Publicado no Blog Diego Casagrande
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No mundo político, o Brasil tem dado mostras de que o crime compensa. Os dois últimos anos foram pródigos de fatos que mostraram o quanto os recursos públicos são indevidamente desviados para finalidades privadas ou partidárias, num claro descaso com aquilo que consideramos – ou deveríamos considerar – como a “coisa pública”. Neste sentido, as eleições vieram a corroborar um anestesiamento da opinião pública, na medida em que, por exemplo, partidos ou políticos comprometidos com a corrupção foram agraciados com o voto popular. Criou-se um clima de que tudo vale. Ora, esse clima é a tradução de um estado de espírito muito mais generalizado, que termina envolvendo o cidadão em todos os seus atos cotidianos, do atirar um papel na rua à tolerância com invasões de propriedades, passando pelos pequenos furtos. Quando uma sociedade já não mais cobra de suas autoridades o devido respeito à lei, ela enfraquece as suas próprias instituições.
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A impunidade não concerne apenas aos grandes crimes, mas ela começa nos pequenos. O exemplo de que a transgressão da lei é permitida termina “educando” a população no desrespeito à lei. O aprendizado das regras de sociabilidade se faz desde a mais tenra idade e abarca todo um conjunto de atividades no qual os indivíduos entram em relação entre si. Observar um sinal de trânsito é uma dessas regras em que pessoas preservam a sua própria vida e os seus bens, assim como dos demais cidadãos, ao seguirem o que é estipulado pela lei. Isto pode parecer bastante anódino, mas é essencial do ponto de vista da sociabilidade humana. Basta pensarmos no que aconteceria se todos não obedecessem aos sinais de trânsito. Teríamos o caos generalizado, com situações explosivas de violência. Ou ainda, pense-se no simples ato de atirarmos lixo indiscriminadamente na rua. Se todos assim o fizessem, a cidade ou cidades em questão tornar-se-iam um imenso depósito de lixo, com danos à saúde e à estética. É suficiente generalizarmos uma ação individual para que possamos melhor avaliar a validade ou não de uma ação desde uma perspectiva coletiva.
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Fui testemunha desse tipo de transgressão numa praia gaúcha, em Capão da Canoa, nesses últimos fins de semana, onde, em princípio, a Brigada Militar deveria fazer respeitar a regra de que automóveis não têm permissão de circular na praia, na areia. Há sinalizações postas pela Prefeitura do município de que é proibida a circulação de automóveis na praia. Sinalizações, aliás, bem visíveis. Ora, uma pessoa que ali passe os finais de semana perceberá que veículos circulam livremente, sem que nada seja feito. Há um vai e vêm de automóveis que não é minimamente coibido, como se isto fosse permitido. Imaginem se, graças à impunidade reinante, mais automóveis vierem a fazer a mesma coisa. Se um pode, dirá o “exemplo” dessa aprendizagem, por que outros também não? A tendência será evidentemente o aumento do fluxo de circulação, podendo resultar em acidentes, inclusive fatais, com crianças que correm pelas mesmas areias. O que é uma atividade de lazer pode se tornar perigosa. Quem é responsável?
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Os cidadãos desse país pagam muito impostos, em torno de 38% da carga tributária nas esferas federal, estadual e municipal. Eles têm todo o direito de que os seus recursos sejam convenientemente utilizados, redundando no bem da coletividade como um todo. Dentre esses, o respeito às regras é um dos mais importantes, sem o qual os maus exemplos tendem a se propagar. Se os “impostos” já são impostos, o mínimo que se pode esperar é que o seu retorno seja proporcional ao que foi gasto. O dinheiro do Estado não é do Estado, mas dos cidadãos que o mantém. As instituições públicas têm como sua tarefa principal cumprir com as finalidades para as quais foram criadas e são empregadas. Se não o fizerem, teremos um déficit estatal que é um outro nome de um déficit da cidadania.