Ribamar Oliveira
Valor
A postergação do pagamento de despesas para os próximos meses é a principal explicação para o superávit primário de R$ 16,6 bilhões do governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central), registrado no mês passado e que permitiu o cumprimento da meta fiscal do primeiro quadrimestre deste ano. Por causa dessa estratégia, verificou-se em abril deste ano um fenômeno raro, pois os gastos totais do Tesouro Nacional e da Previdência Social foram menores, em valores nominais, do que em igual mês de 2013. Houve também uma pequena contenção dos gastos de custeio e capital.
A redução nominal de despesa mais impressionante ocorreu nas contas da Previdência. Em abril, o gasto com benefícios previdenciários ficou em R$ 29,87 bilhões, frente a R$ 31,448 bilhões em abril de 2013 - a queda nominal foi de 5,02% e real, de 10,64% (deflacionada pelo IPCA). Essa redução das despesas da Previdência ocorreu mesmo com o aumento líquido de beneficiários do sistema, reajuste do salário mínimo e dos benefícios daqueles que recebem mais do que o piso salarial.
As despesas da Previdência caíram porque em abril deste ano, ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, não foram pagos os precatórios do INSS. Esse gasto foi de R$ 3 bilhões em abril de 2013. Pagamentos semelhantes ocorreram no mesmo mês de 2011 e 2012. Neste ano, o Tesouro Nacional decidiu adiar para outubro o pagamento desse passivo judicial no montante de R$ 3,1 bilhões.
Esta explicação para a queda das despesas da Previdência, no entanto, não foi apresentada pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, ao divulgar os resultados das contas públicas federais em abril. Da forma como foi divulgado, ficou a impressão de que o gasto previdenciário foi milagrosamente reduzido.
Se a postergação do pagamento do passivo judicial não tivesse ocorrido, as despesas da Previdência no mês passado teriam sido de R$ 32,97 bilhões e não de R$ 29,87 bilhões, o que significaria um crescimento de 4,8% em relação a abril de 2013. Mesmo assim, a expansão do gasto é inferior à inflação do período, indicando que o governo pode ter adotado outro mecanismo de postergação do pagamento de despesas da Previdência.
Há duas despesas do Tesouro que apresentam queda expressiva. O gasto com pessoal da União e encargos foi de R$ 16,65 bilhões em abril deste ano, frente a R$ 18,05 bilhões no mesmo mês do ano passado - uma redução nominal de 7,76% ou R$ 1,4 bilhão, mesmo com os servidores da União tendo tido um reajuste salarial de 5% em janeiro deste ano. O secretário Augustin também não apresentou explicação para essa significativa redução do gasto com pessoal.
A queda provavelmente decorre da decisão do Tesouro de também adiar o pagamento dos precatórios de natureza alimentícia da administração direta e indireta, referentes a salários e benefícios de servidores públicos federais, no montante de R$ 2,67 bilhões.
O gasto com o seguro desemprego e o abono salarial, sustentados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ficou em R$ 2,99 bilhões no mês passado frente a R$ 3,23 bilhões em abril de 2013. Há reduções significativas também na despesa com subsídios e subvenções econômicas.
Embora o governo tenha aceitado pagar uma parte das despesas do setor elétrico, decorrentes da decisão de não repassar de imediato para os consumidores os custos adicionais pela utilização das usinas térmicas, cuja energia é mais cara, o Tesouro não destinou um centavo para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em abril. Em janeiro, o repasse havia sido de R$ 688,7 milhões; em fevereiro, de R$ 363,1 milhões e, em março, de mais R$ 1,721 bilhão.
O superávit primário de R$ 16,6 bilhões do governo central em abril não pode ser explicado pelo aumento da arrecadação. A receita total da União registrou um aumento nominal de 7,77% em comparação com o mesmo mês do ano passado e de apenas 1,4%, em termos reais, deflacionado pelo IPCA.
Houve também uma pequena contenção nos gastos com custeio e capital. Essas despesas ficaram em R$ 24,7 bilhões no mês passado frente a R$ 23,7 bilhões em abril de 2013, aumento nominal de 4,56% e queda real de 1,62%.