Tribuna da Imprensa
Os gastos do governo Lula com terceirização na administração federal aumentaram em relação ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Em 2006, as despesas de custeio da União com terceirização atingiram R$ 12,9 bilhões, um aumento de 11% em relação aos R$ 11,7 bilhões em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique.
No total do primeiro mandato de Lula, os gastos de custeio com terceirização atingiram R$ 43,1 bilhões, ou 4% a mais do que R$ 41,4 bilhões dos últimos quatro anos do governo tucano. Todos os valores estão ajustados pela inflação no período. Esses números constam do informativo ComprasNet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Eles estão no trabalho Diagnóstico e Perspectivas da Política de Recursos Humanos na Administração Pública Brasileira, de Gilberto Guerzoni Filho, consultor legislativo do Senado.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que "antigamente" o Estado usava servidores terceirizados. "Havia uma ocultação de servidores". A referência foi ao governo de Fernando Henrique Cardoso.
"Hoje, uma parte dos novos servidores está substituindo os terceirizados", argumentou o ministro. O comentário de Mantega se seguiu à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o choque de gestão será feito quando o governo "contratar mais gente qualificada e mais bem remunerada".
Os dados levantados por Guerzoni mostram, porém, que a mencionada substituição de terceirizados por novos servidores não levou a uma redução dos gastos com terceirização, e estes, aliás, aumentaram. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, as substituições de terceirizados ocorreram em funções que o governo considera típicas do funcionalismo, mas de fato não atingiram aquelas que não estão nessa categoria, tais como serviços de limpeza, manutenção de computadores, etc.
De acordo com a assessoria do Planejamento, o governo Lula herdou 33.125 terceirizados e está realizando concursos para substituí-los por um quadro de servidores permanentes. Ainda segundo a mesma fonte, em 2006 houve em torno de 10 mil dessas substituições - em 2007 estão previstas 13,5 mil e em 2008 serão feitas as restantes. Essas substituições, na verdade, derivam de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, que consideraram irregulares os funcionários terceirizados ou temporários, contratados por meio de organismos internacionais ou fundações.
Segundo informações do site do Planejamento, em 2003, uma parcela de 95% da força de trabalho do Ministério do Meio Ambiente era estranha ao quadro, que funcionava com empregados terceirizados, temporários ou comissionados. No Ministério da Saúde, 75% dos funcionários que exerciam funções permanentes estavam em regime de contrato temporário. Outro exemplo muito citado pelo governo Lula é o dos peritos do auxílio-doença da Previdência. Esta foi uma despesa que explodiu nesta década, o que é atribuído ao fato de que houve uma grande terceirização daquela categoria no governo de Fernando Henrique Cardoso, revertida com Lula.
Guerzoni considera inegáveis essas substituições de terceirizados por quadros permanentes no governo Lula, mas observa que elas não reduziram os gastos com a terceirização. Isso indica que, para as funções que o governo considera que não têm de ser preenchidas por funcionários próprios, o ritmo da terceirização deve ter se acelerado - seguindo, aliás, a tendência geral de grande ampliação dos gastos com a máquina pública no governo Lula.
"O crescimento do pessoal estatutário não foi acompanhado de redução da despesa com terceirização", diz Guerzoni. A terceirização inclui locação de mão-de-obra, serviços de pessoas físicas, serviço de pessoas jurídicas e consultorias.
Os dados pesquisados pelo consultor do Senado mostram que há um padrão muito parecido nessa conta, que entra como custeio, no segundo mandato de Fernando Henrique e no primeiro de Lula - ela cresce ininterruptamente entre o primeiro e o último ano. No caso de Fernando Henrique, em valores reais, sobe de R$ 9,3 bilhões, em 1999, para R$ 11,7 bilhões, em 2002.
Com Lula, sai de R$ 9,1 bilhões, em 2003 (com forte queda em relação ao último ano do governo tucano), para R$ 12,9 bilhões em 2006. Guerzoni mostra ainda que houve aumento, no governo Lula, das contratações temporárias e dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Contratações temporárias crescem
As contratações temporárias de servidores públicos também se ampliaram durante o primeiro governo Lula, em comparação com o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal de março de 2007, do Ministério do Planejamento, os ingressos no serviço público de temporários totalizaram 31.321 de 1999 a 2002 e atingiram 51.964 de 2003 a 2006, com um aumento entre os dois períodos de 66%.
Gilberto Guerzoni, consultor Legislativo do Senado, explica que os trabalhadores temporários não devem ser confundidos com aqueles envolvidos nos contratos de terceirização. O terceirizado, ao contrário do temporário, não está sujeito à hierarquia do serviço público, não presta concurso e não tem vínculo de trabalho direto com o governo.
