Ângela Pimenta, Revista Exame
Os resultados conseguidos em dez anos de adoção do regime de metas da inflação mostram que a política monetária é um trunfo, e não um problema, para o país enfrentar o período de crise econômica
Há quase dez anos, um decreto publicado no Diário Oficial da União mudou radicalmente - para melhor - a vida do país. Em junho de 1999, o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação. Testado durante várias crises, culminando com a atual, o sistema tem-se provado um instrumento decisivo - o mais sólido pilar macroeconômico brasileiro para garantir estabilidade e resistência a choques externos. A ironia é que o décimo aniversário do regime monetário se dá em meio a mais um festival de críticas em torno da ação do Banco Central. Virou moda bater no BC e em seu presidente, Henrique Meirelles - e tecer loas às áreas "gastadoras" do governo. Trata-se de um equívoco. É verdade que governos do mundo todo estão lançando pacotes fiscais para tentar estimular a economia, mas o caso brasileiro guarda peculiaridades. Como aqui o setor público já gasta cerca de 40% do PIB e, portanto, tem pouco espaço para aumentos significativos de despesa, é a política monetária que pode fazer diferença agora. "O Banco Central já surpreendeu o mercado com um corte agressivo de juros recentemente e pode repetir a dose nos próximos meses", diz o economista Salomão Quadros, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.
Perseguindo o alvo
Uma década significa pouco tempo na história de um país. Mas já é suficiente para afirmar que o Brasil atingiu um novo patamar em termos de solidez de sua política econômica. "O sistema de metas de inflação é uma experiência extremamente bem-sucedida no Brasil", diz Meirelles. "Nesse período, a inflação consolidou-se em patamares civilizados, permitindo que o PIB crescesse à taxa média de 3,5% versus pouco mais de 2% nas décadas anteriores, e o país acumulou reservas de 200 bilhões de dólares." Ganhos semelhantes podem ser observados nos mais de 20 países que hoje adotam o regime. O princípio das metas de inflação está na administração das expectativas quanto ao comportamento dos preços pelo banco central, que age para a inflação não sair dos trilhos principalmente por meio da calibragem da taxa de juro básica da economia - no caso do Brasil, a Selic. Logo, um banco central com credibilidade é aquele que ao longo do tempo entrega uma mercadoria: a inflação dentro da meta, como tem sido no Brasil nos últimos cinco anos. Nas últimas semanas, Meirelles e, por extensão, o Comitê de Política Monetária (Copom) voltaram a ser alvo de fortes pressões de dentro e de fora do governo. Mas é justamente numa conjuntura como a atual que se deve ponderar a importância do sistema de metas para o país. "Os brasileiros deveriam reconhecer que o Brasil é um exemplo de sucesso. É um país que acaba de obter uma linha de crédito de 30 bilhões de dólares do governo americano, algo impensável para um país como a Argentina", diz o economista americano Thomas Trebat, diretor do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Columbia.
Para preservar a moeda
O sistema de metas de inflação é, na verdade, parte de um arcabouço mais completo. Ele só funciona na companhia de dois outros elementos: câmbio flutuante e responsabilidade fiscal, que são incompatíveis com ditaduras e governos populistas. O câmbio flutuante permite que o país reaja com eficiência à volatilidade externa. A responsabilidade fiscal garante o equilíbrio das contas públicas. Até hoje, o governo tem gerado superávits primários consistentes, dando ao BC o espaço necessário para administrar os juros sem aumentar os custos da rolagem da dívida pública a um nível insuportável para o país. E, como se sabe, a decisão sobre os juros é a principal ferramenta de um banco central para manter a moeda estável e preservar o poder de compra da população. É por isso que a adoção do regime de metas é muito mais do que uma decisão técnica. Para que ela seja bem-sucedida, toda uma cultura econômica precisa ser reciclada. "Durante muito tempo se acreditou que a política monetária poderia ditar o crescimento do país", diz o economista José Luiz Rossi Júnior, professor do Ibmec de São Paulo. "Isso é verdade apenas no curto prazo, em que as baixas taxas de juro estimulam um surto de atividade." De fato, quando os juros são mantidos artificialmente baixos, como foi o caso dos Estados Unidos no começo da década, o resultado é a criação de bolhas, como a do subprime. A julgar pelas pressões para a saída de Meirelles, fica claro que muita gente ainda não entendeu o real papel do Banco Central.
