Gabriela Valente
Martha Beck
Governo estuda formas de mostrar ao mercado financeiro compromisso com política fiscal realista
Caso sistema seja adotado, equipe econômica miraria centro da meta, mas com margem de tolerância para cima e para baixo
BRASÍLIA - Preocupada em recuperar a credibilidade da política fiscal, a equipe econômica estuda formas de mostrar ao mercado financeiro seu compromisso com a realização de um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) realista e suficiente para manter a trajetória de queda do nível de endividamento do país. Uma proposta em discussão no governo, endossada por importantes conselheiros da presidente Dilma Rousseff, é a adoção de “bandas” para o superávit. Isso significa que o esforço fiscal passaria a ter um limite de tolerância para acomodar bons e maus momentos da economia, assim como já ocorre hoje com a inflação.
Se esse novo mecanismo for adotado, o governo continuaria a mirar o centro da meta, mas com uma margem de tolerância para cima e para baixo, sem necessidade de manobras fiscais para atingir o objetivo. Para 2013, o governo fixou como meta poupar o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), mas já admitiu que precisará apelar para o desconto das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e só se compromete com 2,3%. Mesmo essa economia não está garantida.
Em 12 meses, o superávit acumulado está em apenas 1,82%. O governo tem dificuldades para fechar as contas deste ano porque as receitas estão baixas, as despesas continuam crescendo em ritmo acima das receitas e estados e municípios estão com dificuldades fiscais, sem condições de arcar com a parte deles no esforço fiscal.
- Isso (as bandas) seria importante para recuperar a credibilidade - garante Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos economistas mais ouvidos por Dilma.
Secretário do tesouro é contra a ideia
A proposta foi bem recebida no Palácio Planalto, mas não é unanimidade no governo. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, por exemplo, acredita que adotar bandas para o superávit primário daria sinais trocados ao mercado. E poderia abalar ainda mais a credibilidade da equipe econômica. No entanto, os defensores da ideia avaliam que, na verdade, essa seria uma forma mais transparente de lidar com as contas públicas.
Para o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Júlio Sérgio Gomes de Almeida, a adoção de bandas de acomodação do superávit seria a forma de acabar com um mal-estar. O incômodo aumentou no ano passado quando o governo lançou mão de várias manobras para fechar suas contas, entre elas, a antecipação de dividendos de estatais para reforçar o caixa.
Essa falta de previsibilidade na política fiscal afeta a avaliação de investidores internacionais em relação ao pais. Esse foi um dos argumento que levou agências de classificação de risco como a Standard & Poor´s e a Moody´s a revisarem para baixo a perspectiva do rating soberano do Brasil.
- Em vez de pensar e definir exceções à regra, é melhor fazer uma regra crível - frisou Almeida, que acrescentou:
- O que anda sendo questionado não é o fato de o governo fazer um menor superávit, mas a impressão que dá de que faz maquiagem nas contas públicas.
Um sistema de bandas para a inflação foi adotado no país em 1999 justamente para absorver choques sentidos pela economia brasileira nos preços. A meta é de 4,5% para este ano, mas há uma margem de tolerância de dois pontos percentuais para cima e para baixo. No caso de bandas fiscais, um estudo detalhado deveria determinar os limites, já que - ao contrário da alta de preços - a maioria das variáveis depende de ações do governo.
Projeto para 2015
Para os defensores da ideia no governo, a adoção de bandas fiscais poderia ser uma das propostas da presidente Dilma para o longo prazo, a partir de 2015. Se o governo viesse a adotar a novidade já em 2014, ano eleitoral, seria preciso alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento já enviado ao Congresso Nacional.
A meta oficial de superávit proposta para o ano que vem foi mantida em 3,2% do PIB, mas o governo já avisou, ao encaminhar o projeto ao Congresso, em agosto, que vai abater da meta o equivalente a 1,1% do PIB com investimentos e desonerações. Assim, na prática, o esforço fiscal será ainda menor que o prometido pelo governo para este ano, de 2,3% do PIB .
A condução da política fiscal tem sido motivo de divergência dentro do governo. A falta de previsibilidade em relação à meta de superávit primário levou o Banco Central a admitir publicamente que trabalha com um dado produzido pela própria autarquia.
O número, batizado de “superávit primário estrutural” é ajustado de acordo com o momento econômico que o país vive. Desconta ajustes feitos pelo Ministério da Fazenda como a inclusão de receitas extraordinárias. A ideia é ter um indicador mais preciso do nível do consumo no país para balizar a sobrecarregada política de controle da inflação.