Míriam Leitão
O Globo
A decisão do TST de obrigar a Petrobras a pagar R$ 15 bilhões a seus funcionários terá um impacto muito grande na empresa, que vem nos últimos anos tentando reduzir despesas e o seu alto endividamento. Depois de toda a crise gerada pela corrupcão na petrolífera e pelos investimentos errados, ela vem tentando se recuperar.
Alguns jornais falam em R$ 15 bilhões, outros falam em R$ 17 bilhões. A diferença está no gasto que também ocorrerá este ano, são R$ 2 bilhões a mais por ano na folha salarial.
O rombo se trata de mais um esqueleto deixado pela gestão petista na Petrobras. Essa remuneração mínima de nível e regime foi negociado pelo ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli com os funcionários. Havia funcionários fazendo a mesma função, mas com salários diferentes. Houve a isonomia e o cálculo feito não foi contestado nem durante a negociação nem durante os três primeiros anos. Estavam todos satisfeitos.
Depois desse tempo, eles disseram que a maneira como o texto estava escrito permitia dupla interpretação e passaram a cobrar na Justiça um valor maior. Ontem, o TST, numa decisão apertada, por 13 a 12, deu a vitória aos funcionários.
Os juízes entenderam que a Petrobras não poderia ter incluído os adicionais para fazer o cálculo, isso deveria ter ficado em separado. A empresa diz que vai recorrer e que tem certeza de que vai reverter a situação.
A direção da Petrobras deveria ter provisionado esse valor, e isso foi um erro cometido por todas as diretorias de lá para cá. A defesa da empresa foi surpreendida na decisão de ontem e por isso não houve a provisão.
A empresa agora tem um problema em aberto, e o presidente do TST afirmou que a ordem tem que ser cumprida a partir da decisão do acórdão.
Essa é mais uma das despesas que a Justiça cria, o que tem acontecido também no Congresso.