Até para amenizar os efeitos daninhos da gritaria contra o BC, os economistas defendem a formalização da autonomia do Banco Central. Hoje, ela é garantida por um compromisso pessoal e, portanto, precário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Meirelles. "A aprovação da independência pelo Congresso seria muito positiva, porque sedimentaria o entendimento de que o Banco Central é um bem público que tem a missão de ser o guardião da moeda", diz Armínio Fraga, ex-presidente do BC. Difícil de ser obtida na situação atual, a medida significaria a definição de mandatos fixos para o presidente e os diretores do BC, a exemplo do que ocorre no Reino Unido e na Nova Zelândia. Essa independência é um fato inconteste nos Estados Unidos, cujo Federal Reserve, o Fed, é um órgão autônomo desde a década de 1930. Diante da crise, o presidente do Fed, Ben Bernanke, tem dito que, apesar de os Estados Unidos não adotarem formalmente o sistema de metas - já que o Fed tem a dupla missão de combater a inflação e manter o nível de emprego -, ele pretende passar a perseguir metas de inflação de forma explícita. No Brasil, os últimos cinco anos demonstram que, ao contrário do que se pensa, as pressões sobre o Copom acabam impedindo uma queda mais acentuada da Selic. "O tiroteio político dificulta o trabalho do Copom, forçando-o a subir ou a deixar de cortar os juros até conseguir acalmar os ânimos", diz Alexandre Schwartsman, economista-chefe do banco Santander e ex-diretor do BC.
Nos últimos tempos, o governo brasileiro tem demonstrado certa ansiedade em tomar medidas anticrise que gerem resultados imediatos. O ativismo oficial produziu pelo menos uma barbeiragem, a exigência, já revogada, de licenças para importação. Outra medida controversa é o recente crédito de 100 bilhões de reais do Tesouro para o BNDES, sob a justificativa de que, com mais dinheiro para emprestar, o banco estimulará a atividade econômica. O problema, dizem os críticos, é que, mais à frente, esse crédito aumentará a dívida pública, elevando a despesa de juros pagos em função dela. Muitos economistas argumentam que, em vez de reforçar o BNDES, o governo deveria gastar menos e permitir assim que o BC reduza mais os juros. Diante da magnitude da crise e da frágil autonomia do Banco Central, é melhor pensar com cuidado no que fazer para não gerar mais problemas à frente.
Os resultados conseguidos em dez anos de adoção do regime de metas da inflação mostram que a política monetária é um trunfo, e não um problema, para o país enfrentar o período de crise econômica
Há quase dez anos, um decreto publicado no Diário Oficial da União mudou radicalmente - para melhor - a vida do país. Em junho de 1999, o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação. Testado durante várias crises, culminando com a atual, o sistema tem-se provado um instrumento decisivo - o mais sólido pilar macroeconômico brasileiro para garantir estabilidade e resistência a choques externos. A ironia é que o décimo aniversário do regime monetário se dá em meio a mais um festival de críticas em torno da ação do Banco Central. Virou moda bater no BC e em seu presidente, Henrique Meirelles - e tecer loas às áreas "gastadoras" do governo. Trata-se de um equívoco. É verdade que governos do mundo todo estão lançando pacotes fiscais para tentar estimular a economia, mas o caso brasileiro guarda peculiaridades. Como aqui o setor público já gasta cerca de 40% do PIB e, portanto, tem pouco espaço para aumentos significativos de despesa, é a política monetária que pode fazer diferença agora. "O Banco Central já surpreendeu o mercado com um corte agressivo de juros recentemente e pode repetir a dose nos próximos meses", diz o economista Salomão Quadros, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.
Perseguindo o alvo
Uma década significa pouco tempo na história de um país. Mas já é suficiente para afirmar que o Brasil atingiu um novo patamar em termos de solidez de sua política econômica. "O sistema de metas de inflação é uma experiência extremamente bem-sucedida no Brasil", diz Meirelles. "Nesse período, a inflação consolidou-se em patamares civilizados, permitindo que o PIB crescesse à taxa média de 3,5% versus pouco mais de 2% nas décadas anteriores, e o país acumulou reservas de 200 bilhões de dólares." Ganhos semelhantes podem ser observados nos mais de 20 países que hoje adotam o regime. O princípio das metas de inflação está na administração das expectativas quanto ao comportamento dos preços pelo banco central, que age para a inflação não sair dos trilhos principalmente por meio da calibragem da taxa de juro básica da economia - no caso do Brasil, a Selic. Logo, um banco central com credibilidade é aquele que ao longo do tempo entrega uma mercadoria: a inflação dentro da meta, como tem sido no Brasil nos últimos cinco anos. Nas últimas semanas, Meirelles e, por extensão, o Comitê de Política Monetária (Copom) voltaram a ser alvo de fortes pressões de dentro e de fora do governo. Mas é justamente numa conjuntura como a atual que se deve ponderar a importância do sistema de metas para o país. "Os brasileiros deveriam reconhecer que o Brasil é um exemplo de sucesso. É um país que acaba de obter uma linha de crédito de 30 bilhões de dólares do governo americano, algo impensável para um país como a Argentina", diz o economista americano Thomas Trebat, diretor do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Columbia.
