Henrique Gomes Batista, Correspondente
O Globo
STF não deve entrar no mérito do afastamento da presidente
Pablo Jacob / Agência O Globo
O ministro do STF Dias Toffoli
WASHINGTON — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira, em um evento no “Brazil Institute” do “Wilson Center”, em Washington, nos Estados Unidos, que a presidente afastada Dilma Rousseff poderá recorrer à corte caso o Senado confirme o seu impeachment. Ele disse, contudo, que o Supremo só analisará questões sobre “o devido processo legal”, como procedimentos e regras, e não deverá entrar no mérito do afastamento da presidente.
— A porta está aberta para todos entrarem com recursos no Brasil. Todos que tiverem um pedido a fazer podem ir ao Judiciário — disse ele.
O ministro do Supremo criticou ainda o sistema político brasileiro. Ele disse que o ideal seria o Brasil adotar um sistema com voto distrital, como é nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia. Ele disse que, enquanto esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a propor isso, mas que não tinha “poder” para fazer estas mudanças.
— A presidente Dilma Rousseff foi reeleita em 2014 e o seu partido, o PT, teve apenas 11% das cadeiras da Câmara dos Deputados — disse Toffoli, se posicionando contra o “presidencialismo de coalizão”.
******* COMENTANDO A NOTÍCIA:
Muito embora o ex-ministro Eduardo Cardozo já tenha sido avisado de que o STF julgará qualquer recurso possível no processo de impeachment de Dilma Rousseff, menos aquele que venha tratar do "MÉRITO", o
defensor da presidente afastada, estejam certos, vai dar continuidade à suaA chicana jurídica, com o propósito de empurrar o mais que puder o desfecho que é, como todos já sabem, e a própria Dilma já percebeu isto, pelo seu afastamento definitivo.
