Adelson Elias Vasconcellos
Se formos consultar os dados do IBGE, vamos encontrar outras monstruosas distorções a demonstrar a urgência de se revisar o nosso sistema. Vejamos o arrocho praticado sobre o contribuinte pessoa física, segundo dados do IBGE:
1) O limite de isenção do IRPF foi reajustado de R$ 900, em 1º de janeiro de 1996, para R$ 1.372,81, em 1º de janeiro de 2008 — ou seja, em 52,53%.
2) De 1996 a 2008, a evolução do PIB e da arrecadação, em valores e percentuais foi a seguinte:
- 1996: PIB de R$ 846,9 bilhões e arrecadação de R$ 212,5 milhões (25,47% do PIB);
- 2008: PIB de R$ 2.889,7 bilhões e arrecadação de R$ 923,2 milhões (36,56% do PIB).
3) A arrecadação cresceu 341,12% no período, e o limite de isenção, 52,53%. Se aplicarmos o mesmo percentual de 341,12% sobre os R$ 900 de 1º de janeiro de 1999, teremos, em 2009, um limite de R$ 3,97 mil.
4) Considerando somente a arrecadação federal, onde está contido o IRPF, temos:
- 1995: R$ 124,695 milhões;
- 2007: R$ 650,997 milhões;
O aumento foi de 422,07%. Se aplicarmos esse percentual à isenção, o limite chegaria a R$ 4,698 mil, e o abatimento por dependente seria de R$ 469,80, inserido o ano de 1995, que motivou a tabela IRF 1996, pois os dados de 2007 influenciaram na tabela de 2008. É bem de ser ver que a classe trabalhadora vem sendo penalizada há anos e não se vê com representatividade no Congresso Nacional, para que seja viabilizada uma desoneração capaz de promover redistribuição de renda.
O que impressiona, no caso das pessoas físicas — cidadãos trabalhadores e honestos, contribuintes compulsórios, com desconto em folha e, portanto, sem oportunidade de discutir individualmente a tributação a que estão obrigados tanto no setor público como no privado — é o silêncio da classe política, das centrais sindicais, e da sociedade como um todo. Ninguém está defendendo o cidadão na tão propalada reforma tributária.
Mas por quê há falta de empenho do Congresso em reformar o sistema tributário nacional? É que a farra da gastança, também os privilegia. Só o atual governo já criou 218.176 cargos e tramitam no Congresso projetos que criam outros 69.415. Muitos desses cargos são preenchidos por apadrinhamento, o velho fisiologismo, e isto é praticado pelo Congresso com uma volúpia impressionante. Também, nos últimos anos, a concessão de aumentos generosos ao funcionalismo, em índices muito superiores aos da inflação e do crescimento do próprio PIB, – sem que isso resulte em melhoria expressiva dos serviços públicos –, o governo tem contado com o apoio da maioria dos parlamentares. O preço a pagazr, bem sabemos, são cargos para "eles" e liberação de verbas orçamentárias. A degradação deles é bancada, inteiramnete, pelos contribuintes.
Estudos da Fundação Getúlio Vargas, mostram que os salários pagos no setor público, na média, são muito superiores aos da iniciativa privada. Em 2008, a diferença era de 101,3%; em 2002, de 78,9%; em 1993, de 51,4%.
Não é por acaso que o governo investe tão pouco (e mal) em infra-estrutura.
Uma verdade: o Brasil, segundo o Fórum Econômico Mundial, avançou oito posições no ranking da competitividade, por conta da estabilização econômica, do tamanho de seu mercado interno e da capacidade do setor privado de empreender e inovar. Infelizmente, também neste caso, as boas novas ficaram por aí.
O Brasil ficou na última posição no quesito impacto dos impostos na competitividade. E na 117ª posição na relação carga tributária/PIB. No item corrupção, o país está entre os treze piores. Em termos de infraestrutura, também vamos mal: nossos portos estão entre os seis piores dos 113 países que constam do ranking do Fórum.
