terça-feira, agosto 15, 2006

Delinqüência eleitoral.

Tempos difícieis os nossos. A forma vergonhosa como as autoridades da República estão patrocinando uma acintosa e vexatória degradação dos princípios políticos que deveriam nortear a vida pública brasileira, por seus atos ou omissão acabam por concorrer para uma deterioração ainda mais acentuada. Justificativas inconseqüentes, promessas que nunca se cumprem, conversa mole e pura perda tempo. Genuíno "embromation". Ação que é bom, absoluta e absurdamente nada. E nós que sustentamos essa parafernália toda chamada república brasileira ou de bananas, somos obrigados a ouvir seguidamente pessoas de grande brilho dizendo ou afirmando coisas de pequena ou nenhuma importância. Haja paciência !
Não bastasse o Legislativo envolto, mais uma vez, em corrupção e falcatruas de toda a sorte e gênero, sempre com a conivência do Executivo uma vez ser ele quem detém a chave do cofre, e muita vezes como neste governo ser o próprio agente das práticas delituosas, vê-se que este mesmo Executivo já tão apodrecido, consegue enxovalhar mais ainda nossa história e nossas tradições de respeito às instituições brasileiras, como as que patrocinou recentemente em unidade militar em São Paulo. E, infelizmente, sequer se pode contar com o policiamento que caberia ao Judiciário, uma vez que se percebe, por sua falta de ação, ter desistido de cumprir o papel lhe cabe para a moralização da vida pública nacional. Também o Judiciário lavou as mãos.
O General da Reserva Torres de Melo, do Grupo Guararapes, lançou um manifesto criticando a ida do presidente-candidato Lula da Silva a uma unidade do Exército, na sexta-feira passada, fazendo marketagem com a força armada.

“Outro caso que causa revolta é a utilização, pelo candidato, que é também Presidente da República, de prédios públicos para sua campanha. A ida de S. Exa, o candidato LULA, ao Comando Militar do Sudeste (e que fica num Quartel do Exército) fere a Lei Eleitoral. Não se tem notícia de Presidente da República fazendo visita a Quartel, nem no tempo da Ditadura tão falada e maldizida. Até o já tradicional almoço do fim de ano, reunindo o presidente e generais em Brasília, é realizado num Clube Militar, não se podendo criar idéia de Política Partidária. Agora, o Candidato vai ao Quartel, dá entrevista, joga o Exército contra o Governador do Estado e sai rindo e alegre, pois criou um fato político que coloca seu opositor em situação delicada. Na realidade, o que pretendeu foi fazer o Exército de palanque, em mais uma de suas estripulias, como cansou de fazer quando ainda não se confirmava candidato. Mais uma prova de que não tem postura nem compostura para o cargo para o qual foi eleito”.

O General Torres de Melo cobra uma posição do Tribunal Superior Eleitoral sobre o caso.

Por outro lado, conforme afirmamos acima, quando se espera que o Poder Judiciário cumpra com sua função constitucional, somos surpreendidos com declarações tão absurdas quanto inverossímeis. O Ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que "a sociedade não é vítima", pois é responsável pela eleição dos "homens públicos que aí estão". Em pronunciamento em cadeia nacional, ministro diz que "quem não obedece à lei não merece respeito e muito menos o seu voto". Melhor faria o ministro se se mantivesse quieto. Declaração infeliz e patética de sua excelência, é do que menos precisamos para momento já tão ruim !
No pronunciamento feito ontem para anunciar o início da propaganda eleitoral gratuita, que será veiculada a partir de hoje, Marco Aurélio pediu uma revolução pelo voto: "É hora de nos prepararmos para a verdadeira revolução, que é a revolução pelo voto. Aproveite, eleitor, o conhecimento adquirido com a propaganda eleitoral e não se omita quanto ao que pode e deve fazer em benefício da nação, do crescimento geral." Sem citar os escândalos recentes, disse que "o momento requer a maior atenção" e condena o voto nulo: "Eles [os eleitos] decidirão sobre quase todas as coisas que afetam a nossa vida, mas, no dia 1º de outubro, você será o patrão, o chefe", E ainda prosseguiu: "É preciso não esquecer que as conseqüências das eleições são duradouras. (...) Não se omita, nem desanime."
E continua: "Observe a situação de hoje a exigir de todos nós muita responsabilidade. Sim, devemos exercer a cidadania com os olhos voltados à preocupação com o bem-estar geral, com o patrimônio público". Ele pediu ainda que as pessoas prestem atenção "no que dizem e como se comportam, no que fizeram no passado e, principalmente, de saber se essas pessoas são de fato corretas e cumpridoras dos deveres".
A grande dúvida que assalta o eleitor é a aparente omissão do Poder Judiciário, quando nos cobra "responsabilidade". "Por que somente eu, o eleitor, devo ter responsabilidade ?" E o eleitor continua: "Por que a justiça eleitoral não proíbe que bandido, corrupto de toda sorte seja mensaleiro ou sanguessuga possa concorrer ? Se o TSE impedisse que o nome de qualquer pessoa que responde por processo judicial, principalmente aqueles que estavam investidos de mandatos parlamentares e em inquérito legislativo foi apontado como corrupto, simplesmente fosse impedido de concorrer a qualquer outro cargo, não ficaria mais fácil para a moralidade da vida pública nacional ?"
Quando se vê um candidato à reeleição usar e abusar do uso da máquina pública, usar e abusar de prédios públicos para palanque eleitoral, usar e abusar de transgredir os limites da decência que o cargo e a lei eleitoral lhe impõem, sob o beneplácito do TSE, é de se perguntar: para que serve afinal o TSE, para entupir os ouvidos do eleitor para justificar sua negligência ou sua omissão ? E prá quê serve então a legislação eleitoral ? Porque o TSE não os torna inelegíveis para evitar de serem votados ? Ora, faça o favor, não justifique os crimes dos políticos atuais desta maneira vergonhosa. Se receberam voto, e descumpriram a lei, porque a lei não os alcança ? Por que o TSE, por seu ministro, simplesmente lava as mãos e cruza os braços? Ou será que está de greve por ganhar pouco ?
Diante da inércia do TSE, com seu presidente, em pronunciamento em cadeia nacional, afirmar que "quem não obedece à lei não merece respeito e muito menos o seu voto", é de se complementar, dizendo que, assim como o candidato não merece respeito, se o presidente do TSE não cumpre com sua função, suas afirmações indecentes não merecem nem crédito nem respeito, bem como não poderia estar investido do cargo que ostenta!