Ruben Berta
O Globo
Só em 2012, prefeitura passou a analisar parcelas de contratos antes de liberar novos recursos
Domingos Peixoto / Agência O Globo (26/07/2014)
A sede da ONG Casa Espírita Tesloo, que, segundo denúncia,
teria desembolsado um valor mensal para o então secretário Rodrigo Bethlem
RIO — A falta de controle sobre os convênios firmados com ONGs pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Social está levando a prefeitura a se debruçar sobre um mar de documentos relativos a serviços que já foram realizados há quase 20 anos, mas ainda não tiveram a prestação de contas aprovada.
Segundo o próprio município admite, até abril de 2012, pagamentos de novas parcelas de contratos ou assinaturas de termos aditivos com as instituições eram permitidos sem a análise das contas de serviços anteriores, o que só era feito no final de todo o convênio. A regra só mudou depois de uma recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM). E, agora, dá as caras um passivo imenso que foi sendo empurrado com a barriga: a previsão é que, dos 1.400 processos analisados este ano por uma força-tarefa, nada menos do que 800 (57%) se refiram a casos anteriores a abril de 2012. Há alguns até de 1996.
No meio desse passado nebuloso, estão contratos como o da Casa Espírita Tesloo, que, conforme mostrado nesta quarta-feira pelo GLOBO, continuou recebendo repasses normalmente, mesmo tendo dívidas com a prefeitura. Só agora contas de 2010 foram aprovadas, e a ONG terá que devolver recursos aos cofres públicos. A entidade é suspeita de ter pagado uma mesada ao deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), quando ele esteve à frente da então Secretaria de Assistência Social, entre 2010 e 2012, como indicam gravações feitas pela ex-mulher do parlamentar, Vanessa Felippe, divulgadas na semana passada no site da revista “Época”.
Na quarta-feira, a prefeitura não informou exatamente quantas contas antigas de ONGs ainda não foram analisadas ou quanto isso pode representar em recursos pagos indevidamente. Para se ter uma ideia, em 2012 foram analisadas as contas de apenas 254 processos. Em 2013, de 890. E, agora, a previsão é que 1.400 contratos sejam analisados até o fim deste ano.
“A Secretaria de Desenvolvimento Social teve que priorizar a análise das prestações de contas dos convênios em andamento para não atrasar a liberação dos recursos. Por essa razão, houve um acúmulo de processos referentes a convênios mais antigos ou já encerrados. E é por isso que ainda hoje há a publicação da prestação de contas referentes a convênios anteriores a abril de 2012”, informa a prefeitura em nota.
O acúmulo de prestações de contas da Secretaria de Desenvolvimento Social já havia sido alvo de uma observação da equipe técnica do TCM que instruiu o relatório final aprovando este mês as contas do prefeito Eduardo Paes. O documento cita pelo menos 741 processos antigos pendentes de aprovação.
ADITIVOS POLÊMICOS
Com as falhas no controle, a Tesloo continuou recebendo recursos e engordando os seus contratos, graças a aditivos que agora são motivo de polêmica. Em 2008, ainda na gestão de Cesar Maia, a entidade assinou um convênio para a gestão de centros sociais na Zona Oeste, ao custo de cerca de R$ 1,2 milhão. Já na gestão de Paes, foram assinados aditivos a esse mesmo contrato que somam R$ 4 milhões, quase quatro vezes o valor original, segundo levantamento feito pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB).
Apesar de as contas de 2010 desse convênio terem sido aprovadas só esta semana, e com ressalvas, a Secretaria de Assistência Social assinou em novembro daquele ano, na gestão de Bethlem, o quarto termo aditivo ao valor inicial de R$ 1,8 milhão. Para o gabinete de Teresa Bergher, a prática é ilegal, já que a Lei de Licitações determinaria um teto máximo de 25% para acréscimos. Mas a prefeitura garante que a regra não vale para convênios.