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Governo acusa relatora brasileira das Nações Unidas de imparcialidade
Daniel Garcia/AFP
Cartazes mostram insatisfação de manifestantes com o governo de Cristina Kirchner
A relatora especial da ONU sobre a independência dos magistrados e advogados, Gabriela Knaul, pediu ao governo argentino que reconsidere os projetos de lei da reforma do Conselho de Magistratura e da regulação de medidas cautelares contra o estado, informou na noite de terça-feira o jornal Clarín. A crítica provocou a reação imediata do governo de Cristina Kirchner, que expressou "mal-estar diante do inusitado comunicado da relatora especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados no mundo".
Na terça-feira, o governo argentino publicou em seu Boletim Oficial a lei que limita o uso de medidas cautelares contra o estado. A norma faz parte de um pacote de medidas destinado a garrotear o poder Judiciário – embora a palavra usada oficialmente seja "democratizar" – e que está sendo acelerado pela provável contestação da nova regulamentação na Justiça - o Colégio Público de Advogados da capital já reclamou da inconstitucionalidade. Também já foram aprovadas a criação de novas câmeras de cassação e a ampliação do Conselho de Magistratura de 13 para 19 integrantes.
Gabriela Knaul, a brasileira designada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar a independência dos juízes e advogados no mundo, disse que o estado tem o "compromisso de assegurar a independência do Judiciário através do respeito à sua legislação e aos padrões internacionais".
“Ao outorgar a possibilidade aos partidos políticos de propor e organizar as eleições dos conselheiros, coloca-se em risco a independência dos membros do Conselho de Magistratura, o que compromete seriamente os princípios de separação de poderes e a independência do Poder Judicial, elementos fundamentais de toda democracia e de todo estado de direito”, disse Gabriela.
Segundo a especialista em Poder Judiciário, "a regulamentação sobre a eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura é contrária ao artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e aos princípios básicos relativos à independência do Judiciário". Os requisitos para se candidatar a conselheiro se modificaram substancialmente, e as maiorias necessárias para adoção de decisões relevantes, como a remoção de juízes, foram reduzidas.
“Faço um chamado à Argentina para que estabeleça procedimentos claros e critérios objetivos para a destituição e sanção de juízes, e que se assegure um recurso efetivo aos juízes para impugnar decisões e resguardar a independência judicial”, afirmou Gabriela.
Governo -
Em resposta, a Chancelaria argentina lançou um comunicado acusando a ONU de imparcialidade. “Os términos do mesmo se desviam não somente dos padrões da ética profissional e independência esperados do titular de um mecanismo especial, como é a relatoria, como a falta de imparcialidade, limitação e equilíbrio representa um desvio da relatora”, diz o texto. “É paradoxal que quem recebeu o dever de proteger a independência de juízes e advogados atropele os princípios básicos do direito, julgando e adiantando conclusões sem ter recebido as respostas às perguntas que apresentou na noite de sexta ao governo argentino”.