Adelson Elias Vasconcellos
No auge das manifestações de junho, quando a gritaria pelo passe livre ou transporte grátis para todos percorreu o país, havendo até quem pedisse a estatização do serviço, alertamos para o fato de que esta conta teria de ser paga. Ora, nem ônibus muito menos motoristas saem de graça. Ônibus não apenas precisa ser comprado, mas têm impostos, combustível, lubrificantes, pneus, reposição de peças e acessórios de desgaste rápido. E os motoristas, cobradores e fiscais tem salários, encargos trabalhistas e benefícios sociais variados.
Claro que para a garotada que foi às ruas, estes são detalhes que lhes escapam ao conhecimento e domínio. Deste modo, várias foram as vezes em que sugerimos que os prefeitos e governadores deveriam abrir as planilhas de custos e dialogar com a sociedade, demonstrando assim que as tarifas tem que cobrir estes custos. E que, mesmo que fossem reduzidas agora, teriam que ser majoradas mais adiante.
Também se exige que as concessionárias tenham e mantenham um plano de investimentos, necessário e indispensável para a renovação, e se possível, até da ampliação da frota, visando assim a qualificação dos serviços.
E acusei, como o faço novamente, que prefeitos e governadores jamais deram muito bola para este ponto dos contratos. Jamais fiscalizaram como deveriam o cumprimento de horários, a quantidade e a qualidade dos veículos em circulação e nunca cobraram o cumprimento de metas que todo o bom contrato de concessão deve prever.
Portanto, trata-se de uma inviabilidade a grita por passe livre. Até porque este é aquele tipo de serviço que seus usuários devem bancar. A outra opção, é transferir o custo Poder Público, ou para todos os cidadãos, sejam ou não usuários do transporte público. Qual o critério mais justo?
Reduzir tarifas ou até transferir este custo para o poder público é impor um corte compensatório em outras áreas onde os diferentes governos devem atuar. Como no Brasil chega a ser impensável imaginar prefeitos, vereadores, deputados estaduais e governadores podarem seus próprios salários, ou o corte se fará nas administrações, menos secretarias, menos assessores e atendentes ou, regra geral, se cortarão investimentos em áreas essenciais como saúde e educação, por exemplo, o que também é impensável e injusto com os contribuintes.
E já se ouve o alarido de prefeitos se queixando que muitos concessionários estão abandonando o serviço em razão de que, redução e mesmo congelamento de tarifas, sem que os custos congelem na mesma proporção, torna suas atividades inviáveis e insustentáveis. E para substituir os desistentes, não se está encontrando interessados. Deste modo, e este foi precisamente o alerta feito aqui, a tendência será a piora na qualidade dos serviços.
Por que chegamos a este ponto? Muitos querem jogar a culpa nos empresários privados que exploram o serviço de transporte. Errado. Houve, neste caso, uma dupla falha: a primeira, e mais grave, a falta de comunicação e diálogo dos entes públicos com a sociedade antes de estabelecerem o valor e o percentual de reajuste das tarifas, abrindo as planilhas de custos e exibindo-as para as pessoas conhecerem o que de fato pagam. Tais planilhas se converteram em verdadeiras caixas pretas.
E a segunda falha está na falta de fiscalização do poder público em fazer com que as concessionárias cumprissem o que estivesse acordado nos contratos. Seja no plano da qualificação dos serviços, seja na sua ampliação.
Portanto, se o empresário deixou de cumprir as metas estipuladas, não se deve apenas acusá-los pela precariedade do que se oferece aos usuários. Mas devemos voltar nossas críticas aos prefeitos e governadores que negligenciaram uma de suas principais tarefas: a fiscalização.
E agora, como se sai desta enrascada? Com trabalho sério e diálogo. Os executivos, sejam municipais ou estaduais, devem chamar as entidades representativas da sociedade para, juntos, encontrarem soluções, abrindo-se as planilhas de custos para apurar-se o valor justo das tarifas que possam não apenas manter os serviços atuais, mas, principalmente, aprimorá-los, ampliando a frota e tornando as viagens mais constantes e confortáveis.
Mas não se deixe de lado o governo federal. O governo Lula, como o governo Dilma, concederam bilhões de reais em incentivos para produção e comercialização de veículos. Priorizaram o transporte individual ao coletivo. E aí cometeram um grave erro de planejamento: não se apresentou nos últimos dez anos, um único e miserável plano de mobilidade urbana que pudesse absorver a tremenda quantidade de veículos novos que chegavam às ruas. Transportes públicos de massa, como trens, metrôs, VLTs e BRTs, só se tornaram viáveis a partir da escolha do Brasil para sediar Copa das Confederações e a do Mundo. E, assim mesmo, o que não faltou neste quesito foi contingenciamento de recursos.
E mais: este plano prevê investimentos em mobilidade urbana apenas, e tão somente, nas 12 cidades sedes que abrigarão os jogos em 2014. E o resto dos mais de 5.500 municípios, faz o quê, senta e chora?
Além disto, todos os incentivos que o governo concede sobre redução de IPI acaba estourando não no seu orçamento, mas justamente na redução do Fundo de Participação dos Municípios, que vê assim seu bolo reduzir-se e, em consequência, também acaba reduzindo a cota que cada município irá receber. E são os municípios que acabam sofrendo com o estrangulamento no trânsito que irá afetar ainda mais a já precária qualidade do transporte coletivo.
Portanto, fica claro que ainda precisaremos remar muito até que o Poder Público brasileiro aprenda a executar com eficiência um princípio elementar em gestão: PLANEJAMENTO. Enquanto as ações forem devotadas a garantir apenas os votos na próxima eleição, e o político estiver dedicado apenas em se servir para benefício próprio nos cargos que desempenha, não haverá jeito de sairmos do atoleiro.
Por esta razão é indispensável que a sociedade permaneça vigilante e cobre, dos políticos que ela própria escolhe, o cumprimento do dever de servir à população. E, mesmo que dentre as manifestações e protestos surjam demandas inviáveis como a do transporte gratuito, não basta dizer “não é possível”. Tem que provar porque não é possível e, neste sentido, o diálogo permanente é ainda a melhor receita.
E reparem: até agora o que se viu foram prefeituras e governos estaduais reduzindo tarifas sem nenhum critério. Buscam apenas atenuar o grito das ruas. Quantos de fato chamaram a sociedade para o diálogo sobre as planilhas de custo?