No ano passado, durante a campanha eleitoral, COMENTANDO A NOTÍCIA noticiou que Lula aumentara o limite para venda de ações do Banco do Brasil, e, de acordo com um relatório de auditores fiscais do INSS, Lula preparava a entrega aos bancos privados, da gestão dos benefícios do INSS. Não se precisa dizer do que fomos chamados na época. E, em razão destas duas notícias dentre outras, afirmamos repetidamente que o Lula, se reeleito, praticaria um verdadeiro estelionato eleitoral, uma vez que no seu discurso, tais notícias eram fantasiosas.
.
Hoje, sabemos que a privatização dos benefícios do INSS vai de vento em popa. E a venda de ativos, não apenas de ações do Banco do Brasil, estão incluídas dentre as fontes geradoras de recursos para a sustentação do PAC, hoje divulgado pelo próprio Lula. Pergunta-se: quem estava mentindo ? Com relação a privatização de benefícios do INSS, este governo, com tal medida, está assinando um atestado de incompetência de gestão administrativa e financeira de si mesmo, por se mostrar tão ineficiente na gestão de recursos públicos. E, se assim é, imagine-se como andará o restante do governo.
.
No artigo a seguir, assinado por Pedro do Coutto, na Tribuna da Imprensa, ele avança sobre alguns aspectos de mudanças nos regimes previdenciários em gestação pelo Planalto. Porém é preciso que os contribuintes do INSS fiquem atentos a uma questão importante: vai haver redução nos valores dos benefícios pagos ao funcionalismo público. E mais: os ganhos que o dinheirão a ser carreado para os bancos, provenientes das contribuições dos trabalhadores, ficarão para os próprios bancos. Nenhum dos centavos de lucro serão pagos ao contribuintes. Isto representa dizer que, no governo que diz focar-se prioritariamente nos mais pobres, que arrota para todo o lado que o crescimento tem que ser distribuitivo de renda, que o social é sua prioridade número um, é o mesmo governo que entrega as contribuições previdenciárias de todos estes trabalhadores, de mão beijada, para os banqueiros, que nunca lucraram tanto na vida como desde que Lula assumiu em 2003, continuarem a lucrar ainda mais. Apenas isto, senhores, seria suficiente para qualquer categoria de trabalhadores, sindicalistas de todos os gêneros, promoverem um levante e protestarem veementemente. E mais: que segurança este mesmo governo nos pode dar de que, daqui 15, 20 ou mesmo 30 anos iremos receber nossas aposentadorias ? E se um ou mais bancos arrecadadores quebrarem, hipótese bastante possível ao longo de tanto tempo, quem assegurará ao trabalhador o recebimento de sua aposentadoria e/ou outros benefícios previstos em lei ?
.
A seguir, o artigo de Pedro do Coutto.
***
.
Lucros dos bancos vão aumentar
Pedro do Coutto, na Tribuna da Imprensa
.
Os lucros dos principais bancos do País, como Bradesco, Itaú, Santander, entre outros, que já se encontram nas alturas, nunca subiram tanto, vão crescer ainda mais. Com base em reportagem da jornalista Cristiane Jungblut, "O Globo" de 18 de janeiro, o governo Lula está elaborando projeto de lei a ser enviado ao Congresso em fevereiro, logo na reabertura dos trabalhos parlamentares, unificando os regimes previdenciários.
Atualmente são dois: o dos funcionários públicos estatutários; o do INSS. O regime do INSS tem um teto de aposentadoria atualmente de 3 mil e 500 reais por mês, dez salários mínimos. O dos servidores tem seu limite no máximo de 24,5 mil reais, remuneração dos ministros do Supremo. Entretanto, a diferença é fundamental: os funcionários contribuem com 11 por cento de seus vencimentos, sem limite.
Os trabalhadores particulares pagam no máximo 11 por cento sobre 3,5 mil, ou sejam 385 reais por mês. Mas os governos, em matéria de seguridade do funcionalismo, não contribuem com nada. Em relação aos empregados particulares, as empresas recolhem mensalmente 22 por cento sobre a folha de salários, igualmente sem limite. Exemplo emblemático da diferença era a situação do Boni, na Rede Globo. Ganhava por mês um milhão de reais. Pagaria hoje ao INSS (não está mais na Globo) 385 reais. A empresa, porém, recolheria 220 mil mensais por mês.