No ranking dois países mais fáceis/mais difíceis para o ambiente dos negócios, segundo o estudo, é cada vez mais difícil fazer negócios no Brasil, gerar emprego e renda. Neste quesito, o país caiu da 127ª posição para a 129ª.
Ou seja: naquilo que depende do governo federal – redução de impostos, desburocratização, marcos regulatórios e combate à corrupção, segurança jurídica, infraestrutura, entre outros pontos fundamentais – vai de mal a pior.
Mas nossa carga tributária ainda consegue pior ainda no quesito de impostos sobre salários: ela, simplesmente, é a 2ª maior do mundo.
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que a carga tributária brasileira sobre salários fica atrás apenas da Dinamarca. A tributação tem aumentado a cada ano e, em 2005, correspondeu a 42,5% do salário líquido para quem recebe até R$ 300 e a 81,92% para os que ganham de R$ 10 mil a R$ 15 mil.
A inadimplência também está maior. Cresceu 59% em três anos. "O sistema tributário brasileiro tornou-se um veneno para o setor produtivo nacional. Para cada R$ 100 de riqueza líquida produzida é necessário pagar R$ 60 de tributos", diz Gilberto Luiz do Amaral, cientista tributário e presidente do IBPT.
O impacto da carga tributária sobre a economia formal brasileira, de acordo com o estudo, é de 54,82% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, a incidência de impostos sobre os salários de até R$ 300 era de 41,7%, subiu para 42,15% em 2003 e passou a ser de 42,5% no ano passado.
Uma das explicações para o aumento foi a mudança do teto máximo de contribuição à Previdência Social, que passou de R$ 1.561,56 para R$ 1.869,34 (a partir de junho de 2003) e para R$ 2.668, 15 (a partir de maio de 2005).
Os mais atingidos com os aumentos dos custos tributários foram os empregados que recebem salários superiores a R$ 3 mil, cujo impacto da tributação sobre o salário líquido corresponde a mais de 70%.
Ao se considerar a tributação sobre os menores salários, aqueles que não ultrapassam R$300, o Brasil está praticamente empatado com os países desenvolvidos, com a segunda maior carga tributária sobre salários, 42,5%.
Somente a Dinamarca ultrapassa esse marca com 42,9%. Depois vêm Bélgica (41,4%) e Alemanha (41,2%). O Uruguai é o segundo país com a maior carga tributária na América do Sul, mas na classificação mundial, fica na 12ª posição. O impacto dos impostos sobre os salários uruguaios é de 28,4%.
Veja a seguir a lista completa com a comparação da carga tributária sobre salários, em 2005, nos países:
1º - DINAMARCA: 42,9%
2º - BRASIL: 42,5%
3º - BÉLGICA: 41,4%
4º - ALEMANHA: 41,2%
5º - POLÔNIA: 32,3%
6º - FINLÂNDIA: 31,7%
7º - SUÉCIA: 31,2%
8º - TURQUIA: 30,0%
9º - NORUEGA: 28,8%
10º - HOLANDA: 28,7%
11º - ÁUSTRIA: 28,6%
12º - URUGUAI: 28,4%
13º - ITÁLIA: 28,1%
14º - FRANÇA: 26,5%
15º - ARGENTINA: 27,7%
16º - CANADÁ: 25,7%
17º - ESTADOS UNIDOS: 24,3%
18º - REPÚBLICA CHECA: 24,1%
19º - SUÍÇA: 21,5%
20º - ESPANHA: 19,2%
21º - PANAMÁ: 18,4%
22º - PORTUGAL: 16,5%
23º- IRLANDA: 16,4%
24º - JAPÃO: 16,2%
25º - MÉXICO: 9,1%
26º - CORÉIA DO SUL: 8,7%
Em consequência disto tudo, resulta que a carga tributária brasileira já é mais elevada do que países como Japão (18,4% do PIB), Estados Unidos (23,8% do PIB), Suíça (29,7% do PIB) e Canadá (33,3% do PIB), entre outros, em números de 2.007.