Por Jorge Serrão
(http://alertatotal.blogspot.com/)
O crime organizado é a sinistra associação objetiva de criminosos formais de toda a espécie com membros dos poderes estatais, para a prática de ações delituosas. Os bandidos utilizam a corrupção sobre as instituições republicanas como o principal meio para atingir seus fins. O crime não se organiza sem a participação do Estado. Por isso, principalmente no Brasil, mas também em outras nações, podemos ironizar que estamos vivendo em um “Estado Cleptocrático sem Direito”.
Em sua origem grega, a palavra Cleptocracia, significa, literalmente, "Estado governado por ladrões". Na Cleptocracia, não existe Democracia, que é definida como “a segurança do Direito”. Neste regime, impera a injustiça. Institui-se o legítimo “direito de roubar”, que é a negação de qualquer Direito. Na conjuntura cleptocrática, o poder Judiciário se transforma, na melhor hipótese, em agente inconsciente da legitimação do crime organizado, em parceria com os poderes Executivo e Legislativo. “Se gritar: pega ladrão... Não fica um, meu irmão” – como bem descreve o famoso sambinha.
Conceitualmente, o governo do crime organizado ocorre quando uma nação deixa de ser governada por um Estado de Direito imparcial, com segurança, e passa a ser governada pelo poder discricionário de pessoas que tomaram o poder político nos diversos níveis. Estes agentes conscientes do crime conseguem transformar seu poder político em valor econômico. Atinge-se o estágio cleptocrático do Estado, quando a maior parte do sistema público governamental é subjugada por sujeitos que praticam a corrupção política, nos apodrecidos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na cleptocracia, o Estado funciona como uma máquina para a extração ilegal de renda da sociedade. Os mecanismos jurídicos e institucionais – como a Lei de Licitações, por exemplo – cumprem este papel criminoso. A corrupção se legitima como uma tática de negócio na relação entre o Estado e as empresas prestadoras de serviço ou fornecedoras de bens. Tanto que a corrupção chega até a ser “contabilizada legalmente”, como ocorreu no escândalo da máfia das ambulâncias vendidas a preços superfaturados, em que a Planam registrou o nome de cada político que beneficiou.
A classe política é o principal agente consciente do crime organizado. Infelizmente vivemos no País em que cerca de 22% de nossos parlamentares - aqueles que têm a responsabilidade de elaborar as Leis - estão envolvidos em crimes, alguns graves como corrupção, extorsão, formação de quadrilha e até assassinato. No Brasil, o cargo eletivo virou esconderijo de malfeitores, de foras-da-lei, com raras exceções.
Nossos vereadores, deputados e senadores conseguem a mágica capitalista de ampliar seu patrimônio, e, taxas de 40 a 100%, em apenas quatro anos de legislatura. Mesma variação patrimonial ocorre com alguns membros do Executivo, seus parentes ou “laranjas” escalados para esconder o que roubaram enquanto estiveram nos governos. Aqui inventaram o “mensalão”. Tecnicamente, este foi o apelido dado à propina periódica paga a políticos ou aliados de um governo. É a corrupção resultante de participações nas negociatas de empresas que prestam serviços ou vendem produtos para o poder Estatal.
Poderíamos até parodiar o famoso Hino da Internacional Socialista para descrever como a cleptocracia funciona. O crime do bandido rico a lei o cobre. O Estado esmaga o oprimido. Não há direito para o pobre. Ao bandido rico tudo é permitido. E como o bandido enriquece cada vez mais, a corrupção (que é um efeito, e não uma causa por si mesma) se institucionaliza. Eis por que é perda de tempo combater a corrupção. Quem reclama já perdeu. O problema da corrupção não tem solução. Do contrário, não seria chamado de “problema”.
A solução é mudar o foco da discussão. Debater a corrupção e seus efeitos é enxugar gelo no deserto do Saara ao sol de meio-dia. A sociedade brasileira esclarecida - que não vive em conluio com o crime e nem depende dele economicamente para progredir (embora sofra, a todo momento, os efeitos dos cleptocratas nos podres poderes republicanos) - precisa manifestar sua vontade pública de instituir mecanismos de controle social das instituições. Não se trata de nomear “comissariados do povo”, com modelo corrupto e facistóide.
A solução é instituir um sistema público de corregedorias para os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (principalmente este poder, que acaba sendo o legitimador do Estado Cleptocrático, com seus membros agindo de modo consciente ou inconsciente). As corregedorias seriam formadas por cidadãos eleitos, periodicamente, escolhidos entre os eleitores, e com uma mínima capacidade técnica de cumprir o papel de fiscalizar e prestar contas, socialmente, do que é alvo das “auditorias permanentes”. O princípio básico é que nenhum poder pode ser um justo e perfeito fiscal de si mesmo.
Junto com a criação das corregedorias, o Brasil precisa de uma consolidação de nosso sistema legal. O Brasil tem lei para toda obra. Só que existem tantas leis para tratar da mesma coisa que muitas delas conflitam com outras, o que dificulta o trabalho do aplicador honesto da lei. Já o aplicador oportunista ou desonesto da lei faz a festa da ilegalidade e da insegurança do direito, contando com os agentes conscientes ou inconscientes do Judiciário. Nossa constituição, emendada e remendada por mais de 50 emendas, tem a maioria de seus artigos sem regulamentação.
Essa confusão legal interessa ao governo do crime organizado. Onde a lei não se aplica, por qualquer motivo, reinam a ilegalidade e a impunidade. Um antigo aforismo deixa bem claro: “Quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito”. Como respeito é bom, e a gente gosta, os cidadãos esclarecidos precisam mudar este quadro imediatamente. Precisamos instituir a Segurança do Direito, que é a verdadeira Democracia, no Brasil. Já está passando da hora de combater o governo do crime organizado.