Legado da Copa, legado da Olimpíada: tapeação contra o povo

Jorge Béja

Tribuna da Imprensa

Esses bordões que irritam, que entopem os ouvidos e que servem de título neste artigo, são pregações falaciosas. Legado é nome que se dá a um bem próprio, livre, pessoal e integrante do patrimônio de quem o destina, após sua morte e sempre por testamento, a ser transferido para outra pessoa, chamada de legatária e que dele se torna proprietária. Também existe o legado intelectual (imaterial), que é o deixado por filósofos e pensadores do passado.

Apregoar que a Copa do Mundo e a Olimpíada deixarão “legado” para o povo brasileiro é tapeação, ilusão. É propaganda enganosa, para usar da expressão do Código de Defesa do Consumidor. Ninguém pode ser legatário daquilo que, por lei e pelo Direito Natural, já lhe pertence e que são as obras e realizações que o seu próprio dinheiro construiu e edificou.

O QUE É DO POVO, AO POVO PERTENCE

Se for verdade mesmo que os aeroportos, os investimentos em segurança, as rodovias, os transportes públicos e outros serviços e obras públicas vão melhorar por causa da Copa do Mundo de Futebol e da Olimpíada, terminados os eventos, o que foi feito não representará “legado” algum para o povo, porque foi realizado com o dinheiro do povo. Logo, pertencem ao próprio povo, titular legal do congênito Direito de Propriedade e jamais por legação, benesse, contemplação e outro nome que traduza benemerência ou favor.

Ninguém pode ser considerado legatário de um bem que a própria pessoa, singular ou coletiva, adquiriu, construiu e conquistou, com meios e recursos próprios. O patrimônio público a todos pertence, ontem, hoje e sempre. São bens insusceptíveis de lhes ser atribuída a denominação de “legado”.

“LEGADO” MALDITO

Mas para eles (“Os Donos do Poder“, na feliz e irrepreensível conceituação da Raymundo Faoro), o que vai ficar depois é mesmo “legado”. Um “legado” maldito, saudoso doutor Faoro. A gastança dos dinheiros públicos tem sido uma farra. Uma esbórnia sem controle, em detrimento das necessidades básicas e prioritárias da população, que continua — e continuará — sem atendimento médico-hospitalar; sem segurança pública, ostensiva, preventiva e repressiva; os servidores públicos miseravelmente remunerados; o professorado vilipendiado; os aposentados, sem voz e sem vez… e a corrupção cada dia mais forte, mais ampla, geral e irrestrita. Que pena!!!

E “LEGADO” DANOSO

Para finalizar, é oportuno lembrar o que o respeitado jornalista e advogado José Carlos Cataldi sempre responde, quando o assunto é “Legado da Copa e da Olimpíada”. Diz ele, textualmente: 

“Não se irrite por admitir que um dia foi enganado e incorporou a ideia de que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos deixam vantagens permanentes, incorporadas ao mobiliário e imobiliário urbano das Cidades Sedes. Lembre-se que gente muito boa acreditou nisso lá atrás, desde os Jogos Pan-Americanos. O que dirão hoje os que compraram imóveis nos pantanais de Jacarepaguá, a pretexto de lucrarem com os apartamentos que hospedaram equipes participantes?. Hoje, quando muito, poderão albergar jacarés, cobras, lagartos e lagartixas nos imóveis que afundam no pântano”.