Adelson Elias Vasconcellos
Essa distorção não ocorre na maior parte dos outros países. A tributação nacional prejudica a competitividade do que é produzido no Brasil, seja quando vai vender lá fora, seja quando concorre com os importados no mercado.
Quem ganha pouco, por exemplo, consome tudo e acaba mais penalizado pela tributação pesada sobre mercadorias e serviços. Já os mais ricos, conseguem poupar e, consequentemente, sofrem relativamente menos com os impostos sobre o consumo. Para exemplificar os dados, um estudo recente de economistas da USP revela que as famílias que ganham até dois salários mínimos, arcam com total de impostos equivalentes a 48% de sua renda; enquanto as que ganham mais de trinta salários, com apenas 26%. Entre essas duas faixas, fica clara uma correlação: a proporção dos impostos diminui a medida que a renda aumenta: A explicação para esse diferencial está na tributação extremamente elevada da produção, da venda e do consumo de bens e serviços, bem como da movimentação financeira decorrente.
Existe ainda o agravante de que ninguém sabe o que está pagando, porque no Brasil, ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos, o contribuinte não é informado do total do imposto cobrado sobre uma compra em sua nota fiscal e recibo.
O Brasil perdeu, neste ano, duas posições no ranking do Relatório Doing Business 2010, do Banco Mundial, que avalia as nações segundo dificuldades e facilidades para fazer negócios. O país ficou em 129° lugar entre 180 países analisados. Em relação ao quesito pagamento de impostos, a queda foi ainda maior: passou de 146° para a 150° posição.
O brasileiro está entre os mais empreendedores do mundo. Um patrimônio que deve ser preservado. No entanto, por distorções e equívocos na área tributária, a maior parte desta energia é canalizada para a informalidade.
O Brasil tem mais de 60 tributos. A CNI defende a simplificação e a redução da carga incidente sobre a atividade produtiva, além de regras adequadas para relações entre fisco e contribuinte, capazes de dar mais equilíbrio, transparência e previsibilidade nos direitos e obrigações de quem produz e gera empregos.
Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) seis determinantes são necessárias para a atividade empreendedora florescer em um país: cultura, educação, inovação, acesso a capital, condições de mercado e ambiente regulatório.
O relator da proposta da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que a carga tributária de quem ganha até cinco salários mínimos pode ser reduzida em até 20% nos próximos quatro a seis anos, caso haja alargamento da base de impostos, promovido pela reforma tributária, aliado ao crescimento econômico. De acordo com ele, quem ganha até cinco salários mínimos, que tem uma carga tributária de 48%, não deveria pagar imposto nenhum, apenas "consumir".
A poupança gerada com a redução da carga tributária, de acordo com Mabel, seria destinada ao consumo, a exemplo do que ocorreu em países como Austrália, Índia e Chile, o que incentivaria as vendas, contratações e maior arrecadação.
O mundo já demonstrou que só se abaixa a carga tributária crescendo. O governo tem a arrecadação de que precisa para fazer as obras, para manter a máquina, mas vai cortando a carga tributária para todo mundo.
A carga tributária no Brasil corresponde a 38% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e é a maior da América Latina, segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O levantamento da Cepal analisou 19 países da região e considerou dados de 2007. A Argentina aparece em segundo lugar, com carga tributária equivalente a 29% do PIB. No Uruguai, esse percentual é de 24%, no Chile, de 21%, no Peru, de 17%, e no México, de 12%.
Para alguns economistas, a prosperidade financeira do País depende da elevação da taxa de juros e da elevação dos tributos para que, dessa forma, exista a possibilidade de investimento em programas sociais e desenvolvimento do País. Para outros, a elevação das taxas e impostos faz com que a ilegalidade no setor econômico torne-se cada vez mais constante entre relação de pessoas físicas e jurídicas, ou seja, empresas sonegadoras de impostos, no âmbito municipal, estadual ou federal.
Existe uma grande controvérsia em afirmar que a elevação da taxa de juros e impostos irá proporcionar o desenvolvimento e a prosperidade do Brasil. Diferente da realidade de países europeus, como a Alemanha, que tem sua carga tributária fixada em 41,2%, onde a população tem o retorno do investimento dessa arrecadação seja para Saúde ou Educação. Os alemães têm o direito a um sistema de saúde com qualidade e direito a estudar em qualquer universidade sem ter custo algum.
Também a pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), aponta que a carga tributária brasileira onera mais as pessoas de baixa renda do que as pessoas de renda mais elevada.
Para chegar à conclusão que no País quem paga proporcionalmente mais impostos são as pessoas de menor renda e patrimônio, o Ipea comparou os valores da carga tributária brasileira com a quantidade de dias necessários de trabalho para o pagamento do total de impostos.
Para sustentar a carga tributária por longo tempo em patamar elevado é preciso que se empreenda uma reforma com o objetivo de assegurar que tal esforço seja suportável. Nesse sentido, faz-se necessário harmonizar a necessidade de arrecadar com a de minimizar o efeito perverso da tributação sobre a eficiência e competitividade do setor produtivo.
Uma parte significativa da tributação dos bens e serviços é feita por meio de impostos e contribuições cumulativos que são incompatíveis com o objetivo de inserção do País na economia global, posto que impõem distorções e perda de competitividade ao nosso setor produtivo.
É preciso também garantir melhor distribuição da carga tributária entre contribuintes, o que inclui ampliação da tributação da renda e vigoroso combate à sonegação. Isso só será possível caso se invista no aprimoramento das administrações fazendárias.
A reforma tributária e a manutenção de uma carga tributária elevada não podem, contudo, anestesiar a vontade política de realizar uma profunda “reforma do gasto público” que conforme seu nível ao da tributação possível e o redirecione para o objetivo de desenvolvimento social.