Milton Júnior, Do Contas Abertas
De um total de 12.520 empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) distribuídos nas 27 unidades federativas do país, 1.229 foram concluídos pelo governo federal até agosto deste ano. O montante investido nessas obras soma R$ 210,3 bilhões, o que representa apenas um terço do total de R$ 646 bilhões previstos para o PAC entre 2007 e 2010. Se excluídos os R$ 112,5 bilhões de empréstimos a pessoas físicas, incluídos nos cálculos do governo como parte dos projetos habitacionais concluídos, a proporção é ainda menor: 18% (R$ 97,9 bilhões desembolsados) diante do valor global, sem os financiamentos.
As obras concluídas no eixo de infraestrutura energética receberam um total de R$ 57,8 bilhões, valor que representa somente 20% do total de R$ 295 bilhões previstos para o setor no quadriênio. De acordo com o último balanço do PAC, os empreendimentos energéticos finalizados até agosto incluíam R$ 18 bilhões em campos de petróleo e gás natural, 6,7 mil km de linhas de transmissão de energia elétrica, 2 mil km de gasodutos, 76 usinas de combustíveis renováveis e outros.
Em infraestrutura logística, as ações concluídas somam pouco mais de R$ 36 bilhões, o equivalente a 38% dos R$ 96 bilhões previstos para o setor até 2010.
Segundo informações do 8º balanço oficial, já foram concluídos no setor cerca de 4,5 mil km de rodovias, 356 km de ferrovias, o financiamento de 194 embarcações e dois estaleiros, cinco aeroportos, três portos e três terminais hidroviários.
Já as obras finalizadas no principal eixo do programa em quantidade de projetos, o social e urbano, para o qual estão previstos R$ 255 bilhões até 2010, alcançam o montante de apenas R$ 116,4 bilhões. Desse montante, 97% refere-se a empréstimos feitos a pessoas físicas que pretendem adquirir a casa própria. Os demais 3% são resultado dos investimentos realizados em obras de saneamento, produção habitacional, recursos hídricos, em metrôs e do programa “Luz para Todos”, ou seja, todos os projetos listados nos 27 relatórios estaduais do PAC.
No chamado “PAC Saneamento”, as obras concluídas somam apenas R$ 699 milhões, ou 2% dos R$ 36,6 bilhões estipulados pelo comitê gestor do programa como meta até o fim do próximo ano. Já no “PAC Habitacional”, em que apenas 2% dos empreendimentos foram efetivamente entregues até agosto, o resultado, em valores, é melhor, graças aos financiamentos feitos pelos cidadãos interessados em participar diretamente do programa. Com os R$ 112,5 bilhões de empréstimos feitos para pessoas físicas, os investimentos em habitação chegam a 89% do total previsto para o período 2007-2010, orçado em R$ 126,8 bilhões. Nas obras que envolvem recursos hídricos, metrôs e o “Luz para Todos”, o valor das concluídas soma R$ 3,2 bilhões.
Rio, São Paulo e Minas são os privilegiados
O estado do Rio de Janeiro continua com os mais expressivos valores de empreendimentos concluídos do PAC – R$ 27 bilhões, excluindo os valores de empréstimos para pessoas físicas. No eixo energético, o PAC chegou a investir R$ 19,6 bilhões no Rio, em empreendimentos concluídos. Dentre eles estão as plataformas da Petrobras (P-51, P-52 e P-54), que custaram, juntas, R$ 9,4 bilhões.
Em seguida, os empreendimentos regionais – que beneficiam dois ou mais estados – aparecem como os mais contemplados, com R$ 20,4 bilhões. Na lista dos projetos concluídos estão, por exemplo, o gasoduto Cabiúnas, entre Macaé (RJ) e Vitória (ES), e a concessão da BR-166, entre Curitiba e São Paulo.
São Paulo, por sua vez, é o segundo estado mais privilegiado com montante investido em obras exclusivas concluídas, R$ 9,9 bilhões. Entre os principais projetos está a modernização da Refinaria do Planalto Paulista (Replan), maior refinaria de petróleo da Petrobras. O empreendimento, segundo informações do balanço estadual, foi orçado em R$ 1,2 bilhão e tem o objetivo de produzir combustíveis menos poluentes e elevar a capacidade de refino de petróleo pesado. Apenas no eixo energético do estado, foram concluídas obras que totalizam R$ 7,5 bilhões em investimentos.
