Milton Júnior e Amanda Costa, Do Contas Abertas
Embora representem 89% de todos os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas 819 obras de saneamento e habitação tocadas pelo governo central, estatais, municípios e iniciativa privada foram concluídas até agosto de 2009. O montante equivale a 7% do total de 11.180 empreendimentos previstos nos dois setores. Os valores em projetos habitacionais concluídos, por outro lado – graças aos financiamentos já concedidos –, representam 97% do total previsto entre os anos de 2007 e 2010. Já as obras do “PAC Saneamento”, em cifras, ainda parecem estar longe de atingir o investimento previsto para o período. Até agosto, somavam R$ 699 milhões, cerca de 2% dos mais de R$ 36,6 bilhões anunciados.
Os resultados foram consolidados pelo Contas Abertas a partir das informações divulgadas nos relatórios estaduais do comitê gestor do PAC, com dados atualizados até agosto do ano passado. Enquanto 3.171 obras de saneamento e habitação estavam em andamento, mais da metade (64%) permaneciam no papel, isto é, em fase de licitação, contratação, estudo ou licenciamento.
Ao todo, o "PAC Saneamento" soma 7.646 empreendimentos, dos quais 710 (9%) foram concluídos, 1.971 (26%) estão em execução e 4.965 ainda não tiveram início efetivo. A previsão do governo é de que no setor de saneamento 86% das obras em execução sejam concluídas até o fim deste ano. Entre as obras do setor estão algumas de ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, saneamento rural e em áreas indígenas, drenagem e melhorias sanitárias domiciliares.
Grande parte destes projetos é administrada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a quem cabe apoiar áreas rurais e comunidades quilombolas em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Segundo a assessoria da Funasa, muitos municípios demonstram dificuldades na elaboração e apresentação dos seus projetos, mas o órgão garante que o contingente de obras concluídas até o final de 2010 será considerável.
Outra parte dos projetos, no entanto, estão sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, que apoia as cidades com população superior a 50 mil habitantes, municípios de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e regiões metropolitanas. O Ministério da integração Nacional toca mais 200 projetos de esgotamento sanitário do programa de revitalização do Rio São Francisco e Parnaíba, dos quais foram finalizados 10 até agosto.
No ranking dos estados mais contemplados em números, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Ceará são, respectivamente, os mais bem posicionados em obras concluídas na área de saneamento. O primeiro, embora o montante de projetos não seja um dos maiores, 99 dos 233 programados para o estado foram concluídos. Minas tem o segundo maior número absoluto de empreendimentos no país, 593 ao todo; 93 destes finalizados até agosto. O Ceará é o terceiro em quantidade de ações voltadas exclusivamente para a área de saneamento, com 529 no total, das quais foram concluídas 68.
Na outra ponta, o Distrito Federal é o único que não teve nenhum dos projetos de saneamento concluídos. Dos 75 empreendimentos da federação, 67 estavam em execução até o fim de agosto e os demais ainda aguardavam o início das obras. Rio Grande do Norte e Sergipe também não foram contemplados a contento. Nas duas unidades são 249 empreendimentos na área de saneamento, mas somente um, orçado em R$ 261 mil, foi inaugurado no Rio Grande do Norte e outro, de R$ 44,9 mil, lançado em Sergipe até então.
Já no “PAC Habitação”, não fossem os R$ 112,5 bilhões de empréstimos feitos a pessoas físicas para o financiamento da casa própria, contabilizado nos relatórios estaduais do programa como "concluídos", o resultado seria próximo a zero. Isso porque, até agosto, apenas 55 obras (2%) haviam sido inauguradas no setor. Enquanto 1.200 projetos estavam em andamento, 63% de um total de 3.534 obras permaneciam nos preparativos. A estimativa do governo é concluir, até o fim deste ano, 80% das obras contratadas.
A aposentada Jailma de Medeiros, que em todo final de ano visita a família na cidade natal de Flores – município com cerca de 23 mil habitantes beneficiada com obras de saneamento do PAC, no interior de Pernambuco –, mora em Brasília há 30 anos. Ela garante que não vê dificuldades em enfrentar o típico calor pernambucano em pleno verão, mas reclama do tratamento de esgoto e da má qualidade do abastecimento de água no município. “Com a infraestrutura de saneamento deficiente, a água potável é inviável ao consumo. O gosto da água é muito ruim. Por isso, minha família inclui no orçamento doméstico mensal um certo valor para comprar água mineral”, afirma.
Em Flores, os dois empreendimentos de saneamento previstos pela Fundação Nacional de Saúde no relatório estadual do PAC, somam R$ 855 mil. Embora tenham sido selecionados para integrar o programa em novembro de 2007, ambos permaneciam em ação preparatória até o fim de agosto.
“Não só em Flores, mas em vários municípios de Pernambuco há a necessidade de investimentos em saneamento básico”, diz. A aposentada avalia que, muitas vezes, obras de pequeno porte é que se convertem em vitrine do Brasil no exterior e não apenas os grandes empreendimentos. “Na cidade de Ipojuca, por exemplo, onde se encontra um dos cartões postais do país, a vila de Porto de Galinhas, apesar das placas de anúncio de obras de saneamento, em vários pontos ainda é possível ver esgoto a céu aberto. Isso é um grande contraste com a beleza da região”, lamenta Jailma.
Dificuldades para tocar projetos
Segundo o Ministério das Cidades, espera-se concluir mais 1.030 empreendimentos até o final de 2010 e, a partir do ano que vem, outras 428 obras devem ser concluídas. “Até dezembro de 2010, espera-se que 76,6% dos empreendimentos do PAC Saneamento no Ministério das Cidades, correspondente a 67,4% dos investimentos, estejam concluídos”, informou a assessoria do órgão às vésperas da divulgação do 8º balanço oficial do PAC, em agosto de 2009.
Na maioria das vezes, os atrasos na execução dos cronogramas planejados de obras justificam-se, segundo o Ministério das Cidades, em virtude do porte dos empreendimentos e da necessidade de adequações nos projetos de engenharia para garantir a qualidade e funcionalidade do empreendimento. “A falta de recursos para investimentos públicos no setor, em anos anteriores, além de desorganizar o planejamento setorial, desestimulou estados e municípios, sem generalizar, a buscar formas eficientes na gestão dos serviços”, explicou a assessoria do ministério.
Além disso, esclarece o órgão, diferentemente de outras áreas de ação do PAC, os empreendimentos do setor de saneamento foram selecionados a partir do segundo semestre de 2007, depois de ampla discussão com governadores e prefeitos, que elencaram seus projetos prioritários em comum acordo com o governo federal. “Compete aos proponentes (estados ou municípios) a execução das obras, cabendo ao governo federal apoiar financeiramente, monitorar a execução dos empreendimentos e prestar assistência técnica nos casos mais graves”, ressalta.