Gabriela Guerreiro, da Folha Online
O ministro Tarso Genro (Justiça) minimizou nesta quarta-feira o embate entre os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 --que cria a "Comissão da Verdade" para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985). Tarso disse que não há "controvérsia insanável" entre os dois ministros, ao classificar de "normal" as divergências sobre a comissão.
"Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre Ministério da Defesa e Secretaria de Direitos Humanos. Isso [o presidente Lula] vai resolver com a sua capacidade de mediação na volta das férias", afirmou.
O ministro disse que não há "alarde" dentro do governo sobre o plano de Direitos Humanos nem "preocupação" da parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito das posições divergentes dos ministros. "É um debate normal que já vinha ocorrendo e que agora o presidente vai dar a palavra final", disse depois de reunir-se com Lula no Palácio da Alvorada.
Reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira afirma que os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o presidente Lula não revogue alguns trechos do plano.
Em reunião com Jobim, no dia 23, às vésperas do Natal, os dois classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas e disseram que os seus comandados se sentiram diretamente ofendidos. O comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, não estava em Brasília.
Na versão militar, Jobim teria se solidarizado com os comandantes e dito que pediria demissão se não houvesse um recuo do governo. À Folha Jobim negou.
Na reunião, Jobim disse que não tinha sido consultado sobre os termos do plano, que não concordava com tentativas de revanchismo e iria falar com Lula a respeito. Com isso, acabou colocando o presidente entre dois polos de pressão: militares, de um lado, e o ministro da Justiça e o secretário de Direitos Humanos, do outro.
Lula embarca hoje para a folga de fim de ano na Bahia procurando uma solução de contemporização. O presidente só retoma as suas atividades em Brasília no dia 11 de janeiro.
Os militares se contentariam com mudanças no texto, mas Vannuchi, segundo a Folha, está irredutível e também ameaça sair caso haja recuo. Até ontem, a opção de Lula para minimizar a crise era uma saída de meio-termo: não mexer no texto, mas orientar as comissões técnicas encarregadas de executá-lo a ignorar na prática os pontos mais críticos.
Crise
Segundo a Folha, o foco da crise é o sexto capítulo do Plano de Direitos Humanos, anunciado por Lula no dia 21 e publicado no "Diário Oficial" da União, no dia seguinte, com 180 páginas.
O capítulo se chama "Eixo orientador 6: direito à memória e à verdade". Duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as "estruturas" utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.
Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram "do outro lado" no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas. Imaginam que o resultado dessas propostas seja a depredação ou até a invasão de instalações militares que supostamente tenham abrigado atos de tortura e não admitem o constrangimento da retirada de nomes de altos oficiais de avenidas pelo país afora.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Tanto esta quanto as duas notícias anteriores publicadas pelo Estadão, versando sobre o mesmo assunto, isto é, o decreto com que se tentou rever a lei de anistia, serão comentados no post seguinte.
Mas é preciso ficar atento para o seguinte: o que se esconde por detrás do decreto, não é apenas a REVISÃO da lei de anistia. O que se pretende vai mais longe, e passa, segundo os estrategistas que o engendraram, todos pertencentes às esquerdas, por uma tentativa vagabunda de limparem de suas biografias os crimes que cometeram. Mas por que a preocupação em apagar seu crimes, já que todos hoje tem assento no poder? É justamente isto que tentaremos mostrar no próximo post.