Minas Gerais é o terceiro mais bem contemplado, com R$ 5,1 bilhões. A conclusão das obras de habitação nos bairros Mamoeiro e Santa Clara foram fundamentais para o bom posicionamento do estado, em relação às demais unidades da federação em termos de valores das obras concluídas. Apenas no eixo logístico, no qual aparecem obras como a duplicação da BR 381 (trecho de Valadares) e da BR-153 (divisa com o Goiás) e a pavimentação da BR-265, os valores dos empreendimentos concluídos somam R$ 1,3 bilhão. Em energia, outros R$ 2,7 bilhões foram investidos, enquanto em saneamento e na produção habitacional as ações concluídas somam mais R$ 1 bilhão.
Em um ranking por região, o Sudeste é disparado o que mais recebeu recursos do principal programa de infraestrutura do governo Lula, se considerados os valores das obras concluídas. Dos R$ 77,5 bilhões desembolsados desde 2007 em empreendimentos exclusivos, mais da metade (56%) foi aplicada em empreendimentos inaugurados na região mais rica do país. O Nordeste aparece na segunda colocação, com R$ 13,3 bilhões desembolsados e o Sul em terceiro, com R$ 9,3 bilhões. Centro-Oeste e Norte aparecem em seguida, com R$ 6,1 bilhões e R$ 5,6 bilhões, respectivamente.
De acordo com a assessoria da Casa Civil, o critério de valor é o mais adequado para calcular o percentual de conclusão de obras, “pois o PAC é composto de um número muito grande de obras com dimensões muito diferenciadas”. As expectativas de inauguração do governo até o fim de 2010 “são as melhores possíveis, visto que as obras iniciadas ganharam ritmo e outras que estavam em etapa preparatória começam também a entrar em obra”.
“É importante esclarecer que, do conjunto de obras do PAC, uma parte substantiva, especialmente na área de energia, não tinha previsão de conclusão até 2010. Por exemplo, as grandes usinas do Madeira, usina de Belo Monte, ações de exploração de petróleo, o trem de alta velocidade, saneamento na Baixada Santista, entre muitas outras, por sua complexidade, tinham, desde o início, data de conclusão prevista para depois de 2010. Dessa forma, o balanço final do PAC será de obras concluídas, mas também de etapas de obras concluídas conforme previsto originalmente”, conclui.
Os dados apresentados na matéria, que incluem aplicações da União, empresas estatais e iniciativa privada, foram levantados pelo Contas Abertas a partir dos relatórios estaduais do 8º balanço do programa, divulgados no último dia 15 pela Casa Civil. São informações dos três eixos do programa: logístico, energético e social-urbano.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A esperteza desta gente tacanha só não impressiona mais, porque seu método costumeiro de mentir e ludibriar a opinião tem sido a propaganda enganosa e a manipulação estatística.
Imaginem vocês que no Brasil não existisse PAC algum. Acreditem, o governo teria aplicado a mesma quantia de verbas na infraestrutura que investiu até agora. Qual o truque? Ora simples: somam ao PAC, aqueles de responsabilidade exclusiva da União, investimentos privados até de pessoas físicas – pura picaretagem-, os investimentos das estatais – Petrobrás, principalmente -, que existiriam com ou sem PAC algum, os investimentos de estados e municípios, sendo que 90% deles sempre existiram.
No final, é lógico, a leitura que se faz é de se ter um número fabuloso, que venderia a imagem de um governo empreendedor. Pura empulhação.
Vocês verão ainda nesta edição, outro texto de pura manipulação, genuíno artificialismo, assim como tantos outros que, sistematicamente, tem demonstrado, a comprovar que a mentira é, disparada, a maior virtude na arte de governar da era Lula.
Pena que a realidade o desminta todos os dias, porque, do contrário, seria muito bom poder viver no mundo que a propaganda deles exibe. Lá tudo é perfeito, educação, saúde, segurança, transporte, tem emprego sobrando, a renda per capita é de primeiro mundo, tem água, luz, saneamento e moradia para todos, nem pobre existe na propaganda petista.
E olhem que não entrei no mérito das obras relacionadas no PAC, e que foram iniciadas em governos anteriores ao de Lula, que, aliás, não são poucas.
Mas fazer o quê se o Brasil que eles entregam à realidade é o oposto daquele perfeito, que tentam vender na propaganda, para enganar os eleitores!