Presidente da Transparência Brasil dispara contra a indicação de cargos, o código penal e a reforma política, mas garante que país precisa se desenvolver para derrotar a corrupção
Presidente da organização não-governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo desacredita a proposta de reforma política como cura para a corrupção no Legislativo e no Executivo e afirma que apenas o desenvolvimento econômico pode permitir avanços no combate a essa corrupção. Mesmo reconhecendo avanços nos mecanismos de fiscalização e controle do governo, ele dispara contra o excesso de cargos de confiança nos dois poderes e cita o fator como uma das causas da ineficiência da gestão pública federal. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao JB.
O brasileiro é leniente com a corrupção?
É comum que as pessoas digam esse tipo de coisa porque é elementar, trivial e não esclarece coisa alguma. A corrupção tem causa objetiva. Eu não estou interessado em valores éticos. O que me interessa são as condições objetivas que propiciam os atos de corrupção. Isso me interessa olhar, identificar para que se possa corrigir. Ficar falando de cultura, parece muito bonito mas é como dar tiro em mosquito, não adianta nada.
Hoje, o que existe de mais forte nas leis do Brasil que favorece a ocorrência de corrupção?
Existe uma grande causa estrutural, que é a causa econômica. Muito simplesmente, não é possível ser íntegro na miséria. Não é possível que um estado tenha mecanismos de prevenção e de controle adequados se esse estado é pobre, se o país é pobre, se não produz riqueza. E você tem as causas de natureza institucional. Ou seja, que dizem respeito às leis, aos regulamentos, à Constituição. Uma causa: a liberdade que os governantes têm de nomear pessoas para ocupar cargos de confiança na administração.
Ah, os cargos de confiança...
É claro! O que faz o prefeito ou o governador que acaba de se eleger? Eles chegam para os partidos políticos e dizem: "Vem aqui, você vote comigo e você fica com esses cargos na administração e faz aí o que você quiser que eu vou ficar com os olhos fechados". Qual é a contrapartida? É que o Legislativo não legisla – quem legisla é o Executivo – e não fiscaliza o Executivo. Esse bando de inúteis e parasitas que parlamentares colocam nos seus gabinetes, pagos com nosso dinheiro, vão também na carga desse troço aí do cargo de confiança. Uma outra área que é notoriamente absurda é o Código de Processo Penal Brasileiro. Ele estimula a protelação infinita dos procedimentos. Então o camarada que tem grana para pagar advogado – ladrão sempre tem – nunca é condenado. É inútil, estamos amarrados com isso para todo o sempre. Já o Código de Processo Penal pode mudar.
O senhor acredita então que não tem solução?
Com relação à doutrina jurídica brasileira básica, isso não tem solução. É o direito romano-germânico. O nosso sistema judicial é o pior que existe. Você tem uma par de coisas desse tipo até que você chega nas razões de natureza gerencial. A corrupção se dá no dia-a-dia, na operação dos mecanismos de administração do Estado. Esses mecanismos precisam ser submetidos a medidas de controle e de prevenção.
Quais seriam as iniciativas? Como o governo poderia fazer para para mudar isso?
Os governos teriam a obrigação de montar programas de combate à corrupção que passariam primeiro pela identificação do mapa de risco de corrupção nas áreas mais críticas. Não dá para fazer no atacado, é muita coisa – licitações públicas, fiscalização, independente da esfera, no município, posturas municipais, onde tem grande, ISS, tem que olhar aí. Tem que verificar quais são as possibilidades de risco. Uma vez identificado o risco, você desenha o seu mecanismo.
Então não é um problema político, é puramente de gestão?
Eu diria que as implicações políticas são consequência da causas objetivas que eu mencionei. Porque não há programa que resista a um bom carguinho. É impossível. O sujeito diz, entre as minhas convicções e uma graninha que eu posso roubar aqui... Estou falando de um senador, por exemplo, que nomeia o superintendente regional do INSS e pensa: com quem ele vai ficar? Ele vai ficar com a graninha. Agora, você também tem uma consequência na eficiência da administração que é o seguinte: você destrói a possibilidade de ter um corpo funcional no Estado que seja comprometido profissionalmente com aquilo que ele faz. Porque o cara que é da carreira pública, o sujeito que prestou concurso, ele sabe que se não se acertar com algum partido, nunca vai ascender profissionalmente. Se ele não se acertar com o PDT, com o PT, com o PSDB, com o PMDB, com quem seja, ele não crescerá na administração.
As várias propostas de reforma política são vendidas como uma panacéia para os problemas de corrupção nas eleições, de caixa 2.
Conversa fiada.
O senhor acredita que exista uma reforma política capaz de pelo menos minimizar o problema da corrupção no meio?
Tem muito pouca relação. "Como é que a gente pode vender a reforma política? Ah, vamos dizer que combate a corrupção". A relação que a reforma política tem com o combate à corrupção, não vou dizer que é nenhuma, mas é irrelevante. Corrupção não se combate com essa conversinha fiada. E certamente não se combate com medidas do tipo – essa estupidez – financiamento exclusivo público de campanha eleitoral. Isso é uma invenção dos políticos para esconder o financiamento privado, porque isso é o que eles não gostam. Porque o financiamento privado vai acontecer no caixa 2, mas só que não vai mais haver a relação direta entre o doador e o beneficiário conforme é hoje, que a gente pelo menos sabe uma parte.
Na opinião do senhor, do fim da ditadura para cá, houve muito mecanismo de transparência? A CGU conseguiu implantar o portal da Transparência Brasil, colocar tudo na internet. Como é que o senhor vê a eficácia desses instrumentos?
Acho que o governo Lula, particularmente na CGU, fez um trabalho bastante interessante. Não foi só esse negócio de Portal da Transparência, que é uma coisa importante, mas outras medidas, decretos internos que regulamentam a forma como convênios devem ser gerenciados e coisas desse tipo. No Judiciário, o CNJ tem saído com medidas interessantes. No Legislativo é aquele terror. E quando você parte para os municípios, então aí é que não existe praticamente nenhum tipo de medida de combate à corrupção em lugar nenhum.