André De Souza
O Globo
Norma está na medida provisória do programa ‘Mais Médicos’ publicada nesta terça-feira
BRASÍLIA - Diferentemente do que informou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no lançamento do programa “Mais Médicos”, os estudantes de medicina que começarem o curso a partir de 2015 só receberão o diploma depois de oito anos de curso, o que inclui os seis anos da formação atual e os dois em que terão de trabalhar na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida provisória (MP) instituindo o programa “Mais Médicos”, com ações voltadas para a saúde pública, diz que “o diploma de médico somente será conferido ao estudante de medicina aprovado no segundo ciclo de formação”, ou seja, após os dois anos no SUS. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Na segunda-feira, após a cerimônia de lançamento do programa, os ministérios da Educação e da Saúde bateram cabeça. Os dois dizem que o segundo ciclo da formação será obrigatório, mas discordam em um ponto: enquanto a Saúde informou que o médico teria diploma só após os dois anos no SUS, Mercadante saiu da reunião dizendo que, após os seis anos do primeiro ciclo, eles estariam formados e com diploma.
— Ele sai médico em seis anos, com diploma, mas ele ainda terá um segundo processo de formação — afirmou Mercadante.
Os dois anos adicionais valerão para todas as escolas de medicina públicas e privadas do país, mas ainda vão demorar a ter resultados. Os estudantes vão começar esse segundo ciclo da formação apenas em 2021, quando tiverem passado pelos seis anos do primeiro ciclo de formação.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) terá um período 180 dias, contados a partir desta terça-feria, para regulamentar a questão e definir as diretrizes desse segundo ciclo do curso de formação dos médicos. Além disso, o Congresso poderá alterar a medida nos próximos 120 dias e, caso não a aprecie neste prazo, a MP perde a validade.
Hoje, o curso de medicina prevê quatro anos de formação teórica e dois de estágio obrigatório em regime de internato, totalizando seis anos. A partir de 2015, os alunos de medicina continuarão a fazer um curso de seis anos, mas depois disso passarão um ano no serviço de atenção básica do SUS e, depois, mais um ano nos serviços de urgência e emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O discurso oficial é que a medida, baseada em modelo britânico e sueco, vai melhorar a formação do médico brasileiro. Mas, na prática, também permitirá um afluxo maior de profissionais ao SUS, com 20,5 mil médicos em 2021 e o dobro disso em 2022. Dados do Ministério da Saúde mostram que 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos pelo serviço de atenção básica.
Diferentemente da residência, em que o médico se especializa, os dois anos no SUS serão voltados à atenção básica e permitirão uma formação mais generalista. Nesse período, ele vai ser remunerado. O valor ainda não foi definido, mas ficará entre a bolsa de residência (hoje em R$ 2.976,26) e a bolsa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que visa levar médicos recém-formados para trabalhar nas regiões mais carentes (hoje em R$ 8 mil).
Depois dos seis anos iniciais, o estudante poderá obter uma inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina (CRM), o que permitirá o exercício profissional da medicina na atenção básica do SUS. Ele continuará sendo fiscalizado e, eventualmente, penalizado por erros médicos que venha a cometer.
Com o tempo, poderá haver uma redução dos seis anos do primeiro ciclo para apenas cinco. Os dois anos adicionais poderão ser aproveitados para abater um ano do curso de residência, caso ele opte por uma especialização do ramo da atenção básica.