Marcela Mattos
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Ausência de legislação sobre o tema ameaça Brasil com sanções internacionais, mas senadores petistas ignoraram riscos e a orientação do próprio governo
(Jonas Pereira/Ag. Senado)
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária
Em sessão tumultuada, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo, ainda sem punição específica no país. A ausência de uma legislação sobre o tema, além de colocar em xeque a segurança do Brasil em eventos como as Olimpíadas do Rio em 2016, deixa o país sob o risco de sofrer sanções internacionais, como o rebaixamento das agências de avaliação de risco.
O texto relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado por 34 votos a 18, define o terrorismo como "atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado". A pena prevista é de 16 a 24 anos de reclusão. Se o ato resultar em morte, a punição vai de 24 a 30 anos.
Entre as práticas que podem ser equiparadas a atos terroristas estão causar explosão e incêndios em prédios ou locais com aglomeração de pessoas e destruir ou danificar hospitais, escolas, estádios ou instituições onde funcionem serviços públicos essenciais. Para parlamentares petistas, essa previsão poderia criminalizar a atuação de movimentos sociais, uma das principais bases eleitorais do partido.
O texto aprovado na Câmara fazia ressalvas às manifestações populares, mas esse trecho foi retirado no Senado.
Ainda assim, a orientação do Palácio do Planalto, a pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda), era de aprovação urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais. O PT, no entanto, contrariou os apelos do governo e de Levy e se posicionou contra a matéria.
Durante a votação, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que assumiu um compromisso pela aprovação e pediu o aval dos demais senadores petistas. Mas não foi atendido e a bancada do PT orientou o voto contrário ao texto. "No momento em que a oposição tenta ajudar o governo a aprovar uma matéria que é uma exigência internacional e pode levar nosso país a sofrer penalidades, vem o PT e encaminha contra. É difícil entender o grau de confusão que eles se encontram", afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Sem uma legislação nacional sobre terrorismo, o país segue na mira do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que já ameaçou incluir o Brasil em sua "lista suja" de não cooperantes. Atrasar a matéria deixaria o Brasil mais suscetível a rebaixamentos pelas agências internacionais de avaliação de risco.
O projeto aprovado pelo Senado nesta quarta foi concluído pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano, mas sofreu alterações dos senadores, o que faz a proposta retornar à análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A desculpa do PT para evitar que o Brasil, um dos poucos países a não ter uma legislação contra o terror, não cola nem superbonder. O argumento torto e vigarista é de que uma legislação antiterror iria criminalizar movimentos sociais. Justificativa patética. Se é movimento social, então terror não pratica. Mas, se algum movimento que se autointitula de “social” pratica atos de terror, como invasão de prédios públicos e privados, depredação e destruição de patrimônios público e privado, seus participantes se locomovem em manifestações públicas portando armas brancas e explosivos, então tal grupo pode ser tudo menos social.
O Brasil já deu exemplos suficientes de que se pode colocar milhões de manifestantes nas ruas sem que se quebre uma garrafa.
Quem exige e tem direito à ordem e segurança é a sociedade, e não estes travestidos grupelhos que se valem da omissão e conivência dos governos petistas para promover confusão, destruição e anarquia.
O Brasil já convive com um índice de violência insuportável (e em crescimento) para permitir que os petistas continuem financiando seus “exércitos”, suas milícias, seus bandos de lacaios para constranger a sociedade. Movimento social que se preze pratica muita coisa mas no campo da benemerência, e sua manifestação sempre será ordeira e pacífica, jamais colocando em risco a segurança das pessoas.
E esta lei está chegando com muito atraso. Já deveria ter sido criada há uns dez anos atrás. É a vitória do Brasil decente.