Estadão
O déficit nominal do setor público em novembro somou R$ 2,414 bilhões, acusando aumento de R$ 1,408 bilhões em relação ao mês anterior, apesar do aumento das receitas nesse período. Os juros nominais aumentaram de R$ 14,8 bilhões para R$ 15,1 bilhões, enquanto o superávit primário caiu de R$ 13,8 bilhões, em outubro, para R$ 12,7 bilhões. Esse é o resumo das contas públicas do governo central, dos governos regionais e das empresas estatais (exceto a Petrobrás), calculado com base na evolução da dívida.
O governo central (governo federal, Banco Central e INSS) ocupa lugar de destaque nesse quadro: 88% do déficit nominal. Estamos bem longe de um déficit zero, como sonhara o governo, não por causa de queda nas receitas federais, que apresentaram crescimento de 1,2%, mas pelo aumento de 16,1% das despesas até novembro: 17,3% na folha, 23,3% no custeio e 12,7% nos benefícios pagos pelo INSS, segundo dados do Tesouro divulgados antes das contas públicas.
É interessante que o déficit nominal cresceu um pouco no caso dos governos regionais, mas as empresas estatais apresentaram, no mês, superávit superior a R$ 1 bilhão, indicando que atendiam a pedido do governo central, ou, mais provavelmente, que não conseguiram realizar os investimentos previstos.
No entanto, são os dados acumulados do ano que merecem atenção particular. O déficit nominal do setor público nos 11 primeiros meses atingiu 3,17% do PIB, ante 0,71% no mesmo período de 2008. Mas convém destacar que o governo central teve, em 2008, um superávit nominal de 0,37% do PIB e neste ano, um déficit de 3,41%, o que mostra claramente a responsabilidade do governo na deterioração das contas públicas. Na mesma comparação, o superávit primário foi de 2,25% do PIB, ante 4,60% em 2008, com o INSS como o grande responsável pela deterioração. A finalidade do superávit primário é pagar parte dos juros da dívida pública, que, este ano, representaram 5,42% do PIB, ante 5,31% em 2008.
Os dados fiscais mostram claramente que cabe ao governo federal e ao INSS reduzir seus gastos, o que supõe uma reforma da Previdência e uma redução dos gastos de custeio do governo federal resultantes do aumento dos salários do funcionalismo, uma herança para o sucessor que aumenta ainda mais o déficit do INSS. Parece difícil cumprir a meta de 2,5% do PIB de superávit em 2009.