Danilo Fariello e Júnia Gama
O Globo
Oposição entrou com mandado de segurança no STF para suspender votação ou anular o resultado que não foi acolhido
Ailton de Freitas
O presidente do Senado, Renan Calheiros,
ao lado do senador Romero Jucá, no Senado
BRASÍLIA — Apesar dos protestos da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou o início da votação do texto da medida provisória (MP) que reforma a lei dos portos, por volta das 18h desta quinta-feira. Cerca de uma hora depois, os senadores aprovaram, simbolicamente, o texto da MP 595. A oposição pediu verificação de quórum, e neste momento os líderes encaminham a votação nominal.
Mais cedo, a primeira votação no sobre a MP no Senado revelou que a força do governo neste plenário é mais folgada do que foi na Câmara nas últimas madrugadas. O resultado da votação de urgência na apreciação do texto — um elemento regimental para permitir a a avaliação do mérito ainda neste quinta-feira foi de 48 votos a favor da urgência, contra 12 da oposição.
A oposição tenta suspender a votação ou anular o resultado da votação. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), protocolou mandado de segurança da oposição, por volta das 14h30, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a sessão. O pedido da oposição alega que a votação é inconstitucional, já que o Senado não terá tempo de revisar a matéria, que recebeu nesta manhã, nem fazer qualquer modificação.
O texto, assinado pelos senadores de três partidos de oposição, José Agripino Maia, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolph Rodrigues (PSOL-AP), cita o “processo legislativo de afogadilho” que aniquilaria a prerrogativa do Senado de apresentar emendas.
Eles pedem urgência na decisão, indicando que o Senado encontra-se neste momento reunido e “empurrado por uma maioria episódica”. Por fim, eles requerem liminar que suspenda a tramitação da medida provisória 595. O texto, segundo assessores parlamentares, será protocolado no STF nesta tarde.
- (O Senado) não pode ser uma fábrica de salsicha, que funciona mediante o acionamento de um botão pela senhora Ideli Salvatti (ministra de Relações Institucionais), que aciona imediatamente a fabricação de leis e de salsichas - disse Aloysio Nunes.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou o pedido de mandado de segurança que circula no plenário, para tentar obter uma liminar para suspender a tramitação. Segundo ele, o mandado desconsidera o regimento da Casa.
— Vamos mostrar sobejamente a ineficácia desse mandado de segurança — disse Renan.
Ao abrir a ordem do dia, Renan manteve a posição de votar mesmo sem análise do conteúdo da MP, alegando já haver publicado o texto e mandado aos senadores emergencialmente para que tomem conhecimento do conteúdo da medida. O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) leu o texto aprovado na Câmara, que recebeu quatro modificações em relação ao seu relatório. Em seguida, terão início as deliberações para votação.
A sessão extraordinária para tentar votar a MP dos Portos foi aberta pelo Senado na manhã desta quinta-feira, por volta das 11h30. O texto final da MP 595 foi aprovado por volta das 10h de hoje, depois de 21 horas de debate e votações, que começaram por volta de 13h de ontem se arrastaram pela madrugada e início da manhã desta quinta-feira. Renan Calheiros disse, antes de abrir a sessão, que os senadores não vão querer faltar com o interesse da economia nacional e, portanto, deixar caducar a MP, se não votar o texto até a meia-noite desta quinta feira. Se for possível, Renan disse que simplificará o procedimento para acelerar o processo de votação.
— Nós vamos fazer tudo no limite, no regimento, no bom senso, para concluir a votação da MP — disse Renan. — Não sei se será possível, mas vamos trabalhar para isso.
Para ele, haverá quórum entre os senadores para votar o texto hoje. Renan disse, porém, que não colocará mais em votação medidas provisórias que chegarem ao Senado “no atropelo”, sem um prazo mínimo para discussões e análise do seu conteúdo pelos parlamentares.
— Esta será a última vez, enquanto eu for presidente do Senado Federal.
O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), reconheceu que pelo menos uma mudança no seu texto aprovada na Câmara foi "substancial". Segundo ele, essa mudança foi a que pode levar à renovação automática dos contratos de arrendamento firmados após 1993
— Há um desafio muito grande para a votação no Senado, mas vamos fazer o possível. Durante 11 semanas, tivemos mais de 139 audiências e aprovamos 137 emendas. Isso é uma prova inequívoca de como buscamos o consenso, tanto é que, na Câmara, foram feitas apenas quatro alterações, sendo que apenas uma foi substancial.