Para preservar a moeda
O sistema de metas de inflação é, na verdade, parte de um arcabouço mais completo. Ele só funciona na companhia de dois outros elementos: câmbio flutuante e responsabilidade fiscal, que são incompatíveis com ditaduras e governos populistas. O câmbio flutuante permite que o país reaja com eficiência à volatilidade externa. A responsabilidade fiscal garante o equilíbrio das contas públicas. Até hoje, o governo tem gerado superávits primários consistentes, dando ao BC o espaço necessário para administrar os juros sem aumentar os custos da rolagem da dívida pública a um nível insuportável para o país. E, como se sabe, a decisão sobre os juros é a principal ferramenta de um banco central para manter a moeda estável e preservar o poder de compra da população. É por isso que a adoção do regime de metas é muito mais do que uma decisão técnica. Para que ela seja bem-sucedida, toda uma cultura econômica precisa ser reciclada. "Durante muito tempo se acreditou que a política monetária poderia ditar o crescimento do país", diz o economista José Luiz Rossi Júnior, professor do Ibmec de São Paulo. "Isso é verdade apenas no curto prazo, em que as baixas taxas de juro estimulam um surto de atividade." De fato, quando os juros são mantidos artificialmente baixos, como foi o caso dos Estados Unidos no começo da década, o resultado é a criação de bolhas, como a do subprime. A julgar pelas pressões para a saída de Meirelles, fica claro que muita gente ainda não entendeu o real papel do Banco Central.
Até para amenizar os efeitos daninhos da gritaria contra o BC, os economistas defendem a formalização da autonomia do Banco Central. Hoje, ela é garantida por um compromisso pessoal e, portanto, precário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Meirelles. "A aprovação da independência pelo Congresso seria muito positiva, porque sedimentaria o entendimento de que o Banco Central é um bem público que tem a missão de ser o guardião da moeda", diz Armínio Fraga, ex-presidente do BC. Difícil de ser obtida na situação atual, a medida significaria a definição de mandatos fixos para o presidente e os diretores do BC, a exemplo do que ocorre no Reino Unido e na Nova Zelândia. Essa independência é um fato inconteste nos Estados Unidos, cujo Federal Reserve, o Fed, é um órgão autônomo desde a década de 1930. Diante da crise, o presidente do Fed, Ben Bernanke, tem dito que, apesar de os Estados Unidos não adotarem formalmente o sistema de metas - já que o Fed tem a dupla missão de combater a inflação e manter o nível de emprego -, ele pretende passar a perseguir metas de inflação de forma explícita. No Brasil, os últimos cinco anos demonstram que, ao contrário do que se pensa, as pressões sobre o Copom acabam impedindo uma queda mais acentuada da Selic. "O tiroteio político dificulta o trabalho do Copom, forçando-o a subir ou a deixar de cortar os juros até conseguir acalmar os ânimos", diz Alexandre Schwartsman, economista-chefe do banco Santander e ex-diretor do BC.
Nos últimos tempos, o governo brasileiro tem demonstrado certa ansiedade em tomar medidas anticrise que gerem resultados imediatos. O ativismo oficial produziu pelo menos uma barbeiragem, a exigência, já revogada, de licenças para importação. Outra medida controversa é o recente crédito de 100 bilhões de reais do Tesouro para o BNDES, sob a justificativa de que, com mais dinheiro para emprestar, o banco estimulará a atividade econômica. O problema, dizem os críticos, é que, mais à frente, esse crédito aumentará a dívida pública, elevando a despesa de juros pagos em função dela. Muitos economistas argumentam que, em vez de reforçar o BNDES, o governo deveria gastar menos e permitir assim que o BC reduza mais os juros. Diante da magnitude da crise e da frágil autonomia do Banco Central, é melhor pensar com cuidado no que fazer para não gerar mais problemas à frente.