrobrás à empresa Corsini Racing.
A Controladoria também destacou que "independentemente de haver ou não indícios de crime, a ordem do Governo é encaminhar todos os relatórios à Polícia Federal, para que ela disponha da totalidade das informações". O envio desses relatórios para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, deve ser feito ainda nesta quinta-feira.