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Além da obrigatoriedade da revalidação do diploma, os conselhos pedem ainda que o estrangeiro tenha certificação de proficiência em português
(Celso Pupo / Fotoarena)
Manifestação nacional de médicos.
O protesto, segundo a entidade, é feito por conta da decisão do governo federal
de trazer médicos do exterior para que trabalhem no SUS (Sistema Único de Saúde)
Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) prometem entrar com ações na Justiça Federal para não serem obrigados a fazer o registro provisório de médicos estrangeiros sem Revalida que aderirem ao programa Mais Médicos. A estratégia foi fechada em reunião de representantes das regionais que ocorreu na terça-feira em Brasília.
Em comunicado divulgado nesta quarta, os CRMs afirmam que as "ações não são contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, conforme previsão legal já existente." Eles também rejeitarão o registro aos profissionais que não tenham a certificação de proficiência em língua portuguesa.
Mais Médicos —
O programa lançado pelo governo federal em julho deste ano prevê a contratação de médicos formados no exterior para atuar em áreas carentes do Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, os profissionais que aderirem ao programa poderão atuar no país sem terem de fazer a prova de revalidação do diploma — uma exigência a todos os médicos que se formaram fora do Brasil, mas que querem trabalhar no país.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a opção pela não revalidação do diploma é "para garantir que eles [os médicos estrangeiros] não concorram livremente no mercado de trabalho com os médicos brasileiros". A pasta alega ainda que "antes de começar a trabalhar, o médico estrangeiro será avaliado por instituições de ensino do País e treinado por três semanas. Nesse período, serão aplicados testes de conhecimentos médicos e de Português".