Eduardo Pastore (*)
DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços
O governo federal já identificou o problema do rombo de R$ 9 bilhões nas contas públicas: as empresas que demitem muito. É isso mesmo! Em encontro ocorrido no final de 2013 com as centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, alegou que o gasto com seguro-desemprego decorreu da alta rotatividade no mercado de trabalho e do volume de demissões que esta provoca. Por conta disso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma criação do movimento sindical brasileiro, sugeriu que as empresas que demitissem mais do que a média do seu setor pagassem um adicional para recompor as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - já que o governo alega que teria de usar R$ 4 bilhões do FAT para cobrir despesas do seguro desemprego.
Na verdade trata-se de mais um remendo promovido pelo governo central para fechar suas contas, atacando o efeito e não a causa do problema. Este, por sinal, reside em um fato muito simples de identificar - e de resolver, se houver vontade: o governo gasta mais do que arrecada. É isso que gera a diferença entre receita e despesa.
Este fato não tem nada a ver com a iniciativa privada e não adianta o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no típico comportamento petista de sempre "terceirizar a culpa", vir a público para tentar convencer a todos que a solução para a gastança pública desenfreada se resolve - em lugar de ensinar quem gasta a gastar menos - obrigando um terceiro a pagar a conta do perdulário.
Vejamos as deficiências deste raciocínio. Se a média de rotatividade de um setor empresarial for de 6%, por exemplo, e determinada empresa deste setor tiver uma média de 8%, ela certamente será punida. Entretanto, se uma empresa tiver 20% de rotatividade mas o ramo em que está inserida pratica 30%, ela não será punida. Quem onera mais o FAT, de acordo com esta regra mirabolante, são as empresas que estão inseridas no segundo exemplo e não no primeiro. Se assim é, então o "castigo" será duplo. Isso porque o raciocínio acima descrito poderá punir quem demite menos e deixar de punir quem demite mais.
Além disso, o critério de se auferir a "média" de rotatividade do setor no qual está inserida a empresa é extremamente complexo. Isso porque os elementos que compõem o conceito de rotatividade são múltiplos. Sazonalidade é um deles, obra acabada é outro. E isso não tem nada a ver com fraude.
Não bastasse isso, haveria a necessidade de se criar leis punitivas para quem demite muito, o que seria outro absurdo. Significaria o Estado ingerindo brutalmente na livre iniciativa, o que só é visto em governos autoritários.
Quem deveria mesmo ser punido nesta história é quem gasta mais do que arrecada. Se o déficit nas contas públicas chegou a R$ 9 bilhões, melhor seria educar quem está esbanjando o dinheiro público, que é o próprio governo.
A proposta do Dieese é insana. As leis trabalhistas já oneram severamente quem gera emprego no Brasil. Não há justificativa para se criar mais um tributo neste sentido. Se o ministro Mantega deseja acertar seu caixa, que arrume a própria casa, em lugar de bagunçar a casa dos outros.
(*) Eduardo Pastore é mestre em Relações Sociais pela PUC-SP e sócio do Pastore Advogados