Comentando a Notícia
Tarso é um portento. Mais uma vez, querendo aparecer mais do que pode e do que merece, dada a sua estupidez endêmica, vai para a imprensa fazer juízo de valor e, desinformado como só seu analfabetismo moral consegue ser, afirma que a “suspensão da pena de Daniel Dantas cria sensação de impunidade”.
Antes de sair espalhando boçalidade, o ministro deveria ter lido o jornal ou acessado a internet e, por certo, teria evitado o mico que pagou: o próprio Tribunal afirmou, durante todo o dia, que a condenação não foi suspensa, como anteriormente informado.
O que a justiça fez foi resguardar o direito constitucional dos réus em poderem se defender sem terem este direito cerceado por um juiz suspeito, com ideia preconcebida sobre a culpabilidade ou não dos acusados.
Tanto é assim, que tratou de afastar o juiz De Sanctis que, simplesmente, acusava os réus pela imprensa, mas os impedia de terem acesso aos documentos do processo onde acusação era proposta. Procedimento este, aliás, que tem se tornado cada dias mais frequente no Brasil, como recentemente vimos em relação à Camargo Correa.
O pronunciamento da Justiça visa justamente garantir a legalidade do processo e não a impunidade de prováveis culpados.
E aqui é que o senhor Genro deveria resguardar-se e ficar de bico fechado, uma vez que o processo está sob análise e julgamento de outro poder, e tanto quanto se saiba, o senhor Genro não tem moral nem direito de interferir em assuntos do Judiciário. Tivesse respeito às leis, deveria ser o primeiro a evitar prejulgamentos, quando mais prejulgamento indecorosos. Tivesse um pingo de respeito ao cargo que ocupa, deveria ser o primeiro a resguardar os direitos e garantias individuais previstos nas leis e na constituição. Está visto que Genro tem seus heróis, e os julga acima das leis. E tem também seus bandidos eleitos segundo sua ótica deformada, e para eles nem precisa haver processo legal, julgamentos, estas coisas todas que numa democracia são indispensáveis, mas que no mundo destrambelhado de Tarso Genro são descartáveis.
Menos mal que no Brasil ainda restam juízes com o equilíbrio e isenção necessários para julgarem de acordo com as leis do país, e nos garantir a inviolabilidade dos nossos direitos. Pelo menos, seremos resguardados por eles da porralouquice dos Tarsos da vida.
Quanto a declaração delinquente em relação a Battisti, ela é só mais uma delinquência de Tarso Genro. Quem leu o lixo que ele escreveu sobre o caso, sabe que sua opinião era bem outra da que hoje diz ter. E quanto a decisão ser de Lula, é bom o ministro lembrar o recado passado pelo STF: a decisão do presidente se vincula ao Tratado de Extradição Brasil-Itália, que no nosso país virou lei em 1993, cujo descumprimento sujeita Lula a responder ao disposto na Lei 1079, que trata dos crimes de responsabilidade.
Informações da Agência Brasil, a seguir.
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta terça-feira que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender o processo contra o banqueiro Daniel Dantas cria uma sensação de impunidade.
- No processo dessa repercussão, reflete no senso comum aquela conclusão clássica: 'os poderosos no Brasil dificilmente vão para a cadeia. Os poderosos no Brasil são inatingíveis pela Justiça' - disse Tarso, ao participar de cerimônia de assinatura de convênios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O ministro tirou dos ministros do STJ a responsabilidade pelo fato de ter sido suspensa a Operação Satiagraha. Tarso enfatizou que eles agiram dentro da lei e que é preciso, na verdade, uma mudança na lei.
- Obviamente algo tem que mudar na estrutura processual penal brasileira para que essas coisas não se repitam de maneira frequente, gerando essa visão de impunidade que, em última análise, se dirige para pessoas de alto padrão aquisitivo no país - apontou o ministro.
A operação, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal, investigou crimes financeiros praticados por um grupo comandado por Dantas, controlador do Grupo Opportunity. Com a decisão, foram suspensas todas as ações relacionadas à Satiagraha, inclusive a condenação do banqueiro a dez anos de por corrupção ativa, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.
Para Tarso, decisão sobre caso Battisti só após acórdão do STF
Tarso comentou também o caso do ex-ativista político italiano Cesare Battisti , cuja extradição foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro confirmou declaração feita nesta segunda-feira pelo próprio presidente Lula , a quem cabe a decisão final sobre o destino do ex-ativista, de que só haverá pronunciamento sobre o caso depois da publicação do acórdão do STF.
- A questão do Battisti, o presidente já falou claramente no mesmo sentido, aliás, isso me orgulha muito, (era o) que eu vinha falando. Essa é uma decisão do presidente da República. Ele vai decidir no momento oportuno. E decidirá depois da publicação do acórdão. E qual a direção da decisão (dele)? O presidente não anunciou. É absoluta prerrogativa do próprio presidente.