O Estado de S.Paulo
O governo faz um grande esforço para convencer os agentes econômicos de que o financiamento da dívida pública não é um problema. Mas os números divulgados segunda-feira pelo Tesouro Nacional e a evolução do spread dos títulos públicos do País, comparativamente aos de mesmo prazo de maturidade dos Estados Unidos, mostram que a situação não é tão confortável.
Neste ano, até 20/12, o custo do seguro dos papéis brasileiros negociados no mercado internacional superou, em média, quase 83 pontos básicos (o equivalente a 0,83 ponto porcentual ao ano) o custo dos papéis norte-americanos de mesmo prazo. Esse foi o preço pago pelo seguro dos papéis brasileiros com prazo de cinco anos, medido pelo CDS (Credit Default Swaps). Indica, portanto, que os investidores relutam em aplicar em papéis brasileiros, que foram mais penalizados do que os de outros países emergentes no mercado global.
Os dados da Dívida Pública, divulgados anteontem, mostram que o Tesouro colocou, em termos líquidos, no mês passado, R$ 24,1 bilhões em papéis prefixados, dos quais R$ 7,8 bilhões para cobrir rombos na energia. O valor líquido captado é praticamente igual ao que o Tesouro pagou em juros para os compradores (R$ 24,2 bilhões).
A composição da dívida ficou próxima ao que prevê o Plano Anual de Financiamento (PAF), mas os papéis corrigidos pela Selic ainda estão acima das metas. Outro dado ruim foi a queda do prazo médio da dívida, de 4,32 anos, em outubro, para 4,27 anos, em novembro. E com a alta do juro, o custo médio foi de 9,40% ao ano, em outubro, para 9,61% ao ano, em novembro. Para uma dívida de R$ 2,069 trilhões (R$ 47 bilhões superior à de outubro, de R$ 2,022 trilhões), é um custo alto.
A dívida pública mobiliária, divulgada mensalmente pelo Tesouro, revela o impacto crescente dos juros sobre as contas públicas, sem que o governo consiga evitar essa pressão. Para isso, seria preciso adotar uma política firme de redução das despesas federais, retomando a regra de fazer um superávit primário elevado.
O diagnóstico do Banco Central e, com mais força, da maioria dos agentes privados é de que o esforço fiscal precisaria ser reforçado. Isso evitaria incertezas. Mas 2014 é ano de pressões políticas. Isso significa que o juro que o governo paga para evitar as pressões inflacionárias resulta em ônus fiscal, que também tende a ser inflacionário no médio prazo.