Enquanto os pagamentos dos terceirizados saem das despesas de custeio, os dos temporários estão incluídos nos gastos de pessoal. De acordo com dados da Execução Orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional, em dezembro de 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, havia 15.588 funcionários sendo pagos pela União em contratação temporária.
Esse número subiu para respectivamente 20.323, 23.594 e 28.661 em dezembro de 2003, 2004 e 2005, durante o governo Lula. Em dezembro de 2006, os temporários caíram para 24.821 (estavam em 23.403 mil em agosto de 2007). Guerzoni explica que isso se deveu especificamente à transferência feita, pela Lei 11.350, de outubro de 2006, de 5.365 agentes de combate às endemias da Fundação Nacional de Saúde (os mata-mosquitos), contratados temporariamente, para postos permanentes no setor público.
A Execução Orçamentária da STN mostra ainda um grande salto nos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir de 2005. Tomando sempre o número dos meses de dezembro, o total caiu de 37.600 em 1999 para 35.863 em 2003, com ligeiras variações em tornos dessa faixa.
Em 2005, o número subiu para 44.831, e em 2006, para 54.336. "Há um opção explícita deste governo por aumentar o tamanho do Estado", avalia Guerzoni. Ele lembra que o governo Lula está criando dez novas universidades federais, diversas escolas técnicas, 15 embaixadas. O número de servidores federais ao fim de cada ano, que atingiu um pico de 573.894 em 1995, caiu para 461.748 em 2003, e voltou a crescer, chegando a 531.660 em 2006. As admissões por concurso, que caíram para apenas 660 em 2001, e 30 em 2002, atingiram 19.594 em 2006, o maior número desde 1995 (quando foram de 19.675).
A despesa com pessoal civil ativo atingiu R$ 33,6 bilhões em 2006, com um salto em termos reais (corrigidos pela inflação) de 47% em relação a 2003, primeiro ano do governo Lula, e de 32,4% ante 2002, último ano de governo de Fernando Henrique Cardoso. Em relação a 1998, o aumento real das despesas com o serviço civil ativo foi de 71,9%. Esse aumento se deve também, em boa parte, a ganhos salariais reais.
Os gastos do governo Lula com terceirização na administração federal aumentaram em relação ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Em 2006, as despesas de custeio da União com terceirização atingiram R$ 12,9 bilhões, um aumento de 11% em relação aos R$ 11,7 bilhões em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique.
No total do primeiro mandato de Lula, os gastos de custeio com terceirização atingiram R$ 43,1 bilhões, ou 4% a mais do que R$ 41,4 bilhões dos últimos quatro anos do governo tucano. Todos os valores estão ajustados pela inflação no período. Esses números constam do informativo ComprasNet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Eles estão no trabalho Diagnóstico e Perspectivas da Política de Recursos Humanos na Administração Pública Brasileira, de Gilberto Guerzoni Filho, consultor legislativo do Senado.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que "antigamente" o Estado usava servidores terceirizados. "Havia uma ocultação de servidores". A referência foi ao governo de Fernando Henrique Cardoso.
"Hoje, uma parte dos novos servidores está substituindo os terceirizados", argumentou o ministro. O comentário de Mantega se seguiu à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o choque de gestão será feito quando o governo "contratar mais gente qualificada e mais bem remunerada".
Os dados levantados por Guerzoni mostram, porém, que a mencionada substituição de terceirizados por novos servidores não levou a uma redução dos gastos com terceirização, e estes, aliás, aumentaram. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, as substituições de terceirizados ocorreram em funções que o governo considera típicas do funcionalismo, mas de fato não atingiram aquelas que não estão nessa categoria, tais como serviços de limpeza, manutenção de computadores, etc.
De acordo com a assessoria do Planejamento, o governo Lula herdou 33.125 terceirizados e está realizando concursos para substituí-los por um quadro de servidores permanentes. Ainda segundo a mesma fonte, em 2006 houve em torno de 10 mil dessas substituições - em 2007 estão previstas 13,5 mil e em 2008 serão feitas as restantes. Essas substituições, na verdade, derivam de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, que consideraram irregulares os funcionários terceirizados ou temporários, contratados por meio de organismos internacionais ou fundações.
