Janaína Figueiredo
O Globo
Para opositores e juristas, projeto da presidente argentina é inconstitucional
Natacha Pisarenko / AP
Cristina Kirchner durante a apresentação do projeto
BUENOS AIRES — A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou nesta segunda-feira um histórico projeto de reforma do Judiciário, que ainda será enviado ao Congresso e que pretende, entre outras iniciativas, que os membros do Conselho da Magistratura - órgão que designa e julga a atuação dos juízes do país - sejam eleitos pelo voto popular e não mais por seus pares. Cristina, que nos últimos meses atacou em reiteradas oportunidades os tribunais locais, assegurou que o objetivo de seu governo é que o país tenha uma Justiça mais democrática. Já dirigentes da oposição acusaram a Casa Rosada de buscar o controle do Judiciário e ampliar sua concentração de poder.
Os conflitos da presidente com o Judiciário surgiram a partir da disputa de seu governo com o grupo de comunicação Clarín, que continua brigando nos tribunais para evitar a plena aplicação da Lei de Meios.
- Merecemos juízes e juízas que garantam a todos os argentinos, como parte do Estado, que o Estado funcione de forma democrática - declarou Cristina, em ato no palácio de governo.
Estiveram presentes os membros da Corte Suprema de Justiça, entre eles seu presidente, Ricardo Lorenzetti. Dirigentes da oposição optaram por não participar, como gesto de repúdio.
Quando a presidente mencionou pela primeira vez a proposta de seu governo, em discurso no Congresso em 1º de março, importantes representantes do setor, entre eles o presidente da Associação de Magistrados do país, Luis Cabral, asseguraram que o projeto é “incompatível com a Constituição”. Para Cabral e muitos juristas, a mudança que a Casa Rosada defende é inconstitucional porque a Carta Magna determina que os membros do conselho são representantes dos juízes e, portanto, devem ser eleitos por outros magistrados. Mas o governo propôs ampliar de 13 para 19 o número de membros do conselho, hoje amplamente dominado pelo kirchnerismo, e que todos sejam eleitos pelo voto popular.
- Convocaremos eleições democráticas para os membros do Conselho da Magistratura. Incorporaremos acadêmicos na mesma proporção dos juízes e legisladores - afirmou Cristina.
Segundo a presidente, outro ponto importante do projeto é o que estabelece que liminares judiciais não podem vigorar durante mais de seis meses. A medida está claramente influenciada pela disputa entre a Casa Rosada e o grupo Clarín. A Lei de Meios foi aprovada pelo Congresso em 2009 e desde então está em vigência uma liminar a favor do Clarín, que suspendeu a aplicação de dois artigos da lei que obrigariam o grupo a devolver dezenas de licenças de rádio e TV ao Estado.
Cristina enfatizou que “qualquer juiz pode declarar que uma lei é inconstitucional, mas não pode demorar cinco anos para resolver isso (a questão com o grupo Clarín)”.
- Os projetos do governo não buscam democratizar e sim dominar a Justiça - rebateu Alejandro Fargosi, um dos membros opositores do conselho.
Já a deputada Victoria Donda, da Frente Ampla Progressista, assegurou que “o Executivo usa o Congresso como tabeliã para aprovar o que quer e agora vai em direção à Justiça”.