Ruy Fabiano, Blog do Noblat
O imbróglio em torno da concessão do status de refugiado político ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios em seu país, está longe de cessar.
O governo brasileiro não contava com a ampla repercussão, interna e externa, que o caso obteve – e que está causando danos às relações bilaterais com a Itália.
Há uma saída técnica honrosa em exame: que o Supremo Tribunal Federal avoque a si o caso. O artigo 102, inciso II, alínea b, da Constituição, atribui ao STF a definição de crime político. E o presidente daquela Corte, Gilmar Mendes, já declarou que, tão logo o recesso termine, em fevereiro, submeterá o tema ao plenário.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, agiu com base na legislação ordinária (lei 9.474, de 1997), que, no entanto, não pode se sobrepor à Constituição. Antes, porém, já o fizera, sem que o STF protestasse. Foi quando da concessão do mesmo status de refugiado político ao ex-padre Olivério Medina, integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs), em 2007.
Preso em São Paulo, em 2005, teve sua extradição pedida pelo governo colombiano. O STF julgava esse pedido quando Tarso Genro concedeu a Medina o status de refugiado, considerando que os crimes de que era acusado eram de natureza política.
Naquela oportunidade, o mesmo Gilmar Mendes invocou a Constituição para que a concessão fosse anulada. O STF, talvez porque não quisesse naquele momento o enfrentamento com o governo, fez vista grossa. Mendes foi voto vencido e Medina desfruta hoje do status de refugiado político. Mora em Brasília. Sua mulher, Angela Slongo, brasileira, trabalha na Casa Civil da Presidência da República, requisitada pela titular da pasta, ministra Dilma Roussef.
Diante da hipótese de que haja recuo em relação a Battisti, os aliados de Tarso Genro não perderam tempo: incluíram o tema, em espaço e horário nobres, no Fórum Social Mundial, que volta este ano a se realizar no Brasil, em Belém. Haverá, na sexta-feira, 30, uma mesa redonda, de que participará Tarso Genro, que ocupará toda a programação da parte da manhã do Fórum.
A programação do Fórum já estava fechada quando um certo Movimento Brasileiro dos Direitos Humanos decidiu incluir o tema na agenda. O simples empenho de fazê-lo – e de convidar o ministro para encabeçar os debates – já indica a adesão à causa.
Na Itália (e na Europa), enquanto isso, o caso continua a repercutir – negativamente, com amplas matérias críticas na mídia e protestos no Parlamento, incluindo partidos de esquerda, e na sociedade civil. Não se entende como um país como o Brasil, adepto do Estado democrático de Direito, ousa afrontar a Justiça de um país amigo e igualmente democrático, em defesa de um assassino, que praticou os seus crimes em plena democracia.
O paralelo com o caso do banqueiro Cacciola é liminarmente rechaçado. Cacciola tinha cidadania italiana, o que impedia a extradição. Mas a polícia italiana colaborou com o governo italiano, fornecendo todas as pistas que conduziram à sua prisão em Mônaco pela Interpol, ano passado.
O episódio deixa marcas nas relações entre os dois países. E mereceu uma carta de protesto do próprio presidente da República da Itália, Giorgio Napolitano, a Lula. A manifestação de Gilmar Mendes, de que submeterá ao plenário do STF o caso, surge assim como uma possibilidade de saída técnica – e, portanto, “honrosa” (se é que o termo cabe aqui) – para o governo e para o país.
O efeito colateral é que poderá dar margem à reabertura de casos mais incômodos para o governo, como o do ex-padre Olivério Medina, cuja extradição o governo da Colômbia, dependendo do desfecho do caso Battisti no STF, poderá novamente requerer.
A presença de Tarso Genro e do tema no Fórum Mundial mostra que o governo brasileiro vive intenso conflito em torno do caso.
O imbróglio em torno da concessão do status de refugiado político ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios em seu país, está longe de cessar.
O governo brasileiro não contava com a ampla repercussão, interna e externa, que o caso obteve – e que está causando danos às relações bilaterais com a Itália.
Há uma saída técnica honrosa em exame: que o Supremo Tribunal Federal avoque a si o caso. O artigo 102, inciso II, alínea b, da Constituição, atribui ao STF a definição de crime político. E o presidente daquela Corte, Gilmar Mendes, já declarou que, tão logo o recesso termine, em fevereiro, submeterá o tema ao plenário.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, agiu com base na legislação ordinária (lei 9.474, de 1997), que, no entanto, não pode se sobrepor à Constituição. Antes, porém, já o fizera, sem que o STF protestasse. Foi quando da concessão do mesmo status de refugiado político ao ex-padre Olivério Medina, integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs), em 2007.
Preso em São Paulo, em 2005, teve sua extradição pedida pelo governo colombiano. O STF julgava esse pedido quando Tarso Genro concedeu a Medina o status de refugiado, considerando que os crimes de que era acusado eram de natureza política.
Naquela oportunidade, o mesmo Gilmar Mendes invocou a Constituição para que a concessão fosse anulada. O STF, talvez porque não quisesse naquele momento o enfrentamento com o governo, fez vista grossa. Mendes foi voto vencido e Medina desfruta hoje do status de refugiado político. Mora em Brasília. Sua mulher, Angela Slongo, brasileira, trabalha na Casa Civil da Presidência da República, requisitada pela titular da pasta, ministra Dilma Roussef.
Diante da hipótese de que haja recuo em relação a Battisti, os aliados de Tarso Genro não perderam tempo: incluíram o tema, em espaço e horário nobres, no Fórum Social Mundial, que volta este ano a se realizar no Brasil, em Belém. Haverá, na sexta-feira, 30, uma mesa redonda, de que participará Tarso Genro, que ocupará toda a programação da parte da manhã do Fórum.
A programação do Fórum já estava fechada quando um certo Movimento Brasileiro dos Direitos Humanos decidiu incluir o tema na agenda. O simples empenho de fazê-lo – e de convidar o ministro para encabeçar os debates – já indica a adesão à causa.
Na Itália (e na Europa), enquanto isso, o caso continua a repercutir – negativamente, com amplas matérias críticas na mídia e protestos no Parlamento, incluindo partidos de esquerda, e na sociedade civil. Não se entende como um país como o Brasil, adepto do Estado democrático de Direito, ousa afrontar a Justiça de um país amigo e igualmente democrático, em defesa de um assassino, que praticou os seus crimes em plena democracia.
O paralelo com o caso do banqueiro Cacciola é liminarmente rechaçado. Cacciola tinha cidadania italiana, o que impedia a extradição. Mas a polícia italiana colaborou com o governo italiano, fornecendo todas as pistas que conduziram à sua prisão em Mônaco pela Interpol, ano passado.
O episódio deixa marcas nas relações entre os dois países. E mereceu uma carta de protesto do próprio presidente da República da Itália, Giorgio Napolitano, a Lula. A manifestação de Gilmar Mendes, de que submeterá ao plenário do STF o caso, surge assim como uma possibilidade de saída técnica – e, portanto, “honrosa” (se é que o termo cabe aqui) – para o governo e para o país.
O efeito colateral é que poderá dar margem à reabertura de casos mais incômodos para o governo, como o do ex-padre Olivério Medina, cuja extradição o governo da Colômbia, dependendo do desfecho do caso Battisti no STF, poderá novamente requerer.
A presença de Tarso Genro e do tema no Fórum Mundial mostra que o governo brasileiro vive intenso conflito em torno do caso.