O Globo
Sentença menciona superlotação na emergência, falta de estrutura, de pessoal e de equipamentos
Obra atrasada tem prazo de 180 dias para ser concluída
Objetivo, diz a juíza, é 'impedir que pacientes sejam atendidos ou internados nos corredores'
Hudson Pontes / Agência O Globo
Hospital Federal do Andaraí: superlotação na emergência,
falta de estrutura, de pessoal e de equipamentos
Rio - A União foi condenada pela Justiça, a partir de uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Regional de Enfermagem (CRE), por problemas no Hospital Federal do Andaraí. Os pontos críticos são a superlotação na emergência, a falta de estrutura, de pessoal e de equipamentos. Segundo a sentença, a qualidade, eficiência e segurança da prestação de assistência médica à população está comprometida. Os problemas da unidade foram comprovados em vistorias do CRE, da Anvisa e da própria Justiça Federal. Segundo a juíza Fabíola Utzig Haselof, da 12ª Vara Federal, “vê-se que as obras previstas para reforma do setor de emergência estão atrasadas”. Uma multa será aplicada com o objetivo de determinar a conclusão das obras e “impedir que pacientes sejam atendidos ou internados nos corredores”. Além disso, foi determinada a aquisição de novo mobiliário, para melhorar o conforto das pessoas à espera de atendimento.
A União tem 180 dias para acabar com a superlotação na emergência. Quando este prazo se encerrar, a obra precisa estar concluída. A sentença diz que a União deve providenciar também a substituição do telhado do prédio principal e a conclusão, em no máximo 30 dias, da obra de substituição das esquadrias das janelas, que se encontram vedadas por tapumes improvisados. Além disso, a União terá de contratar, de forma temporária, 122 profissionais de enfermagem para ser integrados à equipe do hospital, bem como autorizar a prorrogação dos contratos temporários dos enfermeiros que já atuam na unidade.
Jaime Mitropoulos, procurador da República, destacou nos autos “a triste constatação de que as unidades de emergência e pronto atendimento encontram-se superlotadas e que diversos setores do hospital apresentam condições precárias, causando riscos aos pacientes”. Segundo Mitropoulos, o problema “revela o assustador quadro de inadequação do serviço público de saúde prestado pela União no Hospital do Andaraí, resultante da precária e deficiente estrutura, da ineficiência administrativa e da falta de itens básicos”.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Quando o governo da senhora Rousseff lançou o programa "Mais Médicos", e sem entrar no mérito da forma de contratação, dissemos que o governo estava atacando o problema da saúde pública apenas com um paliativo. A questão central não é apenas falta de médicos - até porque o governo sempre se negou a federalizar a profissão - mas sim de estrutura, falta de investimentos, falta de pessoal, má gestão e desvios de recursos. A situação do Andaraí representa apenas uma pálida ideia deste quadro. Em muitas unidades falta até medicamentos básicos e equipamentos, além da falta de manutenção na estrutura física das unidades.
Tivesse real interesse de atacar o problema, junto com o programa "Mais Médicos", o governo também teria lançado um programa de recuperação da rede pública, coisa que até esta data não fez.
Nos últimos anos, e aqui temos uma consequência grave da má gestão, descaso e omissão, o país perdeu mais de 40 mil leitos hospitalares para uma população que não para de crescer. Não é a toa a superlotação.
Faz bem a justiça começar a responsabilizar a União pelas mortes consequentes deste desleixo. Afinal, a falta de atendimento deve ser responsabilizada. E as mortes daí decorrentes, devem provocar indenizações às pessoas afetadas.