Editorial
O Globo
Congelamento onera Petrobras e reduz confiança na economia, com reflexos no desestímulo a investimentos e elevação do custo da dívida no mercado internacional
Com temor de a crise financeira internacional interromper um processo de geração de empregos e melhorias salariais no país, o governo adotou uma política chamada “anticíclica”, que consistiu, basicamente, em estímulos ao consumo (via desoneração de impostos e expansão do crédito, especialmente o oriundo de bancos estatais). Os gastos públicos também cresceram em ritmo não compatível com a evolução da receita. O resultado foi o encolhimento do superávit primário, o que estacou a trajetória de redução gradual do endividamento público, iniciativa-chave para a economia brasileira ter mais poupança disponível e ser capaz de financiar investimentos de longa maturação.
A política fiscal expansionista obrigou o Banco Central a interromper o que seria um saudável ajuste para baixo nas taxas básicas de juros, e assim perdeu-se uma oportunidade de o Brasil ter esse importante fator de custo nivelado ao de outros mercados emergentes.
Sem ferramentas para conter a inflação próxima ao centro da meta definida pelo próprio governo (4,5%), as autoridades passaram a recorrer a artifícios, entre elas o “congelamento” dos preços da gasolina e do óleo diesel. Como a Petrobras tem, na prática, o monopólio no abastecimento desses combustíveis, seja pelo refino ou pela importação desses derivados de petróleo, a empresa teve de arcar com tal ônus. O governo é o sócio controlador da companhia, mas a estatal tem também milhares de acionistas minoritários.
Tudo isso repercutiu muito mal nos mercados, dentro e fora do país, seja pela depreciação dos papéis da Petrobras nas bolsas de valores, seja pela possibilidade de a economia brasileira ter seu conceito de crédito rebaixado pelas agências internacionais classificadoras de risco, com o consequente aumento do custo de dívida contraída no exterior.
Embora não ainda da maneira necessária, a política “anticíclica” tem sido revista. O congelamento dos preços da gasolina e do diesel afetou o fluxo de caixa da Petrobras em momento que a empresa se depara com elevados compromissos de investimentos, de considerável importância para a economia do país. A companhia apresentou uma proposta para que os preços desses combustíveis voltem a ter o mercado como referência e espera-se que o governo aceite a essência do que foi sugerido, a fim de desarmar uma bomba relógio.
Uma outra bomba similar estava sendo armada nos preços da energia elétrica, com subsídios do Tesouro que potencialmente já chegariam a R$ 8,6 bilhões. Diante da perspectiva de as usinas térmicas serem usadas mais intensamente, por não haver água suficientemente armazenada para as hidrelétricas operarem a plena carga, será inevitável que a energia fique mais cara, e ano que vem as tarifas embutirem esse custo, se for preciso.
Não é com artifícios que se conseguirá conter a inflação no Brasil. O governo pode e deve fazer sua parte pondo as contas públicas em ordem, por exemplo.