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Bryce Baschuk, da Bloomberg
O modelo se baseia em regra da OMC, que está paralisada, permitindo que países concordem com uma forma voluntária de arbitragem para resolver disputas
(anucha sirivisansuwan/Getty Images)
Comércio global
A União Europeia e um grupo de 16 países, que incluem China e Brasil, estão formando uma aliança para resolver disputas comerciais usando um sistema de apelação e arbitragem da Organização Mundial do Comércio para substituir temporariamente um processo bloqueado pelos Estados Unidos.
“Vamos trabalhar para implementar medidas de contingência que permitiriam a apelação de relatórios do painel da OMC em nossas disputas”, segundo declaração conjunta publicada pela Comissão Europeia.
A decisão marca um avanço no plano de emergência da UE para resolver disputas comerciais internacionais, devido à paralisação do órgão de apelação da OMC. O acordo foi alcançado entre os delegados da OMC reunidos à margem do Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça.
“Acreditamos que um sistema operacional de resolução de controvérsias da OMC é da maior importância para o sistema de negociação baseado em regras e que um estágio de apelação independente e imparcial deve continuar sendo uma de suas características essenciais”, segundo o comunicado.
Disputas paralisadas
No ano passado, o governo Donald Trump provocou a paralisia do órgão de apelação da OMC – que atuava como uma espécie de suprema corte do comércio – ao bloquear todos os indicados ao painel de sete membros.
Em 11 de dezembro, havia apenas um membro ativo restante, enquanto são necessários três membros para assinar as decisões.
O efeito prático é que, embora os membros da OMC ainda possam apresentar disputas, a parte vencida pode recorrer da decisão inicial da OMC em um limbo jurídico – o que efetivamente funciona como um veto.
A nova aliança vai procurar ampliar os acordos do tratado que a UE fechou com a Noruega e com o Canadá no ano passado para resolver suas disputas de acordo com um modelo de arbitragem e apelação.
O modelo se baseia em uma regra existente da OMC – artigo 25 do Acordo sobre Resolução de Controvérsias – que permite aos países concordarem com uma forma voluntária de arbitragem para resolver disputas.
Sob essa abordagem, o diretor-geral da OMC pode selecionar um painel de ex-membros do órgão de apelação previamente examinados que apliquem os mesmos procedimentos do órgão de apelação para chegar a um julgamento final.
Por uma questão prática, os membros da OMC que participarem desse sistema passarão basicamente pelo mesmo processo percorrido através do órgão de apelação.
(Gráfico/Bloomberg)
Países incluídos na nova aliança marcados em amarelo
Poder de veto
Detalhes sobre como o modelo se aplicaria ao grupo mais amplo de países ainda estão sendo negociados.
Além da UE, os participantes da aliança incluem: Austrália, Brasil, Canadá, China, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Coreia do Sul, México, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Cingapura, Suíça e Uruguai.
Os EUA, que não participam da aliança, ainda têm poder de vetar quaisquer casos pendentes contra o país por meio da apelação. Os EUA enfrentam várias potenciais disputas, como a contestação das tarifas de segurança nacional do presidente Trump sobre produtos de aço e alumínio.
No início da semana, em Davos, Trump voltou a defender a reforma da OMC. A declaração conjunta na sexta-feira disse que levou em conta os comentários do presidente dos EUA.
“O acordo multipartidário de arbitragem e apelação garantirá que os membros participantes da OMC continuem tendo acesso a um sistema de solução de controvérsias vinculante, imparcial e de alta qualidade entre eles”, disse o chefe de comércio da UE, Phil Hogan, em comunicado. “Continuaremos nossos esforços para buscar uma solução duradoura para o impasse do órgão de apelação.”