Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa
O ministro Luiz Marinho - revela reportagem de Geralda Doca, "O Globo" de 25/04 - está propondo ao governo e ao País um rematado absurdo: reduzir as pensões deixada às esposas e companheiras pelos segurados do INSS que faleceram. Absolutamente incrível que um titular da Previdência, em vez de lutar pela ampliação dos direitos sociais, empenhe-se em reduzi-los. Não vai conseguir, mas é quase inacreditável que um ex-trabalhador assalariado, talvez hoje aposentado, não sei, levante uma idéia dessa ordem. Praticamente impossível imaginar que alguém do povo, de origem modesta, chegue ao poder e se transforme tanto.
Getúlio Vargas, um autêntico homem da elite, ampliou os direitos trabalhistas no País e fez passagem de um sistema de semi-escravidão para o direito do Trabalho. Luiz Marinho, que nada tem de elite, alcança o primeiro plano da administração pública, defende um corte abrupto no regime social. Corte até desumano, pois a morte pode atingir um empregado em qualquer idade.
Por qual motivo a pensão de sua viúva deve ser reduzida à metade, sem mais nem menos, caso não tenha filhos? Inclusive, em sua proposição, Marinho não inclui a hipótese inversa, ou seja, a trabalhadora não deixar pensão para seu marido. E os casos de doença grave, de desemprego, de incapacitação? Nada disso conta para o ministro. Sou levado a acreditar que, em sua vida sindical, autenticamente ele nunca foi trabalhista. Muito menos socialista.
A propósito do assunto, me lembro de um diálogo entre o senador Afonso Arinos de Melo Franco, de notável cultura jurídica, política e artística, e o então presidente da LBA Luiz Fernando Pinto. Arinos, da mais pura elite, dizia que Vargas havia retirado o Direito Trabalhista do Código Civil Brasileiro e não apenas se inspirado na legislação italiana de Mussolini, como se supunha. Depois, extraiu o Direito Previdenciário do Direito do Trabalho.
Chegou a hora - estávamos em 1978 - de se criar o Direito Assistencial com base no Direito Previdenciário. O Direito Assistencial, sustentava Arinos, deve ser uma obrigação de que o Estado se investe para consigo mesmo, no sentido de socorrer e até salvar a vida daqueles integrantes da sociedade que não se encontrem em condições de prover sua própria existência, seja por que motivo for. A LBA criada por Vargas, em 42, extinta por Fernando Henrique em 95, atuava exatamente no campo da assistência social.
Como se constata, o senador defendia a extensão dos direitos sociais, nunca sua redução. Ressaltava, inclusive, ser esta uma tendência evolutiva universal. O ministro Marinho, que foi titular do Trabalho e agora deveria agir como ministro da Previdência, envereda por um caminho oposto ao que foi percorrido por Vargas, apesar de sua origem popular e sindical.
Surpreende isto. Mas a contradição de Luiz Marinho não é somente esta. Ao propor o corte de 50 por cento às pensões das viúvas e viúvos, ele - talvez não saiba disto - está defendendo a aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional. Não posso acreditar que projeto assim possa ser acolhido por Renan Calheiros, Arlindo Chinaglia e pelo senador José Sarney. Desmoralizaria totalmente o Poder Legislativo. Para seus integrantes, aumento de 72 por cento. Para os pensionistas do INSS, diminuição de 50 por cento. Não entra na cabeça de ninguém tal hipótese.
O ministro da Previdência Social demonstrou conhecer pouco da legislação brasileira. E também da sociedade. Quanto ao primeiro caso, a integralidade das pensões foi garantida pela emenda de 20 de dezembro de 98, reforçando o artigo 201 da Carta de 88, portanto dez anos antes. Relativamente à divisão social de classes, em nosso País, não levou em conta que 27 por cento dos qeu trabalham com carteira assinada recebem um salário mínimo por mês. Setenta e cinco por cento ganham até 5 pisos.
Os dados são do IBGE. Estão no Anuário Estatístico. Como os pensionistas poderiam viver com um corte de 50 por cento. Uma loucura pensar em tal perspectiva de terror. Não importa que a diminuição só valesse para quem começa a trabalhar hoje. Trata-se de uma desumanidade. O presidente Lula jamais poderá apoiar emenda constitucional nesse sentido.
Incrível como se repetem, através do tempo, as tentativas de reduzir direitos do trabalho e ampliar os atribuídos ao capital. Só se pensa em comprimir despesas à custa do salário dos outros. Não de se aumentar a receita cobrando impostos dos que estão obrigados a pagá-los. No Estado do Rio, uma outra proposta de diminuir pensões, estilo Luiz Marinho, encontra-s no projeto que o governador Sergio Cabral enviou à Alerj, Diário Oficial de 18/04, fixando as diretrizes orçamentárias para 2008.
Em um dos artigos está admitido que a lei poderá estabelecer a pensão deixada pelo servidor falecido em 70 por cento de seus vencimentos. Pelo art. 82 da Constituição do RJ, ela será integral na forma da lei complementar. O governo do Estado está tentando uma manobra para cortar direitos. Incrível.