O governo, segundo a matéria de "O Globo", deseja fixar o teto da aposentadoria dos funcionários, custeada pelo Poder Público, em 2 mil e 800 reais. Além disso, cada servidor admitido a partir da nova lei contribuiria para um fundo particular de complementação de aposentadoria. Leia-se: bancos.
Como as aposentadorias exigem pelo menos 35 anos de contribuição e mínimo de 60 anos de idade (emenda constitucional número 20), verifica-se de plano que os novos contribuintes, os que vierem a ingressar no Serviço Público, vão recolher durante os futuros 35 anos. Neste prazo, portanto, a rede bancária somente receberia e não pagaria nada.
Só começa a pagar quando os primeiros vierem a se aposentar. Portanto lá para o ano 2042. Um fluxo de recursos assim aportaria nos bancos, fortalecendo-os ainda mais, ampliando seus lucros de forma muito acentuada. Eles apenas assumiriam um risco para 35 anos depois. Uma maravilha. Para eles.
A questão da Seguridade Social é complexa. Há algumas linhas acentuei a diferença das contribuições entre os servidores públicos e os trabalhadores particulares. Não se sabe o que o projeto do governo vai propor. Mas uma coisa é certa: para terem a garantia de um teto de aposentadoria pelo Tesouro de apenas 2 mil e 800 reais por mês, os funcionários não poderiam continuar pagando 11 por cento de seus vencimentos sem limite.
Teriam que recolher 11 por cento, sim, mas em cima dos 2,8 mil, sistema idêntico ao do INSS de hoje. Isso de um lado. De outro, os Poderes Públicos, para que se igualassem à iniciativa privada, teriam que recolher 22 por cento sobre as folhas de vencimentos dos civis e militares. Atualmente não recolhem nada.
Foi passada à repórter Cristiane Jungblut a informação de que a folha de pessoal do Serviço Público Federal constitui a maior despesa pública. Não é fato. Ela pode consultar o "Diário Oficial da União" de 28 de dezembro e ver que a despesa com o funcionalismo federal - de acordo com a Secretaria do Tesouro - em 2006 foi de 104 bilhões de reais, enquanto os encargos com o pagamento de juros à rede bancária para rolar a dívida interna somaram 179,5 bilhões.
Estes montantes num orçamento de 1 trilhão e 660 bilhões de reais, como o do ano passado. Portanto, a folha de pessoal representou 7 por cento do total da lei de meios. Em termos de PIB, o peso percentual cai para menos de 6 por cento, já que o Produto Interno Bruto superou a escala de 1 trilhão e 800 bilhões. Nos Estados Unidos, para um PIB de 12 trilhões de dólares, o funcionalismo público representa 1 trilhão e 500 bilhões (de dólares), portanto algo em torno de 12 por cento. Mas esta é outra questão.
O fato é que, de ano para ano, a folha de funcionários públicos civis e militares vem pesando menos no orçamento federal. Claro. Nos últimos doze anos, os reajustes somados não ultrapassam a casa dos dez por cento. A inflação, segundo o IBGE, no mesmo período, é de 121 por cento. O corte salarial é inegável. Os servidores sentem diretamente o seu reflexo. Em conseqüência, surgem o desânimo, a falta de motivação e uma de suas conseqüências - a corrupção.
Todos os seres humanos são impulsionados pelo desejo de progredir. Se o caminho do trabalho honesto encontra-se bloqueado, o apelo ao ilícito é absorvido por uma fração de funcionários. A minoria, certamente, mas que produz reflexos nada desprezíveis. A começar pela queda da arrecadação pública, setor mais fácil de proporcionar vantagens indevidas e ilegais. Oportuno colocar estes ângulos da questão Seguridade Social quando se pretende uma reforma.
Mas que, em vez de promover algum desenvolvimento social, vai promover lucros crescentes dos bancos, concentrando ainda mais a renda nacional, sem resolver coisa alguma. É isso aí.
Atualmente são dois: o dos funcionários públicos estatutários; o do INSS. O regime do INSS tem um teto de aposentadoria atualmente de 3 mil e 500 reais por mês, dez salários mínimos. O dos servidores tem seu limite no máximo de 24,5 mil reais, remuneração dos ministros do Supremo. Entretanto, a diferença é fundamental: os funcionários contribuem com 11 por cento de seus vencimentos, sem limite.
