André de Souza
O Globo
Funai vai ter que dividir suas atribuições na demarcação das áreas
BRASÍLIA - O Ministério da Justiça vai ter um papel mais atuante no processo de homologação das terras indígenas, depois de ouvir outros órgãos do governo, como Embrapa, Incra e Ministério do Meio Ambiente. Na quarta-feira, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, já havia criticado a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de demarcação e apontou a necessidade de ouvir outras partes. Nesta sexta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou que o plano é regulamentar as mudanças ainda neste semestre.
Hoje a Funai conduz o estudo de demarcação e o encaminha para o Ministério da Justiça. A área jurídica da pasta faz uma análise, mas, segundo Cardozo, pode apenas verificar se o estudo está juridicamente correto ou não, nada além disso. Se estiver correto do ponto de vista jurídico, o estudo segue para a Casa Civil, que é onde muitas vezes as outras partes são finalmente ouvidas e novos problemas aparecem. Nesse ponto, porém, não há muito o que fazer para mudar o processo de demarcação.
O decreto que trata do tema já diz que a Funai pode solicitar a ajuda de outros órgãos públicos e da comunidade científica, mas nada diz da participação do Ministério da Justiça. Com as mudanças programadas, a intenção do governo é permitir que o ministro da Justiça faça essa mediação, ouvindo outros órgãos.
Segundo Cardozo, ainda está sendo estudado como isso será regulamentado, mas ele descartou mudanças no texto do decreto. Disse também que não foi definido que outros órgãos serão ouvidos, mas deu certeza de que três deles deverão ser consultados: Incra, MMA e Embrapa. Outros órgãos citados pelo ministro que poderão ser ouvidos são o Ministério do Desenvolvimento Agrário e, caso necessário, até mesmo os governos estaduais. O estudo antropológico continuará sob responsabilidade da Funai.
Medidas irão fortalecer a Funai, diz ministro
Na prática, a Funai vai ter que dividir suas atribuições na demarcação de terras indígenas. Cardozo, porém, negou que isso vá acontecer. De acordo com ele, a Funai continuará tendo protagonismo nesse processo. Segundo o ministro, as mudanças vão até mesmo fortalecer a Funai, ao resguardar o órgão de suspeitas que são lançadas contra a fundação.
— Como a Funai é órgão protetor do índio, e é legítimo que seja, ele tem que ter um protagonismo. Mas qualquer coisa que faça, vão dizer "ah, é a Funai, está protegendo o índio". Há uma situação de suspeição a priori injusta. Então para a própria Funai, é muito importante que tenha seu papel de proteção ao índio, mas que no momento que o o ministro vá homologar, eu tenha a possibilidade de fazer a mediação, de fazer o exame, dentro de uma situação que dê segurança jurídica. Eu quero criar a possibilidade de, nessa fase, pedir outras diligências, possibilidade de fazer mediação — afirmou Cardozo, lembrando que há várias demarcações paralisadas há anos na Justiça.
O ministro afirmou que a nova regulamentação afetará os processos em andamento, mas não vai atingir os já concluídos. A nova norma também vai tratar da equipe técnica necessária para que o Ministério da Justiça possa cuidar do tema.
O ministro também criticou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que transfere para o Congresso a competência pela demarcação das terras indígenas. Mas não disse se a medida em estudo pelo governo poderia esvaziar o movimento de parlamentares favoráveis à PEC. Questionado sobre a possibilidade de o Congresso instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Funai, o ministro disse que isso é uma atribuição do Poder Legislativo. Mas afirmou que, independentemente da CPI, não vê irregularidades no órgão que demandem uma investigação.
— Independentemente da CPI, eu não senti até agora nenhuma necessidade (de investigação), porque a Funai está submetida a Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), etc. e qualquer coisa de irregular que apareça, o ministério vai tomar providências. Mas o Legislativo tem que ser respeitado na sua liberdade decisória.
O governo da presidente Dilma Rousseff demarcou menos terras indígenas que seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Para Cardozo, isso é normal.
— Numa análise comparativa de Dilma com Fernando Henrique e Lula, nós demarcamos menos terra. Isso é natural do ponto de vista histórico. Pela Constituição Federal, as demarcações deveriam ter se encerrado após cinco anos, em 1993, mas por uma série de fatores o Estado brasileiro não conseguiu fazer a tempo.