Pedro do Coutto
Tribuna da Imprensa
A extensão da escola em tempo integral, tese há tempos defendida por minha mulher, é o caminho para reduzir o aliciamento de menores pelo crime organizado e também a forma indireta mais eficiente para diminuir as ações criminosas praticadas por menores. O ensino em tempo integral os mantém pelo menos mais tempo fora das ruas e das ofertas de violação das leis. Sem dúvida. De outro lado, através da educação a agressividade latente pode ser transformada, em muitos casos, pela convivência social que as salas de aula oferecem. Os dados a respeito da violência na juventude são assustadores.
O Globo na edição de 8 de maio publica reportagem com base na estatística do pro´rio Instituto de Segurança Pública. No mês de março no Rio, ocorreram apreensões de 711 menores, 79% a mais do que no mesmo mês do ano passado. Algo tem de explicar a progressão, representando um considerável aumento de risco que, a se repetir, significa um processo dos mais críticos. Em primeiro lugar porque as transgressões e os crimes não são feitos, é claro, apenas por menores de idade. Em segundo porque a detenção de menores, hoje, normalmente é a véspera da prisão de adultos amanhã. Em março de 2013, 711 menores apreendidos. Em março de 2012 as apreensões (novo nome aplicado à prisão de jovens) 396. O trabalho da Polícia aumentou.
A cada progressão dos números, mais vulnerável fica a sociedade, já que o aparelhamento policial não se expande na mesma proporção. De janeiro a março, 1503 casos de estupro. Média de 17 casos hediondos por dia. Inclusive em parte praticados, incrível, nos meios de transporte.
O do menor no ônibus quando cruzava a Avenida Brasil, um exemplo. Teve a foto divulgada porque a Polícia não sabia que era menor de idade, 16 anos. Mas carregava antecedentes fortemente críticos, roubos com assaltos. Permanecerá no máximo três anos num sistema chamado de sócio educativo. Mas praticou um crime de adulto.
O pastor Marcos Pereira da Silva, entre outros crimes, é processado por estupros em série no templo que mantinha funcionando. Cria-se, comparando-se outros casos, uma contradição: o estuprador adulto recebe o tratamento que a lei determina. O menor faz a mesma coisa e responde muito menos. O estuprador do ônibus sabia muito bem o que estava fazendo e o mal que causava. Assalto, não pela primeira vez, seguido de abuso sexual. Vestia a camisa, acentua o noticiário, que havia roubado de outra vítima. A situação é alarmante.
EXPULSÕES
Matéria de Paulo Celso Pereira, também publicada na edição de 8 de O Globo, reproduz pontos do depoimento do Secretário de Segurança do RJ, José Mariano Beltrame, na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal. Revelou que de 2007 foram expulsos 1580 policiais militares e civis e 787 milicianos presos. Todos os números tornados públicos mostram bem a dimensão do problema na área da segurança pública e elevam o grau de insegurança e risco que atinge a população de modo geral.
A violência, de modo mais amplo, analisando-se bem a questão, é dificílima de conter por ação da Polícia. Primeiro porque se desenrola de forma bastante intensa em ambientes domésticos, proliferando-se os casos de estupro e de agressão a familiares. Segundo porque o essencial é impedir que sucedam, uma vez que a repressão vem depois. Ela é indispensável, mas o mal já está causado. O básico é criar-se condições para bloquear e diminuir os atos violentos. Pois eles deixam marcas eternas. Em muitos casos, como se constata, irreversíveis redundando em assassinatos.