Diário do Poder
Ação e multa de R$18 mil coagiram pais sul-mato-grossenses
(FOTO: MP/MS)
da Prefeitura e da Câmara Municipal de Dourados
Pais de estudantes matriculados em uma escola municipal de Dourados receberam carta para acompanharem palestra do procurador de Justiça Sérgio Fernando Harfouche, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), sobre educação, sob pena de multa de até R$ 18,7 mil e processo por crime de abandono intelectual de menores de idade. A convocação assinada pela promotora Fabrícia Barbosa Lima diz que fica autorizada a falta no trabalho e usa os nomes do MP, do Governo do Estado, da Prefeitura e da Câmara Municipal.
O evento foi promovido na última quinta-feira (25), no Estádio Municipal de Dourados, pelo procurador de Justiça Sérgio Fernando Harfouche. Ao discursar, ele criticou propostas de introduzir a chamada “política de ideologia de gênero” nas escolas e pediu que os participantes ensinassem seus filhos “que há um Deus soberano sobre todas as coisas”. Também declarou que “Jesus Cristo é o Senhor Dourados” e “vai governar Dourados como príncipe da paz. Amém”. As informações foram publicadas no site Consultor Jurídico (Conjur).
Um dos deputados estaduais que aprovaram uma moção de repúdio ao MP e acusaram promotores de fazer campanha eleitoral e intimidação de famílias com o megaevento, Pedro Kemp (PT), foi alvo de discurso de Harfouche, que repudiou publicamente o parlamentar em seu discurso. Além de Kemp, Paulo Siufi (PMDB), Onevan de Matos (PSDB) e João Grandão (PT) criticaram o que chamaram de “autoritarismo vergonhoso”.
O deputado Lidio Lopes (PEN) deu o nome do promotor ao seu projeto para a criação da chamada “Lei Harfouche”, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que prevê a inserção o estabelecimento de punições, definidas pela escola e pelos pais, para alunos que cometerem infrações na escola, sob o pretexto de prevenir que alunos acabem tendo antecedentes criminais, ou sejam levados à polícia.
Assista a um trecho do evento, no vídeo publicado pelo site Justificando:
Durante
o evento, Harfouche reconheceu que o estado é laico, mas afirmou que a
própria legislação brasileira o autoriza a falar de Deus, pois o Estatuto da
Criança e do Adolescente garante a todo jovem oportunidades de desenvolvimento
espiritual, assim como físico, mental, moral e social. Ele ainda
questionou a multidão se poderia citar Deus. Diante de resposta positiva
da maioria, declarou: “Esta assembleia autorizou o procurador a falar em
Deus, para ninguém me processar depois”.
Sobre
o debate de gênero na escola, o procurador disse que esse é assunto para dentro
de casa. “Eu ponho filho na escola para fazer ler, escrever, fazer conta e
pensar. Não é para discutir a identidade dele não. Eu estou falando de
identidade de gênero é se meter na identidade do filho. Quantos repudiam
identidade de gênero na escola, digam ‘Sim’! [esticando as mãos para o alto]”,
exclamou.
O
palestrante defendeu ainda o Projeto de Lei 3.136/2015, em andamento na
Câmara dos Deputados, que busca obrigar escolas de todo o país a aplicarem
atividades com fins educativos como penalidade posterior à advertência verbal
ou escrita — inclusive práticas extracurriculares e de proteção
ambiental.
Segundo
o procurador de Justiça, a participação dos pais atendia ao artigo 129 e 249 do
ECA, sobre deveres inerentes ao poder familiar. Quem faltasse sem explicar
à escola ficaria sujeito a multa de 3 a 20 salários mínimos e poderia ainda
responder a processo por crime de abandono intelectual, fixado no artigo 246 do
Código Penal.
O
Ministério Público de Mato Grosso do Sul diz que não teve envolvimento,
pois a iniciativa foi unicamente do procurador. Harfouche disse
ao Justificando que o evento foi do MP-MS, com apoio de diversas
promotorias da Infância e Juventude. (Com informações do Conjur)
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COMENTANDO A NOTÍCIA:
Alguém
precisa lembrar a este “procurador” que a ditadura acabou em 1985. Para
encerrar: o Ministério Público não tomará nenhuma providência para punir este senhor?