Comentando a Notícia
Em reportagem de Vera Rosa e Edna Simão, para o jornal Estadão, vem a informação de que o governo Lula pretende não deixar o Congresso votar o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) que reajusta as aposentadoria de acordo como índice que reajustou o salário mínimo. Quer impor qualquer coisa mediante medida provisória, desrespeitando, absurdamente, o direito dos congressistas de votarem projetos e leis, que,no caso presente, não representam privilégio algum, e sim, são parte do débito que o país tem para quem trabalhou uma vida para construi-lo e entregá-lo melhor para as futuras gerações. Ou seja, o executivo se acha no direito de exercer, também, o papel do legislativo. Não pode, não deve, não faz parte de suas funções.
No artigo também do Estadão, nesta edição, sob o título DECISÃO IMPREVIDENTE”, veja abaixo, vimos o risco que o governo corre o risco de ver o projeto aprovado, juntamente com outro que logo chegará à Comissão de Constituição e Justiça que vincula os benefícios previdenciários ao número de salários mínimos a que correspondiam no momento de sua concessão e os reajusta de acordo com o salário mínimo em vigor. Aliás, projeto mais do que justo.
Contudo, não é isto o que o governo Lula quer. Ele pretende manter o garrote sobre os aposentados e pensionistas que, no caso, são os da iniciativa privada, - porque o regime dos servidores inativos é diferente - e continuarão vendo seu benefício ficar cada vez mais defasado. A maioria hoje, já recebe menos da metade do valor com que se aposentaram, originalmente.
Isto é de uma maldade inadmissível. Num país em que sobra tanto dinheiro para se torrar em tanta porcaria, em que se gastam milhões em solenidades e passeios de autoridades, em que os políticos triplicam seus gastos com gastos cada vez mais DISPENSÁVEIS, num país que se orgulha de exibir mais de R$ 230 bilhões de reservas guardadas em bancos, país que gasta mais de R$ 150 milhões em serviço da dívida pública que cresce sem parar diante de um governo e uma classe política absolutamente perdulários, não se concebe que faltem 6 bilhões para se praticar um mínimo de justiça social com os aposentados que, ano após ano, vem sendo assassinados pelo esbulho que o Estado lhes pratica.
Já provei aqui que a balela de “déficit” da previdência é totalmente fantasiosa. É uma mentira tentando justificar o esbulho sobre quem dedicou mais de 30 ou 40 anos trabalhados sob inteiro sacrifício para construir um país melhor e que, no momento de se aposentarem, quando mais precisam receber as aposentarias pelas quais contribuíram a vida inteira, veem seus benefícios serem rasgados ao meio sob a desculpa canalha de que “não há dinheiro”. Dinheiro para pagar o que Estado deve aos aposentados? Isto há, o que falta, além da sensibilidade, além da responsabilidade em cumprir com o dever do pagamento justo, é uma ABSOLUTA E TOTAL VERGONHA NA CARA DOS GOVERNANTES.
Se Lula fosse tão cioso dos seus compromissos ditos sociais, se Dilma fosse uma gerente assim tão criteriosa, mandariam pagar, imediatamente, a imensa dívida que, em valores, pouco representa sobre as contas públicas, mas de infinita dimensão moral, e não ficariam tentando mais uma vez enganar pessoas da terceira idade a quem o país muito deve. Não pagar, e mais do que isto, arranjar desculpas mentirosas para não fazê-lo, representa uma maldade sem limites. Como já disse certa feita, representa uma desumanidade sem precedentes em toda a história deste país.
Segue a reportagem do Estadão.
Governo fala em definir reajuste dos aposentados por medida provisória
Se o impasse continuar até o fim do ano, serão editadas 2 MPs, para desvincular benefícios do reajuste do mínimo
O governo federal pode recorrer a medidas provisórias para tentar isolar o senador Paulo Paim (PT-RS) e, ao mesmo tempo, desvincular o debate sobre o reajuste do salário mínimo do aumento das aposentadorias e pensões do INSS. A ideia é impedir a aprovação da emenda de Paim, que estende a todos os aposentados o mesmo índice do mínimo e ameaça provocar um rombo na Previdência.
"Em janeiro de 2010 vamos ter o novo salário mínimo, e não está descartada a hipótese de medida provisória para tratar do assunto. Tudo depende do clima na Câmara", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Apesar da pressão dos aposentados, o governo não pretende negociar nada além do que foi acertado em agosto com as duas maiores centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que está disposto a conceder um reajuste de 6% para aposentadorias acima do mínimo, em 2010 e 2011, o que representaria aumento real de 2,5% em cada ano. "A proposta é esta. Não há alternativa além disso", disse Padilha.
Os aposentados acham o porcentual baixo e querem cerca de 8% ? índice próximo do previsto para o salário mínimo. "Tem dinheiro pra todo mundo, menos para o aposentado. No governo Collor, os caras pintadas foram às ruas. Agora, na era Lula, são os caras enrugadas", disse o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles.
Se o impasse persistir até o fim do ano, o governo vai publicar duas MPs. Uma sobre a política de longo prazo do mínimo ? que entra em vigor em janeiro de 2010, quando ele deve subir de R$ 465 para R$ 510 ? e outra sobre o reajuste dos aposentados. Atualmente, a correção dos benefícios para quem ganha mais de um salário mínimo tem como base apenas o INPC.
A emenda do senador Paim ? o petista que causa dor de cabeça ao Planalto ? foi feita ao Projeto de Lei 01/2007, do Executivo, que trata da política de elevação do salário mínimo até 2023. O acerto feito em agosto com as principais centrais foi uma tentativa do governo para impedir o avanço, no Congresso, do que foi batizado como "kit Paim".
O acerto, porém, não vingou e os aposentados continuam a pressionar o Palácio do Planalto. Além da correção de todos os benefícios previdenciários pelo mesmo índice do piso salarial, eles querem acabar com o fator previdenciário ? mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. E também querem restabelecer o valor das aposentadorias pelo número de salários mínimos que elas representavam quando foram concedidas. Todas essas medidas constam de projetos em debate na Câmara.
Convencidos de que podem obter mais vantagens por causa da proximidade das eleições de 2010, os aposentados querem reabrir as negociações. O governo também quer acordo, mas não admite ceder. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente temem que Lula sofra desgaste político ao ser obrigado a vetar a concessão de benefícios para não causar um rombo na Previdência. "Não tem essa de desgaste. Se tiver de vetar, o governo vai vetar", insistiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).
Na segunda-feira, representantes da CUT e da Força Sindical, entre outras centrais, reúnem-se com dirigentes da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) para definir nova proposta a ser levada ao Executivo. Se o diálogo não avançar, os aposentados voltarão a protestar na Câmara.