Gabriela Brumatti
O Estado de São Paulo
A Administração Geral de Alfândegas da China (GACC, na sigla em inglês) anunciou a suspensão de importações de carne bovina da unidade da JBS em Mozarlândia (GO), conforme comunicado no site oficial publicado nesta quarta-feira, 23.
Os chineses informaram que a interrupção das compras entrará em vigor nesta quinta, 24, sem sinalizar quando os negócios podem ser retomados nem o motivo da decisão.
No dia 12 de março, a Administração Geral de Alfândegas da China já havia suspendido as importações de carne da mesma unidade da JBS em Mozarlândia por uma semana, também sem explicar a causa da ação temporária.
O país asiático vem suspendendo, desde 2020, as compras de frigoríficos de vários países. A justificativa seria o maior controle sanitário, em razão da pandemia da covid-19.
Alíquotas menores
Segundo um técnico da equipe econômica, a intenção do governo é publicar o novo decreto com o aumento da redução de alíquotas até o fim da próxima semana.
De acordo com o decreto que está em vigência, a redução de 25% na cobrança do IPI vale para todos os produtos - incluindo bebidas e armas. A única exceção na medida original são os cigarros, que pagam uma alíquota de 300%. Entretanto, o decreto afeta diretamente os produtos industrializados que são fabricados na Zona Franca Manaus, reduzindo a vantagem comparativa do pólo de produção amazonense com as demais regiões do País.
A exclusão do polo de produção de Manaus foi uma promessa do presidente Jair Bolsonaro ao governador do Amazonas, Wilson Lima (sem partido), após reunião no começo de março. Dentre os principais bens fabricados na Zona Franca estão eletrodomésticos, veículos, televisores, celulares, motocicletas, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, relógios, bicicletas e microcomputadores.
De acordo com os cálculos do governo, a redução de 25% das alíquotas do IPI anunciada em 25 de fevereiro representa uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Como se tratam de receitas compartilhadas entre todos os entes, a perda de arrecadação é metade da União e metade de Estados e municípios.
Com a retirada dos produtos da Zona Franca, a mesma renúncia fiscal possibilitará um alívio maior no imposto para os demais bens industrializados. Essa possibilidade foi apresentada ao ministro da Economia em reuniões com industriais nos últimos dias, mas não há ainda data para a publicação. Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por um novo decreto presidencial, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos.