Que Justiça é essa....
O Tribunal Superior Eleitoral julga amanhã as contas da recente campanha de Lula. Os técnicos do tribunal deram parecer contrário à aprovação devido a uma série de irregularidades.
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Tem nada não. Os ministros do Tribunal acabarão aprovando a prestação de contas "com ressalvas". Assim procederam, hoje, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
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Os técnicos haviam pedido a rejeição das contas de Aécio Neves em razão do recebimento de doações de empresas ligadas a concessionárias públicas, o que é proibido pela lei.
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Dos seis juízes que participaram do julgamento, três votaram pela rejeição, três pela aprovação com ressalvas e um pela aprovação integral.
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Tribunais são órgãos políticos. Juízes e ministros chegam lá por indicação de políticos poderosos e muitas vezes até de partidos. Depois acabam fazendo as vontades dos seus padrinhos.
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É claro que nem todos os juízes e ministros de tribunais superiores abdicam de sua autonomia. Há admiráveis exceções. E são elas que reforçam o mito da independência (com ressalvas) da Justiça.
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Mas é difícil crer em Justiça quando é presa e condenada a mãe que rouba um pote de manteiga para alimentar a filha e continua solto o jornalista que assassinou pelas costas sua ex-namorada.
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O lançamento de Aldo
Será oficialmente lançado nesta semana o nome de Aldo Rebelo (PC do B-SP) à Presidência da Câmara.
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PFL, PSDB, PP, PL e PC do B farão um ato para encampar a candidatura de Aldo, fortalecida pela derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) da cláusula de barreira, que criava problemas para seu partido, e pela derrota do PT na disputa por uma vaga no Tribunal de Contas da união (TCU).
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Aldo tem dito que só será candidato se tiver o apoio da base e da maioria da Casa. Já conseguiu o apoio da oposição. Falta agora articular com PT e PMDB uma união em torno de seu nome.
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Ah, se Lula pudesse...
"Esse Agenor é o melhor ministro da Saúde que já tive", desabou Lula outro dia em conversa com assessores. Lula teve três ministros da Saúde em quatro anos.
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José Agenor Álvares da Silva, servidor de carreira do Ministério desde 1978, assumiu o cargo em 31 de março último por indicação do então ministro Saraiva Felipe, deputado do PMDB de Minas Gerais.
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Na época, era o secretário-executivo. Fliou-se ao PMDB para o PMDB poder dizer que fez o ministro - mas ele é um técnico por excelência. Nunca teve vida partidária.
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Se pudesse, Lula o manteria no cargo. Mas cabe ao PMDB, pronto e disposto a governar com Lula, indicar o novo ministro de Saúde - e ele dificilmente será Agenor.
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Coalizão de interesses
De Marco Aurélio Garcia, presidente do PT, sobre a coalizão de governo e a necessidade de atender a interesses da base:
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- Essa idéia de que temos que diluir, pôr água no nosso programa, não é bem assim. Mas não devemos ser ingênuos de achar que governo de coalizão se faz em torno só de idéias. Se faz em torno de idéias e em torno de interesses. Às vezes é mais fácil acomodar idéias do que interesses
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Em A Palavra é... “Coisa-ruim”
Por Sérgio Rodrigues, NoMínimo
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O Tribunal Superior Eleitoral julga amanhã as contas da recente campanha de Lula. Os técnicos do tribunal deram parecer contrário à aprovação devido a uma série de irregularidades.
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Tem nada não. Os ministros do Tribunal acabarão aprovando a prestação de contas "com ressalvas". Assim procederam, hoje, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
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Os técnicos haviam pedido a rejeição das contas de Aécio Neves em razão do recebimento de doações de empresas ligadas a concessionárias públicas, o que é proibido pela lei.
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Dos seis juízes que participaram do julgamento, três votaram pela rejeição, três pela aprovação com ressalvas e um pela aprovação integral.
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Tribunais são órgãos políticos. Juízes e ministros chegam lá por indicação de políticos poderosos e muitas vezes até de partidos. Depois acabam fazendo as vontades dos seus padrinhos.
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É claro que nem todos os juízes e ministros de tribunais superiores abdicam de sua autonomia. Há admiráveis exceções. E são elas que reforçam o mito da independência (com ressalvas) da Justiça.
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Mas é difícil crer em Justiça quando é presa e condenada a mãe que rouba um pote de manteiga para alimentar a filha e continua solto o jornalista que assassinou pelas costas sua ex-namorada.
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O lançamento de Aldo
Será oficialmente lançado nesta semana o nome de Aldo Rebelo (PC do B-SP) à Presidência da Câmara.
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PFL, PSDB, PP, PL e PC do B farão um ato para encampar a candidatura de Aldo, fortalecida pela derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) da cláusula de barreira, que criava problemas para seu partido, e pela derrota do PT na disputa por uma vaga no Tribunal de Contas da união (TCU).
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Aldo tem dito que só será candidato se tiver o apoio da base e da maioria da Casa. Já conseguiu o apoio da oposição. Falta agora articular com PT e PMDB uma união em torno de seu nome.
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Ah, se Lula pudesse...
"Esse Agenor é o melhor ministro da Saúde que já tive", desabou Lula outro dia em conversa com assessores. Lula teve três ministros da Saúde em quatro anos.
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José Agenor Álvares da Silva, servidor de carreira do Ministério desde 1978, assumiu o cargo em 31 de março último por indicação do então ministro Saraiva Felipe, deputado do PMDB de Minas Gerais.
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Na época, era o secretário-executivo. Fliou-se ao PMDB para o PMDB poder dizer que fez o ministro - mas ele é um técnico por excelência. Nunca teve vida partidária.
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Se pudesse, Lula o manteria no cargo. Mas cabe ao PMDB, pronto e disposto a governar com Lula, indicar o novo ministro de Saúde - e ele dificilmente será Agenor.
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Coalizão de interesses
De Marco Aurélio Garcia, presidente do PT, sobre a coalizão de governo e a necessidade de atender a interesses da base:
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- Essa idéia de que temos que diluir, pôr água no nosso programa, não é bem assim. Mas não devemos ser ingênuos de achar que governo de coalizão se faz em torno só de idéias. Se faz em torno de idéias e em torno de interesses. Às vezes é mais fácil acomodar idéias do que interesses
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Em A Palavra é... “Coisa-ruim”
Por Sérgio Rodrigues, NoMínimo
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Assim, com hífen, coisa-ruim não é, como se sabe, uma coisa ruim qualquer. É um dos muitos, quase incontáveis jeitos brasileiros de chamar o diabo. Ou, em sentido figurado, um ser humano que chegue perto de encarnar a maldade do rabudo. Coisificado, despersonalizado, é como se virasse o Mal em estado puro. Esta nota é dedicada a Augusto Pinochet (1915-2006).
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Compete a nós fazermos as reformas, diz Meirelles
André Palhano e Thiago Velloso, Estadão online
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Em uma rara defesa da necessidade de reformas estruturais para aumentar as taxas de crescimento da economia, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que "não há dúvidas de que compete a nós, neste momento, efetuarmos as reformas fundamentais e as mudanças que já foram devidamente discutidas (no debate do qual participou) para que o País mude de patamar de crescimento."
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O presidente do BC, que esteve em seminário sobre as perspectivas para 2007 na capital paulista, explicou que esse patamar atual é maior do que no passado, como resultado direto da estabilização macroeconômica e da queda dos prêmios de risco nelas incluídos. "Independente desta taxa, para que cresçamos mais ainda, temos de endereçar essas questões fundamentais que estão sendo discutidas aqui", destacou Meirelles.
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No seminário, que contou com a participação dos economistas Ilan Goldfajn, Alexandre Schwartsman e Raul Velloso, houve consenso em relação à necessidade de avanços no lado da contenção dos gastos correntes do setor público com destaque para os gastos com previdência e pessoal. Também foi ponto pacífico no debate a necessidade de que uma ampla reforma tributária seja acompanhada de medidas para a redução dos gastos correntes.
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Petrobras
Radar online - Revista Veja
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Compete a nós fazermos as reformas, diz Meirelles
André Palhano e Thiago Velloso, Estadão online
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Em uma rara defesa da necessidade de reformas estruturais para aumentar as taxas de crescimento da economia, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que "não há dúvidas de que compete a nós, neste momento, efetuarmos as reformas fundamentais e as mudanças que já foram devidamente discutidas (no debate do qual participou) para que o País mude de patamar de crescimento."
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O presidente do BC, que esteve em seminário sobre as perspectivas para 2007 na capital paulista, explicou que esse patamar atual é maior do que no passado, como resultado direto da estabilização macroeconômica e da queda dos prêmios de risco nelas incluídos. "Independente desta taxa, para que cresçamos mais ainda, temos de endereçar essas questões fundamentais que estão sendo discutidas aqui", destacou Meirelles.
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No seminário, que contou com a participação dos economistas Ilan Goldfajn, Alexandre Schwartsman e Raul Velloso, houve consenso em relação à necessidade de avanços no lado da contenção dos gastos correntes do setor público com destaque para os gastos com previdência e pessoal. Também foi ponto pacífico no debate a necessidade de que uma ampla reforma tributária seja acompanhada de medidas para a redução dos gastos correntes.
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Petrobras
Radar online - Revista Veja
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Não podia faltar uma ONG...1
No relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou um festival de irregularidades da Petrobras em contratos de publicidade e propaganda não poderia faltar uma contratação sem licitação de uma ONG. Segundo o relatório, a Siga foi contratada "sem a realização de licitação e ausência de justificativa de preços".
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Não podia faltar uma ONG... 2
A Siga é uma ONG que atua em projetos na área ambiental. Mas foi contratada pela Petrobras para instalar um estande de uma exposição da estatal. Como nota o relatório do TCU, o contrato "não tinha relação direta com as atividades-fim da entidade (pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional)".
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O Direito de Matar
A advogada Ilana Muller, que defende o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a prisão de seu cliente.
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O pedido foi distribuído à ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª. Turma do STJ.
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Pimenta foi condenado pela Justiça paulista pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, ocorrido em agosto de 2000.
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No relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou um festival de irregularidades da Petrobras em contratos de publicidade e propaganda não poderia faltar uma contratação sem licitação de uma ONG. Segundo o relatório, a Siga foi contratada "sem a realização de licitação e ausência de justificativa de preços".
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Não podia faltar uma ONG... 2
A Siga é uma ONG que atua em projetos na área ambiental. Mas foi contratada pela Petrobras para instalar um estande de uma exposição da estatal. Como nota o relatório do TCU, o contrato "não tinha relação direta com as atividades-fim da entidade (pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional)".
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O Direito de Matar
A advogada Ilana Muller, que defende o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a prisão de seu cliente.
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O pedido foi distribuído à ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª. Turma do STJ.
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Pimenta foi condenado pela Justiça paulista pelo assassinato da também jornalista Sandra Gomide, ocorrido em agosto de 2000.
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A defesa de Pimenta alega que a decisão do TJ causa constrangimento ilegal ao jornalista já que, segundo a advogada, não há necessidade da prisão..Já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a prisão de Pimenta, que já foi poderoso Diretor de Redação do jornal O Estado de São Paulo.