Os trabalhadores particulares pagam no máximo 11 por cento sobre 3,5 mil, ou sejam 385 reais por mês. Mas os governos, em matéria de seguridade do funcionalismo, não contribuem com nada. Em relação aos empregados particulares, as empresas recolhem mensalmente 22 por cento sobre a folha de salários, igualmente sem limite. Exemplo emblemático da diferença era a situação do Boni, na Rede Globo. Ganhava por mês um milhão de reais. Pagaria hoje ao INSS (não está mais na Globo) 385 reais. A empresa, porém, recolheria 220 mil mensais por mês.
O governo, segundo a matéria de "O Globo", deseja fixar o teto da aposentadoria dos funcionários, custeada pelo Poder Público, em 2 mil e 800 reais. Além disso, cada servidor admitido a partir da nova lei contribuiria para um fundo particular de complementação de aposentadoria. Leia-se: bancos.
Como as aposentadorias exigem pelo menos 35 anos de contribuição e mínimo de 60 anos de idade (emenda constitucional número 20), verifica-se de plano que os novos contribuintes, os que vierem a ingressar no Serviço Público, vão recolher durante os futuros 35 anos. Neste prazo, portanto, a rede bancária somente receberia e não pagaria nada.
Só começa a pagar quando os primeiros vierem a se aposentar. Portanto lá para o ano 2042. Um fluxo de recursos assim aportaria nos bancos, fortalecendo-os ainda mais, ampliando seus lucros de forma muito acentuada. Eles apenas assumiriam um risco para 35 anos depois. Uma maravilha. Para eles.
A questão da Seguridade Social é complexa. Há algumas linhas acentuei a diferença das contribuições entre os servidores públicos e os trabalhadores particulares. Não se sabe o que o projeto do governo vai propor. Mas uma coisa é certa: para terem a garantia de um teto de aposentadoria pelo Tesouro de apenas 2 mil e 800 reais por mês, os funcionários não poderiam continuar pagando 11 por cento de seus vencimentos sem limite.
Teriam que recolher 11 por cento, sim, mas em cima dos 2,8 mil, sistema idêntico ao do INSS de hoje. Isso de um lado. De outro, os Poderes Públicos, para que se igualassem à iniciativa privada, teriam que recolher 22 por cento sobre as folhas de vencimentos dos civis e militares. Atualmente não recolhem nada.
Foi passada à repórter Cristiane Jungblut a informação de que a folha de pessoal do Serviço Público Federal constitui a maior despesa pública. Não é fato. Ela pode consultar o "Diário Oficial da União" de 28 de dezembro e ver que a despesa com o funcionalismo federal - de acordo com a Secretaria do Tesouro - em 2006 foi de 104 bilhões de reais, enquanto os encargos com o pagamento de juros à rede bancária para rolar a dívida interna somaram 179,5 bilhões.
Estes montantes num orçamento de 1 trilhão e 660 bilhões de reais, como o do ano passado. Portanto, a folha de pessoal representou 7 por cento do total da lei de meios. Em termos de PIB, o peso percentual cai para menos de 6 por cento, já que o Produto Interno Bruto superou a escala de 1 trilhão e 800 bilhões. Nos Estados Unidos, para um PIB de 12 trilhões de dólares, o funcionalismo público representa 1 trilhão e 500 bilhões (de dólares), portanto algo em torno de 12 por cento. Mas esta é outra questão.
O fato é que, de ano para ano, a folha de funcionários públicos civis e militares vem pesando menos no orçamento federal. Claro. Nos últimos doze anos, os reajustes somados não ultrapassam a casa dos dez por cento. A inflação, segundo o IBGE, no mesmo período, é de 121 por cento. O corte salarial é inegável. Os servidores sentem diretamente o seu reflexo. Em conseqüência, surgem o desânimo, a falta de motivação e uma de suas conseqüências - a corrupção.
Todos os seres humanos são impulsionados pelo desejo de progredir. Se o caminho do trabalho honesto encontra-se bloqueado, o apelo ao ilícito é absorvido por uma fração de funcionários. A minoria, certamente, mas que produz reflexos nada desprezíveis. A começar pela queda da arrecadação pública, setor mais fácil de proporcionar vantagens indevidas e ilegais. Oportuno colocar estes ângulos da questão Seguridade Social quando se pretende uma reforma.
Mas que, em vez de promover algum desenvolvimento social, vai promover lucros crescentes dos bancos, concentrando ainda mais a renda nacional, sem resolver coisa alguma. É isso aí.