Adelson Elias Vasconcellos
O texto é bastante longo, fruto de uma pesquisa cuja a intenção era ser o mais abrangente possível. Mas ele não se esgota. Mas seu objetivo é bem claro: provar a extorsão praticada pelo Estado brasileiro sobre a sociedade, principalmente a parte que trabalha e produz. E neste grupo, não incluem-se os políticos brasileiros. E pela singela razão de que eles são parte do problema e se negam a serem agentes da solução.
Não apenas pela elevada carga tributária que incide sobre os contribuintes, mas pela forma como o produto arrecadado é gasto, é possível concluir que é o governo o freio maior tanto ao desenvolvimento do país, quanto a substancial melhora da qualidade de vida dos brasileiros.
É fácil para a classe política brasileira defender a manutenção do peso que ela própria representa: nosso povo ainda não conseguiu convencer-se do peso enorme que a sua cobrança e pressão são capazes de produzir em termos de ações políticas.
Sendo assim, sem que haja, de fato, uma exigência bastante forte da população, a situação tende a permanecer do jeito que está, Exemplo disto é o recente aumento do salário mínimo, previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem: o índice de 10% impactará nas contas públicas, perto de 10,0 bilhões a mais em seus gastos. Contudo, e logo no primeiro ano, o governo recuperará mais da metade deste valor na forma de impostos. Ou seja, no fundo, o aumento real mal cobrirá a própria inflação.
Poderíamos abordar outros temas como a insegurança jurídica transpassada pelo governo diante de tantas regulamentações, portarias, normas, decretos, expedidos por atacado a cada virada de mês. Poderíamos também apontar a enorme burocracia a produzir elevados custos de acompanhamento para as empresas. Como, ainda, se poderia analisar a falta de critério na cobrança abusiva de imposto sobre imposto, além da carga elevadíssima incidente sobre produtos e serviços de primeira necessidade. Mas isto nos obrigaria a nos estender em demasia. Não creio haver dentre as 50 maiores economias do mundo, uma que pratique maiores injustiças tributárias (e, em consequência, injustiças sociais) como a brasileira. E não há programas sociais que bastem para atenuar este flagrante. A análise a seguir deixará isto bem claro.
De acordo com um ranking organizado pelo Banco Mundial, o Brasil está na 145ª posição entre os países com maior carga tributária em relação ao PIB. No total, 181 países foram pesquisados. Em termos de competitividade, o país fica em 125º lugar.
A tributação no Brasil incide majoritariamente sobre o consumo, enquanto os países mais ricos concentram a maior parte de sua cobrança sobre o patrimônio e a renda.
Portanto, quem paga é sempre o consumidor. As empresas apenas repassam ao governo os tributos vindos do consumidor que adquiriu o produto ou serviço, com exceção das tributações sobre os lucros das empresas.
Especialistas afirmam que a participação da carga tributária não deveria ultrapassar os 25% do PIB.
Para que o estado consiga reduzir a carga tributária, ele precisa de uma melhor gestão dos recursos e de uma redução da corrupção e do empreguismo, que são, para muitos tributaristas, o ralo por onde escoa um grande volume de dinheiro público.
Alguns especialistas defendem também o fim de programas assistencialistas e um maior investimento na infraestrutura do país como forma de promover o desenvolvimento e crescimento econômico. Isso, por consequência, implicaria numa maior redistribuição da riqueza e diminuição da distância entre as classes sociais.
O Congresso aprovou treze emendas sobre o assunto nos vinte anos passados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Atualmente, duas das propostas de emendas que estão em tramitação merecem destaque: a do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que deverá ser votada até março de 2009, e a do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentada em março de 2008.
Há duas propostas no Congresso para reformar o sistema tributário brasileiro: uma, do deputado Mabel diminui a quantidade de nomes dos impostos e as legislações específicas, diminuindo o custo das empresas com a administração tributária, mas não implicaria em uma redução da carga tributária total, dizem alguns especialistas.
A segunda, a proposta de Dornelles, é vista de forma mais positiva, já que apresenta propostas que mudariam toda a estrutura do sistema tributário, contribuindo para uma real redução de sua carga.
Ao acordar e acender a luz, o brasileiro já está pagando de imposto, sem saber, mais de 45% de sua conta de energia: no café da manhã, os impostos equivalem a 36% do preço do café, 40% do açúcar e 35% do biscoito. Mesmo com os incentivos para a cesta básica, os impostos ainda comem 18% do preço da carne e do feijão e 35% do macarrão.
Sobre as contas de telefone pagamos 40% só em impostos. Na compra de uma TV, 38% do preço vai para o fisco. Não há como fugir, e como a maioria da população desconhece a montanha de impostos que paga, não sabe sequer o que e de que reclamar. Os impostos vêm embutidos no preço das mercadorias e serviços adquiridos, seja para consumo, seja para investimento. São os chamados impostos indiretos.
Como causa, o ônus é pesado não apenas pelo tamanho das alíquotas, mas porque, com frequência, elas incidem sobre o próprio imposto. Como consequência, um efeito é a cumulatividade, que decorre do fato de que quando são isentas ou aliviadas as exportações, os investimentos e até mesmo a cesta básica, o imposto cobrado ao longo da cadeia de produção nem sempre é devolvido. Por exemplo, não adianta isentar o pão do imposto se não for devolvido o cobrado da farinha. Do mesmo modo, se a exportação de um veículo for isenta, é preciso devolver o que foi cobrado antes no aço, no motor e nas autopeças usadas na sua fabricação.