O ministro Luiz Marinho - revela reportagem de Geralda Doca, "O Globo" de 25/04 - está propondo ao governo e ao País um rematado absurdo: reduzir as pensões deixada às esposas e companheiras pelos segurados do INSS que faleceram. Absolutamente incrível que um titular da Previdência, em vez de lutar pela ampliação dos direitos sociais, empenhe-se em reduzi-los. Não vai conseguir, mas é quase inacreditável que um ex-trabalhador assalariado, talvez hoje aposentado, não sei, levante uma idéia dessa ordem. Praticamente impossível imaginar que alguém do povo, de origem modesta, chegue ao poder e se transforme tanto.
Getúlio Vargas, um autêntico homem da elite, ampliou os direitos trabalhistas no País e fez passagem de um sistema de semi-escravidão para o direito do Trabalho. Luiz Marinho, que nada tem de elite, alcança o primeiro plano da administração pública, defende um corte abrupto no regime social. Corte até desumano, pois a morte pode atingir um empregado em qualquer idade.
Por qual motivo a pensão de sua viúva deve ser reduzida à metade, sem mais nem menos, caso não tenha filhos? Inclusive, em sua proposição, Marinho não inclui a hipótese inversa, ou seja, a trabalhadora não deixar pensão para seu marido. E os casos de doença grave, de desemprego, de incapacitação? Nada disso conta para o ministro. Sou levado a acreditar que, em sua vida sindical, autenticamente ele nunca foi trabalhista. Muito menos socialista.
A propósito do assunto, me lembro de um diálogo entre o senador Afonso Arinos de Melo Franco, de notável cultura jurídica, política e artística, e o então presidente da LBA Luiz Fernando Pinto. Arinos, da mais pura elite, dizia que Vargas havia retirado o Direito Trabalhista do Código Civil Brasileiro e não apenas se inspirado na legislação italiana de Mussolini, como se supunha. Depois, extraiu o Direito Previdenciário do Direito do Trabalho.
Chegou a hora - estávamos em 1978 - de se criar o Direito Assistencial com base no Direito Previdenciário. O Direito Assistencial, sustentava Arinos, deve ser uma obrigação de que o Estado se investe para consigo mesmo, no sentido de socorrer e até salvar a vida daqueles integrantes da sociedade que não se encontrem em condições de prover sua própria existência, seja por que motivo for. A LBA criada por Vargas, em 42, extinta por Fernando Henrique em 95, atuava exatamente no campo da assistência social.
Como se constata, o senador defendia a extensão dos direitos sociais, nunca sua redução. Ressaltava, inclusive, ser esta uma tendência evolutiva universal. O ministro Marinho, que foi titular do Trabalho e agora deveria agir como ministro da Previdência, envereda por um caminho oposto ao que foi percorrido por Vargas, apesar de sua origem popular e sindical.
Surpreende isto. Mas a contradição de Luiz Marinho não é somente esta. Ao propor o corte de 50 por cento às pensões das viúvas e viúvos, ele - talvez não saiba disto - está defendendo a aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional. Não posso acreditar que projeto assim possa ser acolhido por Renan Calheiros, Arlindo Chinaglia e pelo senador José Sarney. Desmoralizaria totalmente o Poder Legislativo. Para seus integrantes, aumento de 72 por cento. Para os pensionistas do INSS, diminuição de 50 por cento. Não entra na cabeça de ninguém tal hipótese.
O ministro da Previdência Social demonstrou conhecer pouco da legislação brasileira. E também da sociedade. Quanto ao primeiro caso, a integralidade das pensões foi garantida pela emenda de 20 de dezembro de 98, reforçando o artigo 201 da Carta de 88, portanto dez anos antes. Relativamente à divisão social de classes, em nosso País, não levou em conta que 27 por cento dos qeu trabalham com carteira assinada recebem um salário mínimo por mês. Setenta e cinco por cento ganham até 5 pisos.
Os dados são do IBGE. Estão no Anuário Estatístico. Como os pensionistas poderiam viver com um corte de 50 por cento. Uma loucura pensar em tal perspectiva de terror. Não importa que a diminuição só valesse para quem começa a trabalhar hoje. Trata-se de uma desumanidade. O presidente Lula jamais poderá apoiar emenda constitucional nesse sentido.
Incrível como se repetem, através do tempo, as tentativas de reduzir direitos do trabalho e ampliar os atribuídos ao capital. Só se pensa em comprimir despesas à custa do salário dos outros. Não de se aumentar a receita cobrando impostos dos que estão obrigados a pagá-los. No Estado do Rio, uma outra proposta de diminuir pensões, estilo Luiz Marinho, encontra-s no projeto que o governador Sergio Cabral enviou à Alerj, Diário Oficial de 18/04, fixando as diretrizes orçamentárias para 2008.
Em um dos artigos está admitido que a lei poderá estabelecer a pensão deixada pelo servidor falecido em 70 por cento de seus vencimentos. Pelo art. 82 da Constituição do RJ, ela será integral na forma da lei complementar. O governo do Estado está tentando uma manobra para cortar direitos. Incrível.