Josias de Souza
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou a correligionários na noite passada que cogita abortar uma manobra concebida pelo governo para apressar a aprovação da proposta que inclui a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015 pelo percentual de 4,5% —um afago na classe média, prometido por Dilma Rousseff no pronunciamento levado ao ar em cadeia nacional de rádio e tevê na véspera do 1º de Maio.
Na sequência do pronunciamento, Dilma enviou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) formalizando o mimo. A peça ganhou o número 644. O presidenciável tucano Aécio Neves apressou-se em pendurar no texto uma emenda. Nela, propôs a correção da tabela do IRPF pela inflação acumulada dos últimos 12 meses, hoje estimada em algo como 6,5%. Bem acima, portanto, do percentual sugerido pela presidente.
Súbito, o governo se deu conta de que flertava com o vexame. Respeitados os prazos previstos na Constituição, a MP de Dilma tem de ser votada até setembro. Caso contrário, perde a validade. O problema é que, depois da Copa do Mundo, o Congresso ficará às moscas. Deputados e senadores irão à campanha eleitoral. E são mínimas as chances de retornarem a Brasília em setembro, às vésperas do pleito de outubro, só para votar a MP que carrega a promessa de Dilma.
Numa tentativa de evitar o constrangimento, o governo sugeriu, por meio do Ministério da Fazenda, uma manobra. Propôs que a MP 644, do IRPF, fosse enxertada em outra MP, a 634. Ela já tramita no Congresso há mais tempo. E tem de ser apreciada até 2 de junho. O relator é o líder do PMDB no Senado, o cearense Eunício Oliveira. Que aceitou executar a coreografia.
Na versão original, a MP 634 tratava de mudanças pontuais na Lei de Execução Fiscal e prorrogava incentivos fiscais para determinados setores. Em combinação com o Ministério da Fazenda, Eunício produziu um novo texto —‘projeto de conversão’, no jargão do Congresso—, incorporando a correção da tabela do IRPF em 4,5%, exatamente como prometera Dilma. Aprovando essa versão anabolizada da MP 634, o Planalto desistiria da MP 644, deixando que caducasse.
Os operadores de Dilma imaginaram-se diante de uma solução dos sonhos. Além de evitar que a promessa da chefa virasse pó à beira da urna, mandariam para o lixo a emenda de Aécio Neves, mais vantajosa para o contribuinte. Faltou apenas combinar com os russos. Aprovada numa comissão especial em 13 de maio, o projeto de Eunício Oliveira foi ao plenário da Câmara. Ali, os partidos de oposição levaram o pé à porta.
Os líderes oposicionistas ameaçam reagir à manobra do governo obstruindo as votações. Entre outras alegações, sustentam que vários congressistas, além de Aécio, apresentaram emendas ao texto da MP 644, a que trata da correção da tabela do IRPF. Ao enfiá-la dentro da outra MP, a 634, Eunício privou os colegas de ver suas sugestões apreciadas, cometendo uma violência legislativa.
É nesse ponto que entra o presidente da Câmara. Tomado pelo que disse a correligionários na noite desta segunda-feira (19), Henrique Alves pensa em recusar a proposta redigida por Eunício Oliveira com a caligrafia da Fazenda. Henrique ameaça levar a voto a versão original da MP 634, sem o contrabando da tabela do IRPF. Se tiver peito para abrir esse contencioso com o Planalto, Henrique será coerente com uma decisão que anunciou em 9 de setembro de 2013.
Naquele dia, incomodado com a reiteração da prática legislativa de engordar medidas provisórias com temas estranhos aos previstos em suas versões originais, Henrique Alves lembrou ao plenário que o expediente contraria a lei. E anunciou: “É decisão do presidente da Câmara que devolverá à comissão mista a medida provisória, as emendas ou projeto de lei de conversão que contrariem esses mandamentos legais.” A ver.