Segundo informações do site do Planejamento, em 2003, uma parcela de 95% da força de trabalho do Ministério do Meio Ambiente era estranha ao quadro, que funcionava com empregados terceirizados, temporários ou comissionados. No Ministério da Saúde, 75% dos funcionários que exerciam funções permanentes estavam em regime de contrato temporário. Outro exemplo muito citado pelo governo Lula é o dos peritos do auxílio-doença da Previdência. Esta foi uma despesa que explodiu nesta década, o que é atribuído ao fato de que houve uma grande terceirização daquela categoria no governo de Fernando Henrique Cardoso, revertida com Lula.
Guerzoni considera inegáveis essas substituições de terceirizados por quadros permanentes no governo Lula, mas observa que elas não reduziram os gastos com a terceirização. Isso indica que, para as funções que o governo considera que não têm de ser preenchidas por funcionários próprios, o ritmo da terceirização deve ter se acelerado - seguindo, aliás, a tendência geral de grande ampliação dos gastos com a máquina pública no governo Lula.
"O crescimento do pessoal estatutário não foi acompanhado de redução da despesa com terceirização", diz Guerzoni. A terceirização inclui locação de mão-de-obra, serviços de pessoas físicas, serviço de pessoas jurídicas e consultorias.
Os dados pesquisados pelo consultor do Senado mostram que há um padrão muito parecido nessa conta, que entra como custeio, no segundo mandato de Fernando Henrique e no primeiro de Lula - ela cresce ininterruptamente entre o primeiro e o último ano. No caso de Fernando Henrique, em valores reais, sobe de R$ 9,3 bilhões, em 1999, para R$ 11,7 bilhões, em 2002.
Com Lula, sai de R$ 9,1 bilhões, em 2003 (com forte queda em relação ao último ano do governo tucano), para R$ 12,9 bilhões em 2006. Guerzoni mostra ainda que houve aumento, no governo Lula, das contratações temporárias e dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Contratações temporárias crescem
As contratações temporárias de servidores públicos também se ampliaram durante o primeiro governo Lula, em comparação com o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal de março de 2007, do Ministério do Planejamento, os ingressos no serviço público de temporários totalizaram 31.321 de 1999 a 2002 e atingiram 51.964 de 2003 a 2006, com um aumento entre os dois períodos de 66%.
Gilberto Guerzoni, consultor Legislativo do Senado, explica que os trabalhadores temporários não devem ser confundidos com aqueles envolvidos nos contratos de terceirização. O terceirizado, ao contrário do temporário, não está sujeito à hierarquia do serviço público, não presta concurso e não tem vínculo de trabalho direto com o governo.
Enquanto os pagamentos dos terceirizados saem das despesas de custeio, os dos temporários estão incluídos nos gastos de pessoal. De acordo com dados da Execução Orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional, em dezembro de 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, havia 15.588 funcionários sendo pagos pela União em contratação temporária.
Esse número subiu para respectivamente 20.323, 23.594 e 28.661 em dezembro de 2003, 2004 e 2005, durante o governo Lula. Em dezembro de 2006, os temporários caíram para 24.821 (estavam em 23.403 mil em agosto de 2007). Guerzoni explica que isso se deveu especificamente à transferência feita, pela Lei 11.350, de outubro de 2006, de 5.365 agentes de combate às endemias da Fundação Nacional de Saúde (os mata-mosquitos), contratados temporariamente, para postos permanentes no setor público.
A Execução Orçamentária da STN mostra ainda um grande salto nos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir de 2005. Tomando sempre o número dos meses de dezembro, o total caiu de 37.600 em 1999 para 35.863 em 2003, com ligeiras variações em tornos dessa faixa.
Em 2005, o número subiu para 44.831, e em 2006, para 54.336. "Há um opção explícita deste governo por aumentar o tamanho do Estado", avalia Guerzoni. Ele lembra que o governo Lula está criando dez novas universidades federais, diversas escolas técnicas, 15 embaixadas. O número de servidores federais ao fim de cada ano, que atingiu um pico de 573.894 em 1995, caiu para 461.748 em 2003, e voltou a crescer, chegando a 531.660 em 2006. As admissões por concurso, que caíram para apenas 660 em 2001, e 30 em 2002, atingiram 19.594 em 2006, o maior número desde 1995 (quando foram de 19.675).
A despesa com pessoal civil ativo atingiu R$ 33,6 bilhões em 2006, com um salto em termos reais (corrigidos pela inflação) de 47% em relação a 2003, primeiro ano do governo Lula, e de 32,4% ante 2002, último ano de governo de Fernando Henrique Cardoso. Em relação a 1998, o aumento real das despesas com o serviço civil ativo foi de 71,9%. Esse aumento se deve também, em boa parte, a ganhos salariais reais.