Jorge Serrão, Alerta Total
Não bastou a sem graça ida e vinda sobre a constitucionalidade do procedimento que criou o Instituto Chico Mendes. O Supremo Tribunal Federal colaborou para mais uma anedota institucional na semana que passou. Condenou um político acusado de corrupção. Mas nada vai acontecer com o condenado. Motivo: o crime prescreveu. Benefício para o infrator que deve estar sorrindo de orelha a orelha...
A piadinha é apenas uma prévia do que pode acontecer no tão esperado julgamento do Mensalão. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, aí é que não vem m... nenhuma mesmo! Os envolvidos no famoso e impune escândalo da gestão Extalinácio podem ser “culpados” pela compra e venda de votos em troca de propinas mensais ou favores menos votados. Se o caso, por acaso, não for julgado pelo STF neste conturbado ano eleitoreiro, já era... O adiamento é a armação em andamento...
Portugueses devem ter morrido de risada com a piada de que o deputado federal José Abelardo Camarinha (PSB-SP) foi condenado por uso indevido de dinheiro público para pagamento do aluguel de um imóvel em São Paulo. Na mesma decisão que “condenaria” o parlamentar, a maioria dos membros do STF concluiu que o processo dele prescreveu. Na prática, é como se o tempo perdido se convertesse em inocência...
Impunidade é isso aí! O deputado não receberá punição. Não pegará os quatro meses de cadeia estipulados para o delito. Nem pagará multa. Muito menos devolverá o dinheiro público indevidamente gasto. Como o crime prescreveu, já era. Quem reclama já perdeu. O infrator foi beneficiado pela lentidão em seu julgamento. Quem ousaria alegar, depois de mais essa séria-anedota, que o crime não compensa no Brasil?
Risível (na verdade, chorável) também foi a decisão do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul contra um símbolo universal da cristandade. Foi pecaminosa e estulta ordem administrativa para a retirada de todos os crucifixos das salas de julgamento daquela corte. Simbolicamente, o sacrifício de Jesus Cristo - que morreu para nos garantir a liberdade - terminou condenado pelos desembargadores gaúchos.
Tudo por um pedido (baseado em puro preconceito anti-religioso) feito por ONG de Lésbicas. Pobre Jesus preso na cruz! Nem teve direito à ampla defesa. Ironia e desfeita neste Brasil descoberto e fundado sob a inspiração da Cruz. Se Deus é brasileiro – como uns dizem – deve estar na bronca com os magistrados dos pampas.
Guardiões de Pátria e da soberania nacional, os militares brasileiros na reserva também são vítimas do mau humor e da censura dos revanchistas à serviço das ideologias fora do lugar da Nova Ordem Mundial. Deles emana a ordem, fora da lei e da ordem constitucional, para punir oficiais (fora do serviço ativo) que exerceram seu direito de criticar um governo que trabalha para aprofundar o Capimunisno autoritário no Brasil.
Os fantoches e moleques de recado da Oligarquia Financeira Transnacional, plantados cuidadosamente no Governo do Crime Organizado que a tudo domina no Brasil, avançam em sua sórdida guerra psicológica para desmoralizar e enfraquecer nossas Forças Armadas. Felizmente, os segmentos esclarecidos da sociedade começam a reagir com palavras enérgicas em defesa da liberdade de expressão e da democracia. A presidenta Dilma pode até se dar mal pela censura imposta aos militares.
Justiça é coisa seríssima. Não pode ser motivo de piada. A Segurança do Direito, fator essencial para a Democracia, precisa ser encarada, com respeito e seriedade, no Brasil. Do contrário, vamos cair na barbárie institucional. As decisões mais políticas que jurídicas de nossa “Justiça” são muito perigosas. Os nacionais socialismos e comunismos da vida avançam neste cenário de erros, injustiças, preconceitos, inverdades e injustiças.
Bronca ideológica é ferramenta de otário. Precisamos expor, séria e rapidamente, um Projeto concreto para o Brasil. O tempo ruge... Já estão mandando Jesus para o inferno. Até o crucifixo dele roubaram do Palácio do Planalto... Vamos deixar o Governo do Crime Organizado lotear e roubar nosso céu?
PS – A mais grave crise militar desde 1985 pode rumar aos tribunais, se houver Justiça... O Coronel Reformado e advogado Pedro Ivo Moézia de Lima denunciou à Procuradoria da República a Presidenta Dilma Rousseff e seu Ministro da Defesa, Celso Amorim, que agiu de maneira intempestiva, ao arrepio da lei, por iniciativa própria ou a mando da Comandante em chefe das Forças Armadas. Na denúncia, Pedro Ivo demonstra como Dilma e Amorim violaram dispositivos constitucionais: Art. 5º, IV, VIII, IX e XVIII; Art. 220 e seus parágrafos; e a Lei nº. 7524 de 1986.
Portanto, Presidenta ou Ministro da Defesa ficam enquadrados no Art. 85 da Constituição Federal que decreta: “São crimes de responsabilidade, atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; VII – o cumprimento das leis e decisões judiciais. Também ficam enquadrados em crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estão capitulados no Art. 7º da Lei 1079/50.
PS 2 – Depois da base incendiada igual pobre favela... A Medida Provisória nº 560, de 7.3.2012 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica: Reconstrução da Base Comandante Ferraz. Tomara que o dinheiro não acabe mal torrado no meio do caminho gelado entre a burocracia do Governo do Crime Organizado